Curso Online
Manutenção Predial com Acessibilidade Aplicada
Conforme a NBR 9050/2020, NBR 16537/2024 | Lei Brasileira de Inclusão e demais leis de Acessibilidade | Modelagens de Contratação | Uso de Facilities | O Planejamento e a Formação de preços dos Serviços | Disposições da nova lei de licitações e contratos aplicáveis à Contratação de Manutenção Predial
20 A 22 DE OUTUBRO DE 2026 . 24 HORAS
Estima-se que cerca de 75% do custo total de propriedade refiram-se aos dispêndios com manutenção, conservação e operação dos empreendimentos, sendo os 25% dos gastos restantes relacionados com a elaboração de projetos e a construção propriamente dita. Ou seja, em termos de relevância da despesa pública, a manutenção dos bens públicos existentes consome volume de recursos consideravelmente superior aos dispendidos nos novos investimentos.
Do ponto de vista do cidadão e do usuário da obra pública, é a adequada a gestão do empreendimento que assegurará a maximização do usufruto pela sociedade. Os investimentos na construção de hospitais não produzirão os resultados almejados se os equipamentos e instalações não se encontrarem em estado adequado de manutenção. As vias existentes não permitirão condições adequadas de trafegabilidade sem conservação rotineira e eficiente.
Dessa forma, a presente capacitação objetiva apresentar os aspectos técnicos e jurídicos envolvidos na contratação de serviços de manutenção predial pela Administração Pública, afinal, de pouco adianta executar novos empreendimentos para melhorar a qualidade de vida do cidadão, se aqueles existentes se encontram deteriorados ou em funcionamento inadequado.
No treinamento, o participante terá a oportunidade de conhecer questões polêmicas e atuais sobre os principais métodos de contratação e aspectos relevantes na licitação de manutenção e conservação de obras públicas. Será avaliado o pagamento dos serviços por posto de trabalho ou por demanda de serviços, com exposição detalhada do novo modelo de manutenção predial adotado pelo Tribunal de Contas da União
Além disso será abordada a viabilidade da contratação de manutenção predial mediante o uso do sistema de registro de preços, bem como o uso de Acordos de Nível de Serviço ou Instrumentos de Medição por Resultado na Manutenção Predial.
De particular relevância ao curso, será a exposição da utilização dos contratos de facilities para a gestão da manutenção predial, explorando as principais vantagens e riscos dessa forma de contratação.
A capacitação ora proposta abrangerá a exposição de todas os institutos trazidos pela nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, para a contratação de serviços de manutenção predial e acessibilidade aplicada, esta com conteúdo atualizado para 2026, conforme as NBR 9050/2020, versão corrigida em 2021, a novíssima atualização da NBR 16537/24 referente a piso tátil, a lei brasileira da inclusão, o estatuto do idoso, as resoluções do Contran para sinalização de vagas e novos decretos federais DF9296/2018, DF9451/2018.
São várias novidades a serem exploradas com relevantes impactos na licitação desse tipo de serviço. Como exemplo, podemos citar o contrato de fornecimento contínuo ou o novo regime de fornecimento e prestação de serviço associado, em que o fornecedor responsável pelo fornecimento do bem ou execução da obra assume a sua posterior operação e manutenção.
Finalmente, o curso também abordará de forma aprofundada a precificação dos serviços de manutenção predial e acessibilidade aplicada.
Dessa forma, a presente capacitação objetiva apresentar os aspectos técnicos e jurídicos envolvidos na contratação de serviços de manutenção predial pela Administração Pública, afinal, de pouco adianta executar novos empreendimentos para melhorar a qualidade de vida do cidadão, se aqueles existentes se encontram deteriorados ou em funcionamento inadequado.
inscreva-se
O Professor André Pachioni Baeta é engenheiro mecânico graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Atualmente, exerce a função de Assessor de Ministro do TCU. É autor ou coautor das seguintes obras: Livro “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas”, publicado pela Editora Pini em 2012; Livro “RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações de Obras e Serviços de Engenharia”, publicado pela Editora Pini em 2013, atualmente na terceira edição (2016); Coautor do Livro “Pareceres de Engenharia”, publicado pelo Clube dos Autores, em 2016; Coautor do Livro “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, 2ª Edição, publicado pela Editora Juspodivm, em 2016; Coautor do Livro “Terceirização, Legislação, Doutrina e Jurisprudência”, publicado pela Editora Fórum, editado pela Editora Fórum em 2017, atualmente na segunda edição (2018); Coautor do Livro “Novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos das Empresas Estatais”, da Editora Fórum (2018). Também é conferencista em diversos eventos e instrutor de cursos sobre RDC, licitação e fiscalização de contratos, auditoria e orçamentação de obras públicas. Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU e da Cartilha “Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias”, também publicada pelo Tribunal. Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016. Ainda no âmbito do Ibraop, coordenou a elaboração das Orientações Técnicas OT-IBR 004/2012 (Precisão do Orçamento de Obras Públicas) e OT-IBR 005/2012 (Apuração do Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas).
Arquiteto com certificação em Acessibilidade pela própria ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), com 25 anos de experiência na área de acessibilidade arquitetônica, com o objetivo de compartilhar conteúdo prático e útil para ajudar a implantar a acessibilidade em projetos e obras com confiança e segurança, sem medo de errar e sem esquecer nenhum item das normas técnicas.
Fundador do Instituto Nacional de Acessibilidade Eduardo Ronchetti - INAER e Coordenador da Pós-Graduação Nacional de Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística, oferecida pelo INAER, reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Formado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Mackenzie, especializado em Design de Interiores pelo Instituto Europeu Di Design e em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Foi um membro ativo da Comissão de Acessibilidade de São Bernardo do Campo, atuando como revisor de obras particulares na Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.
3 Livros de Acessibilidade publicados.
800 Projetos de Acessibilidade entregues no Brasil.
300 Laudos de Acessibilidade entregues.
5.000 Alunos treinados em 120 Cursos de acessibilidade.
Apostila com conteúdo exclusivo do curso e certificado com carga horária (Ambos no formato PDF enviados no email informado).
*O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor. Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).
Dias 13 e 14/10 - Terça e Quarta-feira
MANUENÇÃO PREDIAL com o Palestrante ANDRÉ BAETA
Introdução
- Legislação de interesse para a licitação e contratação de serviços de manutenção predial
- Construção de um plano de manutenção predial preventiva e corretiva
- Lei de Sitter
- O dilema entre a priorização de novos investimentos e a necessidade de manter os ativos existentes
- Quantificação e precificação dos serviços
- Modelos de contratação de manutenção predial
- Escolha entre pagamento por posto de trabalho ou serviço eventual.
- Estudos de casos de editais e termos de referência de manutenção predial
- Pagamento por posto ou por demanda.
-Contratos DBOM
- Utilização do critério de julgamento e de pagamento adotando desconto linear sobre o Sinapi e outras tabelas de preços.
- Subtipos de licitação pelo maior desconto e modelagens possíveis
- Acordos de níveis de serviço (ou instrumento de medição por resultado)
- O uso do BIM na manutenção predial
- Uso do Sistema de Registro de Preços para contratação de serviços de manutenção
- Critérios de pagamento e regimes de execução contratual indicados para alguns serviços de manutenção e conservação
- Sistemas de ordens de serviço
- Manutenção ou Reforma? Cuidados para evitar a fuga ao objeto licitado
- Disposições da IN 5/2017
- Exposição de estudos de caso de contratações recentes de manutenção predial pelo Tribunal de Contas da União (Pregões Eletrônicos 21/2020 e 37/2021).
- A manutenção predial pode ser considerada serviço comum de engenharia? Deve ser licitada por meio de pregão ou de outra modalidade licitatória?
- O que deferência um serviço de manutenção/conservação de uma edificação (serviço de engenharia) de uma reforma de edificação (obra)? Quais as implicações práticas?
Contratação de Facilities
- O contrato de gestão de prédios públicos da Lei 14.011/2020
- Que tipos de objetos podem ser incorporado no contrato de facilities?
- Como justificar o não parcelamento do objeto?
- Principais riscos e benefícios dos contratos de facilities
- Admissão de consórcios e outras formas de parcelamento material do objeto
- Quais os serviços podem ser subcontratados nos contratos de facilities?
- Jurisprudência do TCU sobre o tema
- Medições e Formas de pagamento nos facilities
- Estimativa de custo da contratação
- Modelagens com postos de serviço e pagamentos por serviços
- Observações sobre os principais serviços que podem ser prestados pela contratada:
- Repactuação dos contratos de facilities
- Principais disposições da IN SEGES 5/2017 aplicáveis aos contratos de facilities.
Formação dos preços dos serviços de manutenção
- Especificidades de um contrato de manutenção e a necessidade de adaptações do Sinapi ou de outros sistemas de referência
- As dificuldades para o dimensionamento e previsão dos quantitativos de serviços e postos de trabalho
- Boas práticas observadas
- Cuidados com a quantificação dos serviços e observância aos critérios de medição e pagamento.
- O preço deve ser formado por meio do fator “k” ou por meio da utilização de uma taxa de BDI?
- O Acórdão 2.622/2013-Plenário (estudo do TCU sobre taxas de BDI) é válido para manutenção predial?
- O emprego do Sinapi para a estimativa de custo da manutenção predial
- Visão geral da formação de preço nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra (postos de trabalho)
- Visão geral da formação de preço nos contratos cujo o pagamento ocorre exclusivamente por serviços eventuais.
- Uso do BDI reduzido no fornecimento de materiais em contratos de manutenção
- A desoneração da folha de pagamento é aplicável aos contratos de manutenção?
- Definição das alíquotas de ISS nos contratos de manutenção realizados em várias praças
Questões relacionadas à fiscalização dos contratos de manutenção
- Atribuições do fiscal técnico, do fiscal administrativo e do gestor do contrato à luz do Decreto 11.246/2022.
- Macroprocessos de fiscalização contratual
- Reajuste e repactuação dos contratos.
- Prorrogação e aditamento dos contratos de manutenção.
- Diferenças entre contratos de escopo e contratos continuados
- Obras e serviços de engenharia podem configurar dedicação exclusiva de mão de obra?
- A dedicação exclusiva de mão de obra existe apenas nos serviços continuados?
- Responsabilidade trabalhista e previdenciária do contratado à luz da Lei 14.133/2021
- Contratação e fornecimento de materiais e serviços de manutenção que não constam da planilha de serviços.
- Cálculo do limite legal de aditamento contratual nos contratos de manutenção?
- Como analisar a vantajosidade na prorrogação dos contratos continuados de manutenção?
Como fica a contratação da manutenção predial com a vigência da nova lei de licitações e contratos?
- O planejamento da contratação na nova lei
- O plano anual de contratações,
- O Gerenciamento de riscos.
- Documento de formalização de demanda
- Estimativa do custo da contratação
- Possibilidade de o valor estimado da contratação ser sigiloso (vantagens, desafios e recomendações gerais)
- Conteúdo do estudo técnico preliminar
- Os documentos de planejamento da nova lei (termo de referência, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo).
- Quando utilizar o projeto básico ou o termo de referência para licitar?
- Regras sobre a pesquisa de mercado e estimativa de custos nas contratações de serviços de engenharia
- Os regimes de execução contratual na nova lei
- O uso do regime de fornecimento e prestação de serviço associado e os impactos nos serviços de manutenção
- O contrato de fornecimento contínuo
- Novos prazos de vigência e regras para contratos de serviços terceirizados
- A atuação do fiscal do contrato na nova lei de licitações
- Previsão de matriz de riscos, possibilitando a alocação objetiva de riscos entre as partes
- Outras mudanças (parâmetros para habilitação de licitantes; critérios de julgamento das propostas, regimes de execução contratual, modalidades de licitação, uso do pregão, regras sobre o processamento da licitação)
Dia 15/10 – Quinta-feira
ACESSIBILIDADE APLICADA com o Palestrante EDUARDO RONCHETTI
O que é Acessibilidade
- Importância da adaptação dos ambientes
- Quem são as pessoas com deficiência
- Necessidades específicas e respeito à diversidade
- Evolução do conceito de “homem padrão”
Desenho Universal
- Referências nacionais e internacionais
- Relação entre Desenho Universal e NBR 9050
- Rota Acessível
- Percursos livres de obstáculos
- Definição da rota acessível no projeto
- Adaptação de calçadas
- Uso de piso tátil direcional e de alerta
- Larguras, inclinações e interferências
Vistorias e Laudos Técnicos
- Identificação de barreiras
- Proposição de soluções
- Elaboração de Laudos de Acessibilidade
- Diferença entre Laudo e Atestado
- Adaptação de Edificações existentes
Leis e Normas de Acessibilidade
- Principais legislações vigentes
- Interpretação da NBR 9050/2020
- Atualização da NBR 16537/2024
- Atualização NBR 9077/25 — Projeto de Saídas de Emergência em Edificações.
- Atualização da NBR 16790:2025 Pisos de Concreto
- NBR 16790:2025 Pisos de Concreto
Projetos de Acessibilidade
- Identificação de barreiras arquitetônicas
- Adaptação de imóveis públicos e privados
- Rampas e elevadores
- Banheiros acessíveis
- Piso tátil
- Calçadas
- Balcões de atendimento
- Mobiliário adaptado
- Circulação horizontal e vertical
- Projetos para auditórios
- Piscinas e equipamentos esportivos
- Estacionamento
- Comunicação e sinalização
Estudo de Caso Real
Carga horária: 24 (vinte e quatro) horas
Horário: 08h30 às 12h30 | 13h30 às 17h30
10 à 11 de Agosto de 2026
Curso Online
Gestão de Facilities
Contratação, Planejamento, Controle, Fiscalização, Sustentabilidade e Tecnologias
10 e 11 de agosto de 2026 . 08 Horas
10 à 11 de Agosto de 2026
Saiba mais
28 à 01 de Outubro de 2026
Curso Online
Gestão Patrimonial de Bens e Almoxarifado,
Gerência de Ativos, Desfazimentos, Doações, e Leilão na Administração Pública,
com foco no novo Decreto nº 12.785/25 que trata da circularidade dos bens
28 de setembro à 01 de outubro de 2026 . Online . 20 horas
A gestão patrimonial desempenha um papel estratégico na Administração Pública, contribuindo diretamente para a transparência, economicidade, eficiência e sustentabilidade da atuação do Estado. Em um cenário de crescente exigência por responsabilidade fiscal e prestação de contas, torna-se imprescindível que os servidores públicos estejam capacitados e aperfeiçoados em suas atividades, cargos e funções, visando gerir adequadamente os bens e valores públicos sob sua responsabilidade, conforme parágrafo unido do Art. 70 da Constituição Federal/88.
Ao longo da capacitação, serão abordados temas de extrema relevância, como inventário físico, depreciação, avalição e reavaliação, alienação/leilão, incorporação, movimentações, desfazimentos, abandono, inutilização e descarte ambientalmente correto conforme estabelece a Lei n° 12.305/2010, e baixas diversas (desincorporação).
A proposta da capacitação é promover uma transformação na gestão patrimonial.
28 à 01 de Outubro de 2026
Saiba mais
01 à 02 de Outubro de 2026
Curso Online
Impactos da Reforma Tributária nas Planilhas de Custos
e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos
01 e 02 de outubro de 2026 . 16 horas
Reforma Tributária promovida pela EC nº 132/2023 e regulamentada pela LC nº 214/2025 inaugura uma das mais profundas transformações estruturais do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.
Mas a grande pergunta que gestores públicos, fiscais de contratos e empresas contratadas precisam responder não é apenas “como ficará o sistema tributário?” A pergunta estratégica é: Como a transição para o IVA Dual impactará contratos administrativos vigentes e futuros?
A implementação do IBS e da CBS, aliada ao novo modelo de creditamento financeiro amplo e ao calendário de transição até 2033, produzirá efeitos diretos e indiretos na formação de preços, na composição da planilha de custos e na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Este curso foi estruturado para oferecer uma análise técnica aprofundada, aliando:
Em um cenário de transformação normativa dessa magnitude, os gestores públicos precisam estar capacitados para análise dos pedidos que certamente chegarão. É medida de responsabilidade administrativa.
METODOLOGIA APLICADA
A capacitação será desenvolvida mediante metodologia teórico-prática, privilegiando abordagem aplicada à realidade operacional do ente contratante.
Serão utilizados:
O treinamento possui forte enfoque operacional, especialmente no que se refere à utilização prática das planilhas de custos e formação de preços e aos impactos concretos que a Reforma Tributária importará nas futuras contratações e repactuações contratuais.
01 à 02 de Outubro de 2026
Saiba mais
07 à 08 de Outubro de 2026
Curso Online
Gestão, Operação e Manutenção (O&M) de Usinas Solares Fotovoltaicas para o Setor Público:
Da Fiscalização à Alta Performance
07 e 08 de outubro de 2026 . 08 horas
07 à 08 de Outubro de 2026
Saiba mais
08 à 09 de Outubro de 2026
Curso Online
Pesquisa de Preços nas Contratações Públicas com apoio de Inteligência Artificial
08 e 09 de outubro de 2026 . 16 horas
A pesquisa de preços é uma das etapas mais relevantes da fase preparatória das contratações públicas, sendo fundamental para assegurar a economicidade, a eficiência, a transparência e a conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Uma pesquisa de preços bem estruturada reduz riscos de sobrepreço, superfaturamento, fracasso da licitação e apontamentos pelos órgãos de controle.
Ao mesmo tempo, a Inteligência Artificial vem se consolidando como uma importante ferramenta de apoio às atividades administrativas, possibilitando maior produtividade na organização, análise e revisão das pesquisas de preços, sem substituir a atuação técnica e a responsabilidade do agente público.
Este curso apresenta uma abordagem prática e atualizada sobre os procedimentos legais e metodológicos da pesquisa de preços, demonstrando como utilizar recursos de Inteligência Artificial de forma ética, segura e alinhada às boas práticas da Administração Pública. Ao longo da capacitação, os participantes desenvolverão competências para elaborar pesquisas de preços mais consistentes, documentadas e tecnicamente fundamentadas, utilizando a IA como ferramenta de apoio na análise de informações, elaboração de justificativas e revisão dos documentos da fase preparatória.
Com foco na aplicação prática, o curso reúne estudos de caso, exemplos reais, modelos de documentos, checklists e exercícios que permitem ao participante aplicar imediatamente os conhecimentos adquiridos em sua rotina de trabalho.
08 à 09 de Outubro de 2026
Saiba mais