eSocial - Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

e os reflexos da GFIP na Administração Pública e Entidades do Sistema “S”

 - Documento de arrecadação do FGTS e de informações à Previdência Social -

obrigatoriedade das informações e conformidade dos registros

                 Informações –  Registros – Direitos – Obrigações –  Resultados de transmissão

Face a complexidade do serviço, ao cumprimento do cronograma de implantação e transmissões de informações através de Escritas Fiscais Digitais, e a situação dos sistemas que tratam da Folha de Pagamento, Controle/Retenções sobre Contratos Administrativos e Geração de Relatórios Fiscais,  exige-se – constantemente - uma revisão dos trabalhos internos já realizados e  dos Processos Internos, ao alcance da Conformidade Tributária – Trabalhista: 

1. o alinhamento técnico do quadro de trabalhadores envolvidos com as informações e registros, e
2. aplicação de um “Diagnóstico de Gestão Atual” - viabilização do atendimento das referidas obrigações legais, revisões/correções das informações transmitidas ao Sistema Nacional, interpretação adequada do retorno dos Órgãos Fiscalizadores e fluxo de correções das informações e registros, através dos Sistemas Aplicativos, sob o risco de pesadas multas sobre a Administração, Gestores e reversão aos trabalhadores do quadro da Entidade.

Portanto, este é o momento de iniciarem, prosseguirem ou revisarem os trabalhos de conformidade tributária – trabalhista, ao cumprimento das obrigações acessórias implementadas pelos órgãos fiscalizadores e através das Escriturações Fiscais Digitais. 

LGPD PARA O PODER PÚBLICO

 Tratamento de Dados e Responsabilidades

Aplicação prática do Mapeamento, Documentos e Relatório de Impacto

Nesse universo de riscos e “conformidades”, não menos importante é a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 –, dispondo sobre a proteção de dados pessoais exigindo controles e cautelas dos administradores, a invariavelmente tratar dados de terceiros na performance de seus negócios públicos, seja na administração direta ou na indireta.

O presente curso oferece uma resposta a essas questões. Trata-se de uma contextualização entre essas melhores práticas administrativas e o que se exige dos gestores em conhecê-las e aplicá-las, inclusive sob a lógica da teoria de responsabilização e perante os novos desafios da “Era Digital”.