Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG - que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato, servirão de fonte de informações para futuras contratações.

No que concerne à Gestão do Contrato podemos destacar:

a) a ampliação dos agentes fiscalizadores que além do gestor de contratos, fiscais técnicos e administrativos acrescenta a fiscalização setorial e a fiscalização pelo público usuário;

b) a indicação obrigatória do preposto como ferramenta de suporte à gestão contratual;

c) Instrumento de Medição de Resultado – IMR;

d) Mapa de Riscos;

e) aumento da produtividade, metro quadrado, para os serviços de limpeza e conservação;

f) Pagamento pelo Fato Gerador;

g) Planilha de Custos e Formação de Preços alterada e ampliada; dentre outros.

CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO  

DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021

COM PRÁTICA NO SISTEMA COMPRASNET

Depois de vários projetos e de décadas de tramitações, o Projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) está para ser sancionado pelo Presidente da República. Em breve, um novo regime de contratações públicas substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e vários dispositivos do RDC.

Dentre várias alterações trazidas pelo novo diploma legal, destaca-se neste treinamento a figura do agente de contratação, que de acordo com a norma, é o agente público ocupante de cargo entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros da Administração Pública com atribuição de realizar as contratações públicas, é ainda objeto do presente treinamento o estudo sobre as principais atuações do pregoeiro.

Ademais, há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O ponto focal deste curso, é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, mas a apresentação do presente treinamento tem a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, SIMULAÇÕES DE SESSÃO PUBLICA, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias que poderão ser vivenciadas no dia a dia dos agentes públicos condutores dos certames.

CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO

NO SISTEMA COMPRASNET

SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 14.133 DE 1º de Abril de 2021

Enfim a Nova Lei de Licitações e Contratos! A capacitação tem por objetivo proporcionar aos servidores, pregoeiros e demais interessados, de forma pormenorizada, a visão necessária para sua atuação no ambiente de licitações realizando as Simulações do Pregão na forma eletrônica com a utilização do sistema Comprasnet, para subsidiar as operações e fases. De forma prática, o treinamento se propõe a apresentar a sequência dos procedimentos licitatórios em suas diversas modalidades e fases, proporcionando aos profissionais a imersão necessária para absorção da técnica procedimental objetivando o bom desenvolvimento da tarefa de representar de forma digna os interesses da UASG. Ao final do Curso, terão condições de participar de licitações públicas com segurança dentro do portal.

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares

Licitação e Fiscalização de Obras Públicas

Metodologia BIM

Enfim, a nova Lei de Licitações e Contratos! E com ela novos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública.

Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à novíssima lei, comparando o reflexo dos novos institutos com a vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas. Propõe-se reunir e descomplicar as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema contratação e gestão de obras e serviços de engenharia.

Quais os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos em temas como: planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, gestão de riscos de obras, contratações de consultorias e projetos, inversão de fases de habilitação, serviços comuns de engenharia, seguros, procedimento de manifestação de interesse, chuvas, limites legais para aditamentos, BDI, contratação direta de obras, novidades com relação à habilitação, disposições sobre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, contratação integrada e semi-integrada, tópicos especiais de orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.

Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, e os potenciais reflexos na jurisprudência decorrentes do novo texto legal, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara.

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas sob a tutela da novíssima Lei de Licitações e Contratos. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

III SEMINÁRIO NACIONAL

 CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Possíveis Reflexos no Sistema “S”

As contratações de obras pelas Entidades do Sistema “S” representam, sempre, assunto de muita importância, não só no âmbito interno, como também no âmbito da sociedade brasileira e dos órgãos de controle externo. A uma, pela especificidade da matéria, exigindo formação específica e qualificação adequada. A duas, pela importância para o desenvolvimento de atividades, que exigem instalações adequadas e funcionais. A três, pelos valores envolvidos, sempre elevados, exigindo enorme atenção para que sejam evitados desvios de conduta, como, por exemplo, sobrepreços e superfaturamentos.

Este Seminário vai proporcionar aos participantes o adequado e competente conhecimento sobre o tema, sob os mais variados enfoques, de modo a proporcionar conhecimento suficiente para que as obras de engenharia sejam planejadas, licitadas, contratadas e executadas de forma eficiente e eficaz, para a obtenção dos melhores resultados possíveis.

Os temas serão abordados de acordo com a regulamentação vigente nas Entidades componentes do Sistema “S”, sempre baseados na mais recente jurisprudência do Tribunal de Contas da União, analisando-se o que existe de novo no mercado e como pode ser aproveitado de ora em diante.

CONTA VINCULADA E PAGAMENTO PELO FATO GERADOR

Instrumento de apoio à gestão dos contratos regidos pela Instrução Normativa nº 05/2017

Neste curso, será realizado um estudo completo sobre os aspectos teóricos e práticos da gestão da Conta Depósito Vinculada-Bloqueada para Movimentação e do Pagamento pelo Fato Gerador, que são formas de mitigar os riscos que compõem os custos da mão de obra com dedicação exclusiva, onde o modelo de execução contratual exija, dentre outros requisitos, que os empregados da contratada fiquem à disposição nas dependências da contratante, para a prestação dos serviços em horário e condições estabelecidos pela sua Administração. A IN nº 05/2017 dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal (Terceirização) como forma de mitigar os riscos da Administração quanto à responsabilidade solidária e subsidiária da Administração e quanto aos pagamentos dos encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados terceirizados, na forma da Súmula nº 331/TST, e da Conta Depósito Vinculada-Bloqueada para Movimentação para o pagamento dos encargos trabalhistas dessa mão de obra, já implantada pelo CNJ , na forma da Resolução nº 169/2013. Essa mesma IN nº 05/2017 e o Decreto nº 9.507/2018, apresentam nova metodologia, a do Pagamento pelo Fato Gerador, como forma de controle interno que pode ser adotado para o tratamento dos riscos, evitando o descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para o FGTS, citando como exemplo o pagamento mensal de auxílio maternidade e paternidade, ausências legais, todos previstos na Planilha de Custos e Formação de Preços na forma do Anexo VII-D da referida Instrução Normativa citada. A inovação do pagamento pelo Fato Gerador refere-se à situação em que a Administração só efetuará o pagamento dessas rubricas caso ocorra efetivamente as despesas, diminuindo o valor do contrato, propondo maior responsabilidade aos Gestores e Fiscais de Contratos. Tanto a modalidade “Conta Depósito Vinculada-Bloqueada para Movimentação”, como o “Pagamento pelo Fato Gerador” exigem conhecimentos específicos para sua operacionalização, sendo necessário que conheça toda a tratativa referente à gestão do contrato, desde a fase de Planejamento, operacionalização, controle, pagamento, bem como o acompanhamento dos valores contingenciados que deixarão de compor o valor mensal a pagar diretamente à empresa.

A crescente pressão nas organizações, públicas geradas por mudanças rápidas e, frequentemente, drásticas na tripla realidade (mundo, organização, indivíduo), coloca o gestor diante de desafios nunca antes imaginados. A Nova Realidade é instigante, inspiradora e incerta – estamos vivendo uma era de incertezas. Novos paradigmas nos desafiam constantemente (inteligência artificial, learning machine, dinheiro sem dinheiro (bit coins, transações P2P, Pix...), máquinas autônomas, blockchain etc. Isso no campo da tecnologia, já no campo dos relacionamentos humanos as redes sociais, EAD, ICM (interação cérebro-máquina), relacionamentos, à distância etc. ao mesmo tempo aproximam e distanciam as pessoas. E qual o papel do gestor público nesse cenário? Não muda! A função do líder é “conduzir o barco com segurança mesmo sob intensa tempestade”. Não se pretende, neste treinamento, desenhar aquele líder super-herói, perfeito, que tem todas as qualificações em grau de excelência. A nossa discussão é no cotidiano da administração pública, no possível, na abertura para novos modelos e novos comportamentos. Não se pretende fornecer uma resposta certa, uma solução perfeita para cada desafio. Pretende-se sim discutir a respeito dos três Vetores da Incerteza (Conectividade, Velocidade e Intangibilidade), suas consequências e as competências gerenciais necessárias para administrar em tempos de grande imprevisibilidade. As ferramentas talvez já sejam conhecidas, o que muda é a forma de utilizá-las.