IV SEMINÁRIO NACIONAL

CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO SISTEMA “S”

 NOVA ABORDAGEM

 Trade off entre Regulamento Próprio e a Lei nº 14.133/2021

Novos procedimentos para melhoria da qualidade

Adaptação dos Regulamentos Próprios

As contratações de obras pelas Entidades do Sistema “S” representam, sempre, assunto de muita importância, não só no âmbito interno, como também no âmbito da sociedade brasileira e dos órgãos de controle externo. A uma, pela especificidade da matéria, exigindo formação específica e qualificação adequada. A duas, pela importância para o desenvolvimento de atividades, que exigem instalações adequadas e funcionais. A três, pelos valores envolvidos, sempre elevados, exigindo enorme atenção para que sejam evitados desvios de conduta, como, por exemplo, sobrepreços e superfaturamentos.          

Este Seminário vai proporcionar aos participantes o adequado e competente conhecimento sobre o tema, sob os mais variados enfoques, de modo a proporcionar conhecimento suficiente para que as obras de engenharia sejam planejadas, licitadas, contratadas e executadas de forma eficiente e eficaz, para a obtenção dos melhores resultados possíveis.

Os temas serão abordados de acordo com a regulamentação vigente nas Entidades componentes do Sistema “S”, sempre baseados na mais recente jurisprudência do Tribunal de Contas da União, analisando-se o que existe de novo no mercado e como pode ser aproveitado de ora em diante.

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES COM ENFOQUE NA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA

Atualizado com os procedimentos das Novas INs 40/2020, 73/2020, 65/2021 e 72/2021, com enfoque na elaboração do ETP e TR e em conformidade com os modelos disponibilizados pela AGU. Inclui as atualizações da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

Sendo de extrema relevância para a gestão eficaz dos recursos públicos, a fase de planejamento das contratações ainda gera muitas dúvidas e inseguranças jurídicas, isto porque, na fase de execução contratual, observa-se diversos erros e falhas, que poderiam ser evitados ou mitigados pelos agentes públicos responsáveis pelo planejamento da contratação nas etapas de realização do Estudo Técnico Preliminar (ETP) ou na elaboração do Termo de Referência (TR).

Para solucionar as lacunas presentes no dia a dia do agente público na obtenção de sucesso na contratação e na seleção da proposta mais vantajosa, é necessário conhecer todos os elementos que devem estar contidos no Termo de Referência (TR) e saber como caracterizar o objeto da contratação, definindo seus requisitos mínimos de qualidade. 

Nesta perspectiva, este curso visa apresentar os conceitos legais e os principais aspectos práticos para a realização do planejamento de uma contratação pública: desde a identificação de uma necessidade de contratação e seu levantamento no Estudo Técnico Preliminar (ETP), até a elaboração e publicação de um consistente Termo de Referência (TR) – constando a descrição detalhada da solução com a melhor relação custo-benefício para a Administração.

O curso tem forte embasamento teórico com base na legislação vigente, em especial:

• Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021);
• Atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93);
• Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002);
• Novo Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019);
• Lei das MEs e EPPs (Lei Complementar nº 123/2006);
• Decreto do Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 7.892/2013);
• Nova Instrução Normativa dos Estudos Técnicos Preliminares (IN 40/2020);
• Nova Instrução Normativa da Pesquisa de Preços (IN 73/2020);
• Instrução Normativa da Contratação de Serviços (IN 05/2017);
• Jurisprudências dos Tribunais de Contas (TCU e TCEs); e,
• Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU).

GESTÃO DE ATIVOS PATRIMONIAIS PARA O SETOR PÚBLICO

Atualizado com o Decreto nº 9.373/18 e suas alterações

Gestão de Ativos na Administração Patrimonial com Enfoque no Novo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), na sua 9ª Edição aplicável a partir de janeiro de 2022. 

Abordaremos a aplicação da depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e recuperabilidade dos bens patrimoniais do setor público de acordo com a obrigatoriedade da NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado e a Macrofunções SIAFI 02.03.00.

A contabilidade pública, junto com a área de materiais, tornou-se uma das áreas mais nobres na gestão dos recursos públicos com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi amplamente robustecida pela Portaria nº. 184/08, de 25/08/2008, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Considerando o que dispõe a Portaria nº. 184/08, a internacionalização das normas contábeis que levam os países ao processo de convergência, e a criação do Comitê Gestor da Convergência no Brasil o CFC - Conselho Federal de Contabilidade faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a IPSAS 17 – Property, Plant, and Equipment, editada pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac): NBC TSP 07 – ATIVO IMOBILIZADO

ENCONTRO NACIONAL

 CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MUNICÍPIOS

 Desafios para a aplicação da Nova Lei de Licitações e os Impactos nos Convênios Federais

Enfim, a nova Lei de Licitações e Contratos! E com ela novos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública. Nos municípios os desafios são ainda maiores: aplicar os novos institutos e harmonizá-los com a regulamentação de convênios federais e contratos de repasse, essenciais para a garantia da infraestrutura de educação, saúde, mobilidade urbana e uma gama de outras tipologias de obra.

Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à novíssima lei, comparando o reflexo dos novos institutos nas licitações, contratações e transferências voluntárias dos municípios, com base na vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas. Propõe-se reunir e descomplicar as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema. Tudo aplicado à realidade municipal. Quais os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos em temas como: convênios e contratos de repasse, planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, gestão de riscos de obras, contratações de consultorias e projetos, inversão de fases de habilitação, serviços comuns de engenharia, seguros, procedimento de manifestação de interesse, chuvas, limites legais para aditamentos, BDI, contratação direta de obras, novidades com relação à habilitação, disposições sobre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, contratação integrada e semi-integrada, tópicos especiais de orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.

Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, e os potenciais reflexos nas contratações municipais decorrentes do novo texto legal, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara. Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas sob a tutela da novíssima Lei de Licitações e Contratos. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

GESTÃO E MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS

Sua frota com menor custo e maior eficiência

O gerenciamento eficaz de transportes e frotas exige conhecimentos, qualificação e atualização contínua, para trabalhar com custos cada vez menores, sem comprometer a qualidade do resultado da operação, e conseqüentemente, a segurança e a satisfação dos operadores, do usuário e do cliente. Qualidade e produtividade formam a base para o aumento da eficiência, também na administração de transportes e veículos. Para as instituições e empresas públicas, isso levará melhores resultados,

contribuindo para o cumprimento de seu papel na gestão pública. Para a administração pública, implicará em gastos menores, e na manutenção de uma frota de maior vida útil, com amplos benefícios para comunidade. Para essa administração eficiente e eficaz, é imprescindível o estabelecimento de uma estrutura organizacional sistêmica de cada unidade da área de transporte,

conjugando-as com as suas respectivas missões. Grande parte das decisões estratégicas da gestão de uma frota tem como pontos de análise, a problemática do controle e redução dos custos operacionais dos veículos, os sistemas de manutenção, bem como o Planejamento e formação da frota de veículos.