LICITAÇÕES E CONTRATOS - Elaboração de Editais de Licitação, Projeto Básico e Termo de Referencia, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - O que muda na elaboração desses documentos?

Curso Online

Gestão de Facilities

Contratação, Planejamento, Controle, Fiscalização, Sustentabilidade e Tecnologias

10 e 11 de agosto de 2026 . 08 Horas

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     Obras Públicas e Manutenção Predial para o Poder Judiciário de acordo com as Resoluções CNJ 652/2025 e CSJT 70/2010

10 A 12 DE AGOSTO DE 2026

Não bastasse a complexidade intrínseca de se planejar, licitar, contratar e fiscalizar obras e serviços de engenharia no setor público, o Poder Judiciário possui particularidades próprias que precisam ser individualmente discutidas e tratadas.

A grande quantidade de demandas e imóveis a cuidar, afora novas unidades em construção – frente a uma equipe limitadas de servidores lotados nas unidades de engenharia e arquitetura – impõem um risco muito próprio na maneira como se planeja, se licita e se fiscaliza essas empreitadas.

O próprio planejamento conta com um rito particular nas Resoluções CNJ 652/2025 e CSJT 70/2010, coma dinâmica única de governança e aprovação, com programas de necessidades são regrados por uma regulamentação igualmente sui generis. A dinâmica decisória, com gestões formadas, via de regra, de dois em dois anos, exigem um planejamento singular.

A fragmentação de demandas – ou, de outro lado, a não rara realização de obras de vulto – tornam igualmente diferente as formas de orçar e receber os serviços, tanto em obras em andamento, como (principalmente) as ordens de serviço prevenientes da manutenção predial.

Enfim, frente a um grande espaço de aprendizado e debate, um seminário montado especialmente para servidores do poder judiciário que militam nas áreas de engenharia e arquitetura – sem esquecer dos consultores jurídicos e demais agentes que trabalham nas licitações, contratos e controle interno. Imperdível.

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Elaboração de Artefatos de Planejamento da Contratação por meio da Inteligência Artificial 

Manual Prático na Administração Pública

10 A 13 DE AGOSTO DE 2026 . 16 HORAS

Com as recentes novidades anunciadas pela Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), 2024 representa um marco para as aquisições de bens e serviços na Administração Pública. As contratações e aquisições contam, agora, com novos modelos de compras, além de procedimentos inovadores com o advento da nova Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021.

O New Public Management tende a morrer e dar espaço a uma nova era de governança digital, denominada “Digital-Era Governance”. Esse novo paradigma se vale dos avanços tecnológicos e tem como objetivo torná-los centrais nas ofertas dos serviços públicos. Ou seja, a tecnologia deixa de ser um instrumento que possibilita ganhos de eficiência para se tornar uma solução que ajuda a moldar o próprio serviço público.

Em primeira análise, o New Public Management deixou de ser novo configurando-se, reconhecidamente, em um modelo de meia-idade, o qual, aplicado na realidade burocrática contemporânea, pode gerar adversidades nos resultados esperados. Torna-se urgente reverter esse déficit, enfatizando que a Tecnologia da Informação e os Sistemas de Informação são mecanismos chaves para a continuidade da racionalização dos processos da administração pública na década de 2020.  O futuro chegou. Naturalmente, destaca-se a grande importância que a Inteligência Artificial assume na nova maneira de interagir com os cidadãos e os consumidores de serviço público;

Esta Capacitação trabalhará, de forma ampla, prática e didática, a elaboração de artefatos de planejamento da contratação por meio de inteligência artificial.

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Critérios de Julgamento:

Técnica e Preço e Melhor Técnica na Lei Nº 14.133/2021

13 e 14 de agosto de 2026 . 08 Horas

Curso Híbrido

 GESTÃO E MANUTENÇÃO ESTRATÉGICA DE FROTA DE VEÍCULOS

 - Governança e Administração -

31 DE AGOSTO E 1º DE SETEMBRO DE 2026 .  16 HORAS . CURITIBA/PR

O gerenciamento eficaz de transportes e frotas exige conhecimentos, qualificação e atualização contínua, para trabalhar com custos cada vez menores, sem comprometer a qualidade do resultado da operação, e consequentemente, a segurança e a satisfação dos operadores, do usuário e do cliente. Qualidade e produtividade formam a base para o aumento da eficiência, também na administração de transportes e veículos.

Para as instituições e empresas públicas, isso levará melhores resultados, contribuindo para o cumprimento de seu papel na gestão pública. Para a administração pública, implicará em gastos menores, e na manutenção de uma frota de maior vida útil, com amplos benefícios para comunidade. Para essa administração eficiente e eficaz, é imprescindível o estabelecimento de uma estrutura organizacional sistêmica de cada unidade da área de transporte, conjugando-as com as suas respectivas missões. Grande parte das decisões estratégicas da gestão de uma frota tem como pontos de análise, a problemática do controle e redução dos custos operacionais dos veículos, os sistemas de manutenção, bem como o Planejamento e formação da frota de veículos.

Curso Online

IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Metodologia de cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos

01 E 02 DE SETEMBRO DE 2026 . 16 HORAS

A reforma tributária brasileira, recentemente aprovada, representa uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal das últimas décadas. Seus efeitos transcendem a arrecadação e atingem diretamente a dinâmica dos contratos administrativos, especialmente no setor de obras públicas, em que a estrutura de custos é sensível à incidência de tributos sobre materiais, equipamentos, serviços e encargos. Compreender essa nova realidade é essencial para gestores, engenheiros, auditores e profissionais da área jurídica que atuam na formulação de orçamentos, na execução contratual e no controle de empreendimentos públicos.

Nesse contexto, a ação de capacitação ora proposta foi concebida para oferecer uma análise técnica e prática dos reflexos do novo modelo tributário (IBS e CBS) sobre os custos diretos e indiretos das obras públicas. Serão examinados aspectos como o impacto dos tributos nos insumos de construção civil, a reestruturação do BDI, a desoneração da folha e os novos parâmetros de formação de preços a partir da substituição dos tributos atuais (ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI). 

O curso também abordará metodologias aplicáveis à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, considerando variações de custos decorrentes da reforma, da inflação setorial e de eventos supervenientes. Serão discutidas as bases jurídicas e técnicas da revisão e do reequilíbrio, com ênfase na aplicação prática de modelos de cálculo e na análise de casos reais de obras públicas. 

Trata-se de uma oportunidade única de capacitação multidisciplinar, que une os campos do Direito Administrativo, da Engenharia de Custos e da Economia Pública. O participante sairá apto a avaliar, justificar e quantificar os impactos tributários sobre contratos de obras, aplicando critérios técnicos, legais e financeiros consistentes. 

O curso destina-se a engenheiros, arquitetos, advogados, contadores, auditores, gestores públicos e demais profissionais envolvidos no ciclo de contratação e execução de obras públicas, oferecendo um conteúdo atual, aplicado e indispensável à tomada de decisões em um cenário de transição tributária e crescente exigência de eficiência na gestão dos recursos públicos.

EVENTO HÍBRIDO

 ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 23 E 24 DE SETEMBRO DE 2026 . HÍBRIDO .  CURITIBA/PR

O Encontro Nacional de Gestão Pública Municipal reúne renomados especialistas com mais de 10 anos de experiência na Advocacia Pública, no qual serão tratados diversos temas contemporâneos afetos à Gestão Pública, Parcerias da Lei 13.019/2014, Licitações e Contratações Públicas, Reforma Tributária, Judicialização de Políticas Públicas. Esses assuntos sensíveis à Administração Pública contarão com a expertise dos conferencistas para abordagem leve, natural e de fácil assimilação, que transformará desafios complexos em soluções práticas.

O cenário de reformas legislativas nacionais, atualização jurisprudencial e a crescente inovação de ferramentas de trabalho, inclusive com inteligência artificial, que repercutem na gestão da Administração Pública, exigem dos agentes públicos constante aprimoramento de suas habilidades para melhor proveito no desempenho das funções que lhe são creditadas.

Nesse contexto, o Encontro Nacional de Gestão Pública Municipal se apresenta como evento de alto nível, sendo vocacionado ao aperfeiçoamento profissional, ampliando o espectro de conhecimento técnico dos participantes, com proposições que passam desde a revisão dos conceitos jurídicos aplicáveis aos temas, a contextualização com a jurisprudencial dos tribunais do País.

CURSO ONLINE

Inteligência Artificial - Aplicada à Gestão e a Fiscalização de Contratos

28 E 29 DE SETEMBRO DE 2026 . 16 HORAS

A fase de execução contratual é, hoje, o principal ponto de materialização dos riscos nas contratações públicas. É nela que falhas de planejamento, cláusulas mal estruturadas, fiscalização deficiente e decisões mal registradas se transformam em prejuízo ao erário, responsabilização de agentes públicos e questionamentos pelos órgãos de controle. 

Este curso presencial, com carga horária de 16 horas, foi concebido para reposicionar a fiscalização e a gestão de contratos como atividades estratégicas, e não meramente formais ou burocráticas, incorporando o uso prático da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à tomada de decisão, à organização da informação e à produção de evidências técnicas. 

Com uma abordagem predominantemente prática, baseada em problemas reais enfrentados por fiscais e gestores de contratos, o curso utiliza metodologia ativa (Problem-Based Learning – PBL), na qual os participantes são desafiados a lidar com situações concretas de execução contratual, tais como falhas na prestação do serviço, riscos trabalhistas, inconsistências em medições, dúvidas quanto a pagamentos, não conformidades e potenciais sanções. 

Ao longo do curso, a Inteligência Artificial é apresentada não como substituta da atuação humana, mas como instrumento de ampliação da capacidade técnica do gestor e do fiscal, auxiliando na leitura crítica de contratos, na identificação de riscos recorrentes, na organização de evidências, na padronização de registros e na elaboração de relatórios técnicos mais robustos e defensáveis. 

O foco central do curso é capacitar os participantes a tomar decisões mais seguras, registrar adequadamente essas decisões e reduzir riscos pessoais e institucionais, utilizando a IA de forma responsável, consciente e alinhada às exigências dos órgãos de controle. 

Trata-se de uma formação premium, voltada a profissionais que desejam elevar o padrão da fiscalização contratual, ganhar eficiência no dia a dia e atuar com maior segurança técnica em um ambiente cada vez mais complexo e fiscalizado.

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 Gestão Patrimonial de Bens e Almoxarifado,

Gerência de Ativos, Desfazimentos, Doações, e Leilão na Administração Pública,

com foco no novo Decreto nº 12.785/25 que trata da circularidade dos bens

28 de setembro à 02 de outubro de 2026 . Online . 20 horas

A gestão patrimonial desempenha um papel estratégico na Administração Pública, contribuindo diretamente para a transparência, economicidade, eficiência e sustentabilidade da atuação do Estado. Em um cenário de crescente exigência por responsabilidade fiscal e prestação de contas, torna-se imprescindível que os servidores públicos estejam capacitados e aperfeiçoados em suas atividades, cargos e funções, visando gerir adequadamente os bens e valores públicos sob sua responsabilidade, conforme parágrafo unido do Art. 70 da Constituição Federal/88.

Ao longo da capacitação, serão abordados temas de extrema relevância, como inventário físico, depreciação, avalição e reavaliação, alienação/leilão, incorporação, movimentações, desfazimentos, abandono, inutilização e descarte ambientalmente correto conforme estabelece a Lei n° 12.305/2010, e baixas diversas (desincorporação).

A proposta da capacitação é promover uma transformação na gestão patrimonial.

Curso Online

Impactos da Reforma Tributária nas Planilhas de Custos

e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos

 01 e 02 de outubro de 2026 . 16 Horas

Reforma Tributária promovida pela EC nº 132/2023 e regulamentada pela LC nº 214/2025 inaugura uma das mais profundas transformações estruturais do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.

Mas a grande pergunta que gestores públicos, fiscais de contratos e empresas contratadas precisam responder não é apenas “como ficará o sistema tributário?” A pergunta estratégica é: Como a transição para o IVA Dual impactará contratos administrativos vigentes e futuros?

A implementação do IBS e da CBS, aliada ao novo modelo de creditamento financeiro amplo e ao calendário de transição até 2033, produzirá efeitos diretos e indiretos na formação de preços, na composição da planilha de custos e na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Este curso foi estruturado para oferecer uma análise técnica aprofundada, aliando: 

• Fundamentos constitucionais e legais da reforma
• Comparação prática entre o sistema atual e o novo modelo
• Simulações de impacto tributário na prestação de serviços
• Reflexos concretos na planilha de custos
• Metodologia estruturada para mensuração de desequilíbrio
• Fundamentos jurídicos para pedidos de reequilíbrio 

Em um cenário de transformação normativa dessa magnitude, os gestores públicos precisam estar capacitados para análise dos pedidos que certamente chegarão. É medida de responsabilidade administrativa.

METODOLOGIA APLICADA 

A capacitação será desenvolvida mediante metodologia teórico-prática, privilegiando abordagem aplicada à realidade operacional do ente contratante.

Serão utilizados:

• aulas expositivas dialogadas;
• análise crítica de casos concretos;
• estudos de caso;
• simulações de impactos tributários;
• exercícios aplicados em planilhas;
• demonstrações práticas de cálculo;
• debates técnicos orientados;
• análise de cenários futuros para contratos administrativos. 

O treinamento possui forte enfoque operacional, especialmente no que se refere à utilização prática das planilhas de custos e formação de preços e aos impactos concretos que a Reforma Tributária importará nas futuras contratações e repactuações contratuais.

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Gestão, Operação e Manutenção (O&M) de Usinas Solares Fotovoltaicas para o Setor Público:

Da Fiscalização à Alta Performance

07 E 08 DE OUTUBRO DE 2026 . ONLINE . 08 HORAS

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Manutenção Predial com Acessibilidade Aplicada

Conforme a NBR 9050/2020, NBR 16537/2024 | Lei Brasileira de Inclusão e demais leis de Acessibilidade | Modelagens de Contratação | Uso de Facilities | O Planejamento e a Formação de preços dos Serviços | Disposições da nova lei de licitações e contratos aplicáveis à Contratação de Manutenção Predial

 20 A 22 DE OUTUBRO DE 2026 . 24 HORAS  

Estima-se que cerca de 75% do custo total de propriedade refiram-se aos dispêndios com manutenção, conservação e operação dos empreendimentos, sendo os 25% dos gastos restantes relacionados com a elaboração de projetos e a construção propriamente dita. Ou seja, em termos de relevância da despesa pública, a manutenção dos bens públicos existentes consome volume de recursos consideravelmente superior aos dispendidos nos novos investimentos.

Do ponto de vista do cidadão e do usuário da obra pública, é a adequada a gestão do empreendimento que assegurará a maximização do usufruto pela sociedade. Os investimentos na construção de hospitais não produzirão os resultados almejados se os equipamentos e instalações não se encontrarem em estado adequado de manutenção. As vias existentes não permitirão condições adequadas de trafegabilidade sem conservação rotineira e eficiente.

Dessa forma, a presente capacitação objetiva apresentar os aspectos técnicos e jurídicos envolvidos na contratação de serviços de manutenção predial pela Administração Pública, afinal, de pouco adianta executar novos empreendimentos para melhorar a qualidade de vida do cidadão, se aqueles existentes se encontram deteriorados ou em funcionamento inadequado.

No treinamento, o participante terá a oportunidade de conhecer questões polêmicas e atuais sobre os principais métodos de contratação e aspectos relevantes na licitação de manutenção e conservação de obras públicas. Será avaliado o pagamento dos serviços por posto de trabalho ou por demanda de serviços, com exposição detalhada do novo modelo de manutenção predial adotado pelo Tribunal de Contas da União

Além disso será abordada a viabilidade da contratação de manutenção predial mediante o uso do sistema de registro de preços, bem como o uso de Acordos de Nível de Serviço ou Instrumentos de Medição por Resultado na Manutenção Predial.

De particular relevância ao curso, será a exposição da utilização dos contratos de facilities para a gestão da manutenção predial, explorando as principais vantagens e riscos dessa forma de contratação. 

A capacitação ora proposta abrangerá a exposição de todas os institutos trazidos pela nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, para a contratação de serviços de manutenção predial e acessibilidade aplicada, esta com conteúdo atualizado para 2026, conforme as NBR 9050/2020, versão corrigida em 2021, a novíssima atualização da NBR 16537/24 referente a piso tátil, a lei brasileira da inclusão, o estatuto do idoso, as resoluções do Contran para sinalização de vagas e novos decretos federais DF9296/2018, DF9451/2018. 

São várias novidades a serem exploradas com relevantes impactos na licitação desse tipo de serviço. Como exemplo, podemos citar o contrato de fornecimento contínuo ou o novo regime de fornecimento e prestação de serviço associado, em que o fornecedor responsável pelo fornecimento do bem ou execução da obra assume a sua posterior operação e manutenção.

Finalmente, o curso também abordará de forma aprofundada a precificação dos serviços de manutenção predial e acessibilidade aplicada.