LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Elaboração de Editais de Licitação, Projeto Básico e Termo de Referencia, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos -
O que muda na elaboração desses documentos?
O Curso de Licitações e Contratos é focado na Lei nº 8.666/93, com abordagem especial na Elaboração de Editais de Licitação, principalmente quanto ao Termo de Referência. Todas as tratativas do Curso serão de acordo com a Legislação Atual e as recomendações dos Tribunais de Contas da União e do Estado específico.
Capacitar os servidores nessa matéria fundamental e de importância inquestionável, reduzindo expresivamante os erros cotidianos na tarefa administrativa, objetivando se alcançar um modelo logístico e prático mais perfeito, para se eliminar de uma vez por todas as diferentes interpretações para cada caso, co base sólida na legislação vigente e que a Administração, após discussão com os órgãos competentes internos, adote ua padronização efiiente e eficaz nos procedimentos licitacionais.
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Curso superior – Filosofia Bacharelado e Licenciatura (Reg. Nº 681 L – 38, Fls. 171 de 08/11/1999) na Universidade Federal de Santa Catarina – Florianópolis – SC (1999); Pós-Graduado em Gestão Universitária pela UFSC, Especialização (Lato Senso) concluído em 2001; Mestrado em Administração Universitária, UFSC 2010. Membro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da UFSC - Florianópolis – SC (de 1993 a 1997); 1º. Pregoeiro Oficial da UFSC (de 2000 a 2013); Diretor da Divisão de Administração do Hospital Universitário – UFSC Florianópolis – SC; Diretor do DMSG
INCLUSO: Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu email e certificado.
Certificado: somente para o participante devidamente inscrito no curso.
*A Premier reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I– INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1 - O que é licitação;
2 - Como participar de licitação;
3 - Documentação necessária;
4 - Onde se cadastrar:
5 - Como funciona a sessão pública da licitação;
6 - O que é edital de licitação;
7 - Inicio do processo licitatório;
8 - Especificação de materiais e serviços;
9 - Sistema informatizado;
10 - Seleção de fornecedores;
11 - Avaliação de fornecedores;
12 - Como se dá a publicidade;
13 - O que é impugnação de edital;
14 - Modalidades de licitação;
15 - Tipo de licitação;
16 - Valores limites das licitações;
17 - Quais meus direitos e deveres como empresa participante de licitações?;
18 - Representante da empresa na licitação;
19 - Fase habilitatória;
20 - Recurso administrativo da fase habilitatória;
21 - Fase classificatória;
22 - Recurso administrativo da fase classificatória;
23 - O que é o pregão presencial;
24 - Como ocorre a sessão pública no pregão presencial;
25 - Lances verbais;
26 - Recurso administrativo;
27 - O que é o pregão eletrônico?;
28 - Como ocorre a sessão pública no pregão eletrônico?;
29 - Lances eletrônicos;
30 - Quais os sistemas de pregão eletrônico no Brasil?;
33 - Debate em grupo e demais questões.
II - ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E TERMO DE REFERÊNCIA
1 - Elaboração de termos de referência.
2 - Elaboração de editais de licitação;
3 - Definição do termo de referência.
4 - Definição de edital de licitação;
5 - A montagem do termo de referência.
6 - A montagem do edital de licitação;
7 - Especificação detalhada de materiais, serviços e obras;
8 - Modelo de um termo de referência para ser avaliado pelo grupo;
9 - Modelo de edital de licitação para ser avaliado pelo grupo;
10 - Deficiências e omissões na elaboração do termo de referência;
11 - Deficiências e omissões na elaboração do edital de licitação;
12 - Editais de pregão eletrônico;
13 - Editais de pregão presencial;
14 - Editais de sistema de registro de preços;
15 - Editais de técnica e preço;
16 - CPL - Comissão Permanente de Licitação;
17 - Pregoeiro e suas responsabilidades no edital de licitação.
III– GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
1 - Conceito de Contrato Administrativo;
2 - Características básicas dos contratos administrativos;
3 - Cláusulas necessárias dos contratos administrativos;
4 - Fiscalização contratual – competências do fiscal;
5 – Atribuições do fiscal do contrato;
6 – Gestão contratual – competências do gestor;
7 – Atribuições do gestor;
8 - Inadimplemento contratual;
9 - Cláusula de penalidades;
10 - Reequilíbrio econômico financeiro;
11 - Repactuação de contratos por simples ajuste das suas cláusulas;
12 - Duração dos contratos;
13 - Habilitação permanente da contratada;
14 - Vigência contratual;
15 - Prorrogação contratual;
16 - Serviços de natureza continuada;
17 - Ata de registro de preços;
18 - Rescisão contratual amigável;
19 - Rescisão contratual unilateral;
20 – Penalidades (sanções) por descumprimento da licitação ou da ata de registro de preços ou do contrato;
21 – O competente e necessário processo administrativo nos casos de inadimplência contratual;
22 – A responsabilidade dos agentes públicos;
23 – Diferença entre sindicância e processo administrativo;
24 – Sanções aplicáveis aos agentes públicos, segundo a lei de licitações nº 8.666/93;
25 – Sanções aplicáveis aos agentes públicos segundo a nova lei de licitações que está por vir;
20 – Modelo (sugestão) de um manual de gestão e fiscalização de contratos administrativos.
21 – As novidades trazidas pela in nº 05/2017 – especificamente no que tange a gestão e fiscalização de contratos.
Carga Horária: 16 (dezesseis) horas
Horário:
Dias 24 e 25 das 09h às 12h | 14h às 17h
Dia 26 das 08h ás 12h
30 à 02 de Julho de 2025
CURSO ONLINE
Obras Públicas e Manutenção Predial para o Poder Judiciário - De acordo com as resoluções CNJ 114/2010 e CSJT 70/2010
30 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2025 . 24 HORAS
Não bastasse a complexidade intrínseca de se planejar, licitar, contratar e fiscalizar obras e serviços de engenharia no setor público, o Poder Judiciário possui particularidades próprias que precisam ser individualmente discutidas e tratadas.
A grande quantidade de demandas e imóveis a cuidar, afora novas unidades em construção – frente a uma equipe limitadas de servidores lotados nas unidades de engenharia e arquitetura – impõem um risco muito próprio na maneira como se planeja, se licita e se fiscaliza essas empreitadas.
O próprio planejamento conta com um rito particular nas Resoluções CNJ 114/2010 e CSJT 70/2010, coma dinâmica única de governança e aprovação, com programas de necessidades são regrados por uma regulamentação igualmente sui generis. A dinâmica decisória, com gestões formadas, via de regra, de dois em dois anos, exigem um planejamento singular.
A fragmentação de demandas – ou, de outro lado, a não rara realização de obras de vulto – tornam igualmente diferente as formas de orçar e receber os serviços, tanto em obras em andamento, como (principalmente) as ordens de serviço prevenientes da manutenção predial.
Enfim, frente a um grande espaço de aprendizado e debate, um seminário montado especialmente para servidores do poder judiciário que militam nas áreas de engenharia e arquitetura – sem esquecer dos consultores jurídicos e demais agentes que trabalham nas licitações, contratos e controle interno. Imperdível.
30 à 02 de Julho de 2025
Saiba mais23 à 25 de Junho de 2025
CURSO ONLINE
AUDITANDO O PROCESSO DE CONTRATAÇÕES DE TI
Identificando falhas e riscos relevantes
23 A 25 DE JUNHO DE 2025 . 24 HORAS
Determinadas falhas nas aquisições de TI implicam custos e riscos significativos ao processo de contratações, aos projetos, aos responsáveis, e, sobretudo, ao interesse público. Embora nenhum processo seja infalível, a adoção de medidas preventivas pode aprimorar as contratações públicas de forma a reduzir prejuízos, atrasos, desentendimentos e disputas jurídicas em torno das aquisições.
A auditoria do processo de contratações de TI pode colaborar neste processo. Ao conhecer falhas comuns e recorrentes em contratações, o auditor ou responsável pela avaliação das contratações estará melhor habilitado a avaliar os controles necessários para mitigar os riscos existentes no processo, aplicando aos casos concretos os critérios previstos na legislação e na jurisprudência.
O curso orienta o participante quanto à avaliação de contratações de bens e serviços de TI, capacitando-o quanto aos fundamentos para identificar os riscos relevantes destas contratações, a partir do conhecimento das principais falhas.
Por meio de casos práticos, são apresentados e discutidos o contexto e as principais falhas de cada fase do processo de contratação de tecnologia da informação. Nesta dinâmica, os participantes são convidados a praticar os conceitos apresentados, avaliando artefatos de contratações hipotéticas e apresentando os resultados.
23 à 25 de Junho de 2025
Saiba mais27 à 27 de Junho de 2025
CURSO ONLINE
Inteligência Emocional e Oratória
Desenvolvendo habilidades de autoconhecimento, controle emocional e gestão de emoções para melhorar o bem-estar pessoal e o relacionamento interpessoal
27 DE JUNHO DE 2025 . ONLINE . 08 HORAS
A inteligência emocional é uma habilidade fundamental que se relaciona diretamente com a oratória e pode influenciar significativamente o sucesso de um orador. A inteligência emocional envolve a capacidade de compreender e gerenciar as próprias emoções, bem como a habilidade de reconhecer e lidar adequadamente com as emoções dos outros.
27 à 27 de Junho de 2025
Saiba mais30 à 01 de Julho de 2025
CURSO HÍBRIDO
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NOS REGIMES DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA
Conteúdo baseado nas Leis 12.462/2011 (revogada), 14.133/2021 e Lei 13.303/2016
30 DE JUNHO E 1º DE JULHO DE 2025 . CURITIBA . PR . 16 HORAS
A Lei das Estatais, Lei 13.303/2016, estabeleceu novas regras para licitações conduzidas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista. As normas são obrigatórias desde julho/2018 para todas as estatais das três esferas da federação, inclusive as suas sociedades de propósito específico.
Além da contratação semi-integrada, o recém instituído regime licitatório das empresas estatais trouxe uma série de inovações em relação à Lei 8.666/93, tais como novos critérios de julgamento, remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado e a contratação integrada, regime de execução contratual que já era utilizado no RDC e que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, bem como todas as demais operações necessárias para a entrega final do objeto.
As contratações integradas e semi-integradas são modalidade de contratação em que a realização de aditamentos contratuais tem regras mais rígidas, pois os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pela contratante deverão ser alocados ao contratado na matriz de riscos, instrumento que define os riscos e responsabilidades entre as partes e sintetiza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
Nesses dois regimes de execução contratual, o projeto básico poderá ser alterado, desde que demonstrada a superioridade das inovações em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução e de facilidade de manutenção ou operação. Assim, há intenção do legislador de permitir um maior grau de flexibilidade à licitação, possibilitando absorver técnicas inovadoras e remetendo determinados riscos ao construtor. Portanto, o particular terá maior responsabilidade na execução do objeto, assumindo os riscos de atividades que podem ser mais bem desempenhadas pela iniciativa privada.
A nova Lei 14.133/2021 também trouxe a possibilidade do emprego dos regimes de contratação integrada e semi-integrada, mas com algumas alterações em relação ao RDC e à Lei das Estatais.
Todas as peculiaridades das contratações semi-integradas e integradas criam um novo paradigma de atuação para os agentes públicos, exigindo obrigatoriamente a análise de uma matriz de riscos e de um documento técnico disciplinando que parcelas do empreendimento em que haverá liberdade ou não para as contratadas adotarem soluções e metodologias diferenciadas de execução.
A matriz de riscos, obrigatória nas contratações integradas e semi-integradas, dever conter, no mínimo, as seguintes informações:
Assim, dispositivos da Leis 14.133/2021 e 13.303/2016 vedam terminantemente a celebração de aditivos decorrentes de eventos supervenientes alocados, na matriz de riscos, como de responsabilidade da contratada.
A análise dos projetos desenvolvidos pela contratada nos dois regimes também possui nuances a serem consideradas pelos órgãos de controle.
Ante o exposto, o presente curso detalhará o planejamento e a fiscalização de obras públicas executadas nos referidos regimes de execução. A abordagem do curso, além de fazer um paralelo entre as Leis do RDC, 13.303/2016 e 14.133/2021, será essencialmente prática, baseada na exposição de estudos de casos de empreendimentos auditados pelo TCU.
30 à 01 de Julho de 2025
Saiba mais10 à 11 de Julho de 2025
CURSO ONLINE
ENCONTRO SOBRE APLICAÇÕES PRÁTICAS DE IA NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Elaboração de Artefatos e Análise Documental em Licitações e Contratos de Obras Com Inteligência Artificial
10 E 11 DE JULHO DE 2025 . 16 HORAS
A inteligência artificial (IA) pode ser comparada a marcos civilizatórios como a Revolução Industrial, a invenção da agricultura e o domínio do fogo pela humanidade, pois cada um desses eventos redefiniu profundamente a trajetória da espécie humana, alterando paradigmas econômicos, sociais e tecnológicos.
Assim como a domesticação do fogo deu à humanidade o poder de moldar o ambiente e garantir a sobrevivência, e a agricultura possibilitou a transição de sociedades nômades para civilizações organizadas, a IA inaugura uma nova era de transformação, potencializando a capacidade de processar informações, resolver problemas e criar inovações de forma automatizada. Na Revolução Industrial, a introdução de máquinas substituiu o trabalho humano em larga escala, trazendo prosperidade e novos desafios; de forma análoga, a IA automatiza tarefas cognitivas, ampliando horizontes, mas também exigindo reflexões éticas e adaptações no mercado de trabalho.
Esses eventos, em sua essência, representam saltos exponenciais no controle e no uso de recursos naturais ou intelectuais, sendo a IA a culminação de séculos de busca pelo aprimoramento tecnológico, equiparando-se como um dos marcos fundamentais da evolução humana.
Portanto, não perca mais tempo e descubra como a Inteligência Artificial está transformando a gestão de obras públicas! O treinamento ora proposto, de 16 horas-aula, foi cuidadosamente elaborado para capacitar profissionais do setor público e privado a utilizar as ferramentas de IA disponíveis para a otimização de processos fundamentais como planejamento, orçamentação e fiscalização de obras.
10 à 11 de Julho de 2025
Saiba mais29 à 31 de Julho de 2025
Curso Online
GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE:
Com ênfase em Proteção de Dados e segurança da informação
Uma abordagem teórica e prática na Administração Pública
29 A 31 DE JULHO DE 2025 . ONLINE . 20 HORAS
O curso oferece uma formação direcionada às necessidades atuais do setor público. Destinado a servidores e gestores, aborda de forma integrada os conceitos e práticas de governança, gestão de riscos e compliance, alinhando conhecimentos teóricos à aplicação prática.
A governança pública é tratada como um pilar essencial para a transparência e efetividade das organizações públicas, sendo complementada pelo desenvolvimento de competências em gestão de riscos e compliance, fundamentais para garantir integridade, mitigar falhas e promover responsabilidade administrativa. Com conteúdo atualizados e alinhados a normativos relevantes como a ISO 31000:2018, a LGPD e a Lei Anticorrupção, o curso capacita os participantes a atuarem de forma estratégica e ética na Administração Pública.
29 à 31 de Julho de 2025
Saiba mais04 à 08 de Agosto de 2025
Estudo/Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços
Repactuação/Reajuste e Análise
Julgamento da Exequibilidade da Planilha no Pregão
Instrução Normativa Nº 05/17-SEGES/MPOG
Lei Nº 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos e Regulamentos do Sistema S
04 a 08 de agosto de 2025 . Online . 24 Horas
A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atual Ministério da Economia, evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes na terceirização de serviços com dedicação exclusiva, seja para contratos continuados ou por escopo, inclusive chancelada para Lei nº 14.133/21 através da Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022 que determina sua adoção para contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Com uma abordagem prática-objetiva o curso apresenta a fundamentação e memória de cálculo para cada Módulo da Planilha, além de “Casos e Temas” de fundamental importância, não apenas na formação dos preços, como também, para os ETP pela projeção de riscos e procedimentos de análise de exequibilidade, na gestão dos custos pelo Setor de Contratos e pelos agentes da fiscalização: gestores e fiscais técnicos e administrativos
Durante o curso serão informados e comparados os novos conceitos, definições e aperfeiçoamentos previstos para a Nova Lei de Licitações e Contratos no que concerne aos temas abordados.
04 à 08 de Agosto de 2025
Saiba mais07 à 08 de Agosto de 2025
CURSO ONLINE
Pesquisa de preços para contrataçao de TIC
07 E 08 DE AGOSTO DE 2025 . 16 HORAS
A capacitação proposta atende à necessidade de aperfeiçoamento do público-alvo em temas e questões atinentes a Pesquisa de Preços para Contratações de TIC, em consonância com os referenciais normativos mais atualizados que regem o tema, proporcionando reflexões e consolidação de conhecimentos, e assim assegurando exercício competente de atribuições dos agentes públicos envolvidos.
07 à 08 de Agosto de 2025
Saiba mais27 à 27 de Agosto de 2025
CURSO ONLINE
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
05 DE AGOSTO DE 2025 . ONLINE . 08 HORAS
Apresentar aos participantes, de forma prática e didática, as principais novidades e alterações ocorridas na legislação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com ênfase nas novas regras contidas na Emenda Constitucional 103/2019 e na Portaria MTP 1.567/2022, que serviram como base para as reformas da previdência dos demais entes federativos.
27 à 27 de Agosto de 2025
Saiba mais