LICITAÇÕES E CONTRATOS - Elaboração de Editais de Licitação, Projeto Básico e Termo de Referencia, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - O que muda na elaboração desses documentos?

24 à 26 de Fevereiro de 2021

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Sobre o curso

LICITAÇÕES E CONTRATOS

- Elaboração de Editais de Licitação, Projeto Básico e Termo de Referencia, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos -

O que muda na elaboração desses documentos?

O Curso de Licitações e Contratos é focado na Lei nº 8.666/93, com abordagem especial na Elaboração de Editais de Licitação, principalmente quanto ao Termo de Referência. Todas as tratativas do Curso serão de acordo com a Legislação Atual e as recomendações dos Tribunais de Contas da União e do Estado específico.

Objetivos

Capacitar os servidores nessa matéria fundamental e de importância inquestionável, reduzindo expresivamante os erros cotidianos na tarefa administrativa, objetivando se alcançar um modelo logístico e prático mais perfeito, para se eliminar de uma vez por todas as diferentes interpretações para cada caso, co base sólida na legislação vigente e que a Administração, após discussão com os órgãos competentes internos, adote ua padronização efiiente e eficaz nos procedimentos licitacionais.

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Público-alvo

  • Servidores públicos que lidam direta ou indiretamente com o processo licitatório e contratual, tais como:
  • Comissão Permanente de Licitação
  • Pregoeiros; Equipe de Apoio
  • Setor de Compras
  • Setor de Contratos Administrativos
  • Área Técnica requisitante
  • Diretorias
  • Gestores
  • Setor Financeiro e demais profissionais


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Palestrante

Antonio Carlos Noronha

Curso superior – Filosofia Bacharelado e Licenciatura (Reg. Nº 681 L – 38, Fls. 171 de 08/11/1999) na Universidade Federal de Santa Catarina – Florianópolis – SC (1999); Pós-Graduado em Gestão Universitária pela UFSC, Especialização (Lato Senso) concluído em 2001; Mestrado em Administração Universitária, UFSC 2010. Membro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da UFSC - Florianópolis – SC (de 1993 a 1997); 1º.  Pregoeiro  Oficial da UFSC (de 2000 a 2013); Diretor da Divisão de Administração do Hospital Universitário – UFSC Florianópolis – SC; Diretor do DMSG

Investimento

R$ 1.590,00 (por participante)


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Materiais inclusos

INCLUSO: Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu email e certificado.

Certificado: somente para o participante devidamente inscrito no curso.

*A Premier reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Programação

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I– INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1 - O que é licitação;

2 - Como participar de licitação;

3 - Documentação necessária;

4 - Onde se cadastrar:

5 - Como funciona a sessão pública da licitação;

6 - O que é edital de licitação;

7 - Inicio do processo licitatório;

8 - Especificação de materiais e serviços;

9 - Sistema informatizado;

10 - Seleção de fornecedores;

11 - Avaliação de fornecedores;

12 - Como se dá a  publicidade;

13 - O que é  impugnação de edital;

14 - Modalidades de licitação;

15 - Tipo de licitação;

16 - Valores limites das licitações;

17 - Quais meus direitos e deveres como empresa participante de licitações?;

18 - Representante da empresa na licitação;

19 - Fase habilitatória;

20 - Recurso administrativo da fase habilitatória;

21 - Fase classificatória;

22 - Recurso administrativo da fase classificatória;

23 - O que é o pregão presencial;

24 - Como ocorre a sessão pública no pregão presencial;

25 - Lances verbais;

26 - Recurso administrativo;

27 - O que é o pregão eletrônico?;

28 - Como ocorre a sessão pública no pregão eletrônico?;

29 - Lances eletrônicos;

30 - Quais os sistemas de pregão eletrônico no Brasil?;

33 - Debate em grupo e demais questões.

 

II - ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E  TERMO DE REFERÊNCIA

1 - Elaboração de termos de referência.

2 - Elaboração de editais de licitação;

3 - Definição do termo de referência.

4 - Definição de edital de licitação;

5 - A montagem do termo de referência.

6 - A montagem do edital de licitação;

7 - Especificação detalhada de materiais, serviços e obras;

8 - Modelo de um termo de referência para ser avaliado pelo grupo;

9 - Modelo de edital de licitação para ser avaliado pelo grupo;

10 - Deficiências e omissões na elaboração do termo de referência;

11 - Deficiências e omissões na elaboração do edital de licitação;

12 - Editais de pregão eletrônico;

13 - Editais de pregão presencial;

14 - Editais de sistema de registro de preços;

15 - Editais de técnica e preço;

16 - CPL - Comissão Permanente de Licitação;

17 - Pregoeiro e suas responsabilidades no edital de licitação.

 

III– GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

1 - Conceito de Contrato Administrativo;

2 - Características básicas dos contratos administrativos;

3 - Cláusulas necessárias dos contratos administrativos;

4 - Fiscalização contratual – competências do fiscal;

5 – Atribuições do fiscal do contrato;

6 – Gestão contratual – competências do gestor;

7 – Atribuições do gestor;

8 - Inadimplemento contratual;

9 - Cláusula de penalidades;

10 - Reequilíbrio econômico financeiro;

11 - Repactuação de contratos por simples ajuste das suas cláusulas;

12 - Duração dos contratos;

13 - Habilitação permanente da contratada;

14 - Vigência contratual;

15 - Prorrogação contratual;

16 - Serviços de natureza continuada;

17 - Ata de registro de preços;

18 - Rescisão contratual amigável;

19 - Rescisão contratual unilateral;

20 – Penalidades (sanções) por descumprimento da licitação ou da ata de registro de preços ou do contrato;

21 – O competente e necessário processo administrativo nos casos de inadimplência contratual;

22 – A responsabilidade dos agentes públicos;

23 – Diferença entre sindicância e processo administrativo;

24 – Sanções aplicáveis aos agentes públicos, segundo a lei de licitações nº 8.666/93;

25 – Sanções aplicáveis aos agentes públicos segundo a nova lei de licitações que está por vir;

20 – Modelo (sugestão) de um manual de gestão e fiscalização de contratos administrativos.

21 – As novidades trazidas pela in nº 05/2017 – especificamente no que tange a gestão e fiscalização de contratos.

 

Carga Horária: 16 (dezesseis) horas

Horário: 

Dias 24 e 25 das 09h às 12h | 14h às 17h

Dia 26 das 08h ás 12h

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Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

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GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL - Procedimentos, Técnicas, Responsabilidades, Controles, Ações e Relatórios sob a Perspectiva da Nova IN 05/17 - SEGES/MPDG - Atualizado pela IN 07/2018, Decreto 9.507/18, Portaria 443/19 e Lei 13.467/17

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GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL - Procedimentos, Técnicas, Responsabilidades, Controles, Ações e Relatórios sob a Perspectiva da Nova IN 05/17 - SEGES/MPDG - Atualizado pela IN 07/2018, Decreto 9.507/18, Portaria 443/19 e Lei 13.467/17

Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG - que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato, servirão de fonte de informações para futuras contratações.

No que concerne à Gestão do Contrato podemos destacar:

a) a ampliação dos agentes fiscalizadores que além do gestor de contratos, fiscais técnicos e administrativos acrescenta a fiscalização setorial e a fiscalização pelo público usuário;

b) a indicação obrigatória do preposto como ferramenta de suporte à gestão contratual;

c) Instrumento de Medição de Resultado – IMR;

d) Mapa de Riscos;

e) aumento da produtividade, metro quadrado, para os serviços de limpeza e conservação;

f) Pagamento pelo Fato Gerador;

g) Planilha de Custos e Formação de Preços alterada e ampliada; dentre outros.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

07 à 11 de Dezembro de 2020

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LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ACORDO COM A LEI 13.303/2016 - OFICINAS PRÁTICAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA COMPRASNET E LICITAÇÕES-E

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LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ACORDO COM A LEI 13.303/2016 - OFICINAS PRÁTICAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA COMPRASNET E LICITAÇÕES-E

LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ACORDO COM A LEI 13.303/2016

OFICINAS PRÁTICAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA COMPRASNET E LICITAÇÕES-E 

Tão ansiosamente esperado, desde o advento da EC nº 19, em 1998, finalmente veio ao mundo o marco regulatório específico das empresas estatais, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Forçadas, por suas próprias características, à disputa de mercado em igualdade de condições com os particulares, as estatais que exercem atividade econômica sempre se viram em desvantagens em relação aos particulares, por estarem cercados de regras mais direcionadas à administração pública direta, regras rígidas e que nada consideram em relação a essa atividade finalística. Afinal, o Tribunal de Contas da União já determinara que, enquanto não fosse publicado o seu estatuto jurídico próprio, esse segmento público estaria obrigado a seguir os ditames da Lei nº 8.666, de 1993. Nesse sentido, deve ser saudado o advento da nova Lei, que vai permitir uma atuação mais ágil, mais dinâmica, com resultados mais vantajosos.

As oficinas práticas serão marcadas pela dinamicidade demonstrando na prática as alterações ocorridas no Sistema COMPRASNET E LICITAÇÕES-E. Teremos, como objetivo principal, o esclarecimento das dúvidas enfrentadas pelos participantes na condução de um pregão eletrônico, seja ele pelo Sistema de Registro de Preços, pelo modo tradicional ou pelo modo específico para o enfrentamento da Covid-19, após as alterações decorrentes do Decreto nº 10.024/19. Proporcionaremos uma ampla visão das mudanças realizadas no COMPRASNET E LICITAÇÕES-E, levando o participante a uma imersão guiada nos sistemas. 

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

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FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE ACORDO COM O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 10.024/2019 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPRASNET

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FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE ACORDO COM O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 10.024/2019 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPRASNET

FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

DE ACORDO COM O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 10.024/2019

OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPRASNET

Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O normativo aplica-se, também, aos entes federativos que contratem bens e serviços comuns com recursos da União repassados por transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, sendo obrigatório o pregão eletrônico, salvo se a Lei ou regulamentação específica que dispuser sobre aludida transferência definir de forma diversa (art. 1º, § 3º).

Pode incidir, ainda, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º).

Compulsando-se a norma, é possível concluir que as alterações foram substanciais, principalmente no que diz respeito ao processamento da fase de lances, que pode ser realizada nos modos de disputa aberto ou aberto e fechado. Ainda, o novel decreto alterou o processamento da etapa de habilitação, com como trouxe significativos reflexos no planejamento da contratação.

O ponto focal deste curso, é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, com a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, SIMULAÇÕES DE SESSÃO PUBLICA, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias que poderão ser encontradas nas sessões de pregão.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

08 à 09 de Fevereiro de 2021

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ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS - Com Ênfase na Captação de Recursos - Plataforma+Brasil - Acesso ao Sistema de Convênios

17 à 19 de Fevereiro de 2021

ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS - Com Ênfase na Captação de Recursos - Plataforma+Brasil - Acesso ao Sistema de Convênios

ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS

Com ênfase na Captação de Recursos

Plataforma + Brasil  - Acesso ao Sistema de Convênios

A captação/gestão de recursos públicos precisa ser preparada no ano anterior ao processo eleitoral, pois as políticas públicas só podem ser executadas se constarem nas Leis Orçamentárias.  É preciso entender que os projetos servem de base para os candidatos e administrações organizarem as propostas de gestão e orçamento. As propostas para esfera municipal devem ser entregues no primeiro semestre de 2021.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

17 à 19 de Fevereiro de 2021

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