GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL - Procedimentos, Técnicas, Responsabilidades, Controles, Ações e Relatórios sob a Perspectiva da Nova IN 05/17 - SEGES/MPDG - Atualizado pela IN 07/2018, Decreto 9.507/18, Portaria 443/19 e Lei 13.467/17

05 à 09 de Abril de 2021

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Sobre o curso

Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG - que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato, servirão de fonte de informações para futuras contratações.

No que concerne à Gestão do Contrato podemos destacar:

a) a ampliação dos agentes fiscalizadores que além do gestor de contratos, fiscais técnicos e administrativos acrescenta a fiscalização setorial e a fiscalização pelo público usuário;

b) a indicação obrigatória do preposto como ferramenta de suporte à gestão contratual;

c) Instrumento de Medição de Resultado – IMR;

d) Mapa de Riscos;

e) aumento da produtividade, metro quadrado, para os serviços de limpeza e conservação;

f) Pagamento pelo Fato Gerador;

g) Planilha de Custos e Formação de Preços alterada e ampliada; dentre outros.

Objetivos

O treinamento proporcionará aos gestores e fiscais dos contratos administrativos (com ou sem mão-de-obra):

 

  • o desenvolvimento de ferramentas técnicas, gerenciais e estatísticas voltadas para o objeto da contratação; 
  • a promover ações proativas quando detectadas desconformidades na execução do contrato;
  • a apresentar relatórios mensais, quadrimestrais e de final de contratos;
  • a impossibilitar a criação de vínculo empregatício para isentar a Administração de responsabilidade subsidiária; 
  • a utilizar a planilha de custos e formação de preços para repactuações, reajustes, conta vinculada, glosas, gestão de insumos e direitos trabalhistas;
  • a aplicar sanções administrativas;
  • a promover reuniões produtivas e profícuas;
  • a romper paradigmas que estagnam o fluxo da fiscalização.

 

A Planilha de Custos e Formação de Preços que agrega múltiplas finalidades: permite estimar o preço máximo para contratação de serviços, possibilita identificar e julgar  a exequibilidade de proposta, permite, através da análise da variação dos custos contratuais promover a repactuação e reajuste de preços, julgar a pertinência de concessão do reequilíbrio econômico financeiro e auxiliar a fiscalização e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra; temas que serão consolidados no decorrer do curso.

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Público-alvo

À Administração Pública (União, Estados e Municípios) que objetiva a maximização de resultados em detrimento do princípio da eficiência e da economicidade, aos fiscais e gestores de contratos administrativos originários das atividades-meio, às áreas responsáveis pela condução e administração de contratos, aos responsáveis pelas licitações em geral (CPL e Pregoeiros), às assessorias jurídicas, aos setores financeiros, bem como, às autoridades sobre as quais pesam decidir e administrar as atividades de orçamento, planejamento e administração.


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Palestrante

Walter Salomão Gouvêa

O Professor Walter é tecnólogo em Gestão Pública e Administrador de Empresas, consultor em gestão de logística no setor público e especializado em compras governamentais.

Em seus quase 30 anos como servidor do Ministério das Comunicações, onde consolidou sua bagagem prática, prestou serviços como coordenador de serviços gerais e recursos logísticos, chefe de divisão de patrimônio, chefe de divisão de atos e contratos, chefe de divisão de almoxarifado e de outras áreas afins, atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro, bem como atuou intensivamente em atividades fins daquele órgão.

Com mais 6.000 capacitações ao longo de 13 anos de experiência, atua como instrutor/facilitador em escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba IMAP, Instituto Euvaldo Lodi – IEL do Sistema FIERO e em várias consultorias privadas em diversos Estados.

 

Investimento

R$ 1.690,00 (por participante)


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Materiais inclusos

INCLUSO: Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu email e certificado.

Certificado: somente para o participante devidamente inscrito no curso.

*A Premier reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Programação

A Instrução Normativa: fases da contratação, gerenciamento de riscos, conta vinculada, controles de fiscalização

  • Fases da contratação de serviços
  • Características da terceirização: proibições, permissões e tipos de serviços
  • Controles obrigatórios de fiscalização
    • Mapa de riscos
    • Ordem de serviço
    • Instrumento de medição de resultado (IMR)
    • Outros instrumentos
  • Pagamento mensal: instruções e documentações
  • Planilha de custos e formação de preços: o que se aplica à fiscalização dos contratos
  • Conta vinculada para a quitação de obrigações trabalhistas

 Contratos administrativos: temas associados à fiscalização

  • Tipos de contratos administrativos – atividade-meio (principais)
  • Duração dos contratos e o princípio da anualidade
  • Prorrogação contratual
  • Aditamento e apostilamento
  • Acréscimo e supressões contratuais: cálculos
  • Garantia contratual e garantia estendida
  • Reajuste e repactuação: normas, prazos, preclusão, documentações, alterações permitidas
  • Rescisões unilaterais
  • Sanções administrativas: ações, procedimentos e dosimetria
  • Reforma trabalhista (Lei 13467/17) e contratos com dedicação exclusiva de mão de obra: reequilíbrio econômico financeiro.

  Os agentes da fiscalização  

  • Identificando os agentes:
    • Autoridade competente do setor de licitações
    • Gestor do contrato
    • Fiscal técnico
    • Fiscal administrativo
    • Fiscal setorial
    • Fiscal-usuário
    • Preposto
    • Substitutos
  • Nomeação: citação prévia, obrigatoriedade do encargo e capacitação
  • Direitos, deveres, hierarquia e penalizações
  • Não podem exercer a função

Fiscalização técnica e fiscalização administrativa

  • Fiscalização técnica: contratos de serviços em geral
    • IMR – instrumento de medição de resultado
  • Fiscalização administrativa: contratos com dedicação exclusiva de mão de obra obrigatoriedade do encargo
    • Aspectos gerais (CLT – cooperativas – OSCIP´S)
    • Fiscalização inicial e fiscalização mensal
    • Fiscalização diária – procedimental – por amostragem

A fiscalização de contratos: a prática

  • Relacionamento entre a fiscalização e o preposto
  • O indispensável controle de registro de eventos e outros controles básicos
  • Acionando o gestor ou a autoridade competente
  • Regras indispensáveis para o sucesso de uma reunião com o contratado
  • A reunião inaugural: ação estratégica de alto impacto
  • Responsabilidade subsidiária: conduta “culposa da fiscalização” (enunciado nº 331/TST)
  • Administração de materiais, equipamentos, uniformes e utensílios
  • Controle de faltas (cobertas ou não) e a glosa
  • “Mapa de riscos”: gerenciamento

Estruturando as medições periódicas

  • Medições diárias e medições programadas
  • Medições mensais (consolidadas)
  • Avaliando as medições

Os relatórios emitidos pela fiscalização contratual

  • Os relatórios de fiscalização
  • Relatório mensal e termo circunstanciado – processo de pagamento
  • Relatórios gerenciais (indicadores) para a autoridade competente
  • Relatório final

Modelos exemplificativos de indicadores: cadastros, monitoramentos, controles e estatísticas

  • Formulário de solicitação de esclarecimentos e providências
  • Controle geral de funcionários terceirizados – modelo da AGU
  • Avisos prévios: tipos, motivos e substitutos
  • Formulário substituição de funcionário (modelo da AGU)
  • Procedimento de verificação da GFIP X SEFIP – modelo da AGU
  • Solicitação de pagamento – modelo da AGU
  • Formulário substituição de funcionário – modelo da AGU

 De forma objetiva e prática serão respondidas questões como estas:

  • Que inovações relacionadas à gestão e fiscalização nos trouxe a Instrução Normativa nº 05/17 de ministério do planejamento?
  • Como gerenciar contratos de mão de obra dedicada? Ou contratos de ordens de serviços? Onde extrair as informações essenciais?
  • Depois da lei da reforma trabalhista – Lei 13.467/17 – o que mudou e como proceder? Reequilíbrio econômico financeiro?
  • Afinal! Quais os agentes da fiscalização de contratos? Que responsabilidades e quais atribuições?
  • Como deve ser a nomeação dos fiscais e gestores do contrato? Quais suas atribuições principais? Que instrumentos devem utilizar?
  • Como aplicar sanções contratuais? Como glosar um contrato?
  • Repactuação: como proceder? Que documentos exigir? E os prazos?
  • Reunião com a contratada: pautas, atas e estratégias.
  • Como são instruídos e quais relatórios devem ser apresentados pela fiscalização do contrato? 

Carga horária: 21 horas

Dias 05 e 06/04 - Das 08h ás 12h30

Dias 07, 08 e 09/04 - Das 08h às 12h 

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FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

DE ACORDO COM O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 10.024/2019

OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPRASNET

Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O normativo aplica-se, também, aos entes federativos que contratem bens e serviços comuns com recursos da União repassados por transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, sendo obrigatório o pregão eletrônico, salvo se a Lei ou regulamentação específica que dispuser sobre aludida transferência definir de forma diversa (art. 1º, § 3º).

Pode incidir, ainda, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º).

Compulsando-se a norma, é possível concluir que as alterações foram substanciais, principalmente no que diz respeito ao processamento da fase de lances, que pode ser realizada nos modos de disputa aberto ou aberto e fechado. Ainda, o novel decreto alterou o processamento da etapa de habilitação, com como trouxe significativos reflexos no planejamento da contratação.

O ponto focal deste curso, é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, com a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, SIMULAÇÕES DE SESSÃO PUBLICA, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias que poderão ser encontradas nas sessões de pregão.

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A captação/gestão de recursos públicos precisa ser preparada no ano anterior ao processo eleitoral, pois as políticas públicas só podem ser executadas se constarem nas Leis Orçamentárias.  É preciso entender que os projetos servem de base para os candidatos e administrações organizarem as propostas de gestão e orçamento. As propostas para esfera municipal devem ser entregues no primeiro semestre de 2021.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

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O Curso de Licitações e Contratos é focado na Lei nº 8.666/93, com abordagem especial na Elaboração de Editais de Licitação, principalmente quanto ao Termo de Referência. Todas as tratativas do Curso serão de acordo com a Legislação Atual e as recomendações dos Tribunais de Contas da União e do Estado específico.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

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Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O normativo aplica-se, também, aos entes federativos que contratem bens e serviços comuns com recursos da União repassados por transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, sendo obrigatório o pregão eletrônico, salvo se a Lei ou regulamentação específica que dispuser sobre aludida transferência definir de forma diversa (art. 1º, § 3º).

Pode incidir, ainda, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º).

Compulsando-se a norma, é possível concluir que as alterações foram substanciais, principalmente no que diz respeito ao processamento da fase de lances, que pode ser realizada nos modos de disputa aberto ou aberto e fechado. Ainda, o novel decreto alterou o processamento da etapa de habilitação, com como trouxe significativos reflexos no planejamento da contratação.

O ponto focal deste curso é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, com a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, SIMULAÇÕES DE SESSÃO PUBLICA, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias que poderão ser encontradas nas sessões de pregão.

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CURSO PRÁTICO DE PLANILHA DE CUSTOS COM ÊNFASE NA GESTÃO CONTRATUAL E A LEI 13.979/20 (COVID-19), INCLUINDO REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS

22 à 26 de Março de 2021

CURSO PRÁTICO DE PLANILHA DE CUSTOS COM ÊNFASE NA GESTÃO CONTRATUAL E A LEI 13.979/20 (COVID-19), INCLUINDO REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS

 

CURSO PRÁTICO DE PLANILHA DE CUSTOS

COM ÊNFASE NA GESTÃO CONTRATUAL E A LEI 13.979/20 (COVID-19), INCLUINDO REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS

(Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, suas atualizações, normas correlatas e emergenciais (Covid-19)

Com uma abordagem prática-objetiva o curso apresenta a fundamentação e memória de cálculo para cada Módulo da Planilha, além de “Casos e Temas” de fundamental importância, não apenas na formação dos preços, como também, na gestão dos custos pelo Setor de Contratos e pelos agentes da fiscalização: gestores e fiscais técnicos e administrativos.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

22 à 26 de Março de 2021

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CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO NO SISTEMA COMPRASNET

25 à 26 de Março de 2021

CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO NO SISTEMA COMPRASNET

A capacitação tem por objetivo proporcionar aos servidores, pregoeiros e demais interessados, de forma pormenorizada, a visão necessária para sua atuação no ambiente de licitações realizando as Simulações do Pregão na forma eletrônica com a utilização do sistema Comprasnet, para subsidiar as operações e fases. De forma prática, o treinamento se propõe a apresentar a sequência dos procedimentos licitatórios em suas diversas modalidades e fases, proporcionando aos profissionais a imersão necessária para absorção da técnica procedimental objetivando o bom desenvolvimento da tarefa de representar de forma digna os interesses da UASG. Ao final do Curso, terão condições de participar de licitações públicas com segurança dentro do portal.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

25 à 26 de Março de 2021

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO E CONTROLES EM LICITAÇÕES CONFORME A IN 05/2017 SEGES/MPDG E SUAS ALTERAÇÕES

29 à 31 de Março de 2021

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO E CONTROLES EM LICITAÇÕES CONFORME A IN 05/2017 SEGES/MPDG E SUAS ALTERAÇÕES

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 

GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO E CONTROLES EM LICITAÇÕES

CONFORME A IN 05/2017 SEGES/MPDG E SUAS ALTERAÇÕES

A Administração Pública, seja Federal, Estadual ou Municipal, carece cada vez mais de aperfeiçoamento nas atividades administrativas, e deve buscar incansavelmente a melhor solução, a perfeita estratégia e a melhor logística no fluxo do processo aquisitivo/contratual. Para tanto, não pode abrir mão de estar atualizadíssima quanto aos quesitos legais, bem como utilizar as melhores ferramentas tecnológicas a fim de proporcionar um resultado beirando a perfeição, com eficácia e eficiência. Neste aspecto, a Administração Pública, bem como as empresas privadas, precisa estar atenta às transformações constantes e as exigências dos órgãos de controles, tais como Tribunais de Contas, Ministério Público, etc...

Boa parte dos problemas do Brasil está relacionada à corrupção. O País atravessa uma forte crise moral e política. Praticamente 90% dos casos de Corrupção dizem respeito a fraudes em licitações e contratos administrativos forjados, beneficiando grandes empresas, como temos acompanhado pela imprensa e pelas redes sociais.

Este curso tem um foco muito forte na apresentação de um novo olhar aos procedimentos contratuais, tentando minimizar ao máximo os fracassos administrativos e os erros mais comuns. O grande desafio por parte dos participantes é tentar vencer as barreiras que as culturas mais ortodoxas ainda sobrevivem e, infelizmente, levam a administração pública a cometer graves equívocos nos aspectos legais e administrativos, resultando em procedimentos licitatórios e contratuais distantes do que preconiza o Art. 3º da Lei nº 8.666/93 – que é “Selecionar a Proposta mais Vantajosa para Administração”.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

29 à 31 de Março de 2021

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OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares, Licitação e Fiscalização de Obras Públicas

12 à 15 de Abril de 2021

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares, Licitação e Fiscalização de Obras Públicas

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares

Licitação e Fiscalização de Obras Públicas

Enfim, a nova Lei de Licitações e Contratos! E com ela novos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública.

Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à novíssima lei, comparando o reflexo dos novos institutos com a vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas. Propõe-se reunir e descomplicar as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema contratação e gestão de obras e serviços de engenharia.

Quais os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos em temas como: planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, gestão de riscos de obras, contratações de consultorias e projetos, inversão de fases de habilitação, serviços comuns de engenharia, seguros, procedimento de manifestação de interesse, chuvas, limites legais para aditamentos, BDI, contratação direta de obras, novidades com relação à habilitação, disposições sobre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, contratação integrada e semi-integrada, tópicos especiais de orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.

Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, e os potenciais reflexos na jurisprudência decorrentes do novo texto legal, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara.

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas sob a tutela da novíssima Lei de Licitações e Contratos. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

12 à 15 de Abril de 2021

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