GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL - Procedimentos, Técnicas, Responsabilidades, Controles, Ações e Relatórios sob a Perspectiva da Nova IN 05/17 - SEGES/MPDG e da Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos

18 à 22 de Outubro de 2021

inscreva-se

Sobre o curso

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

PROCEDIMENTOS, TÉCNICAS, RESPONSABILIDADES, CONTROLES, AÇÕES E RELATÓRIOS, SOB A PERSPECTIVA DA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017-SEGES/MPDG E DA LEI Nº 14.133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes para o atendimento das necessidades da Administração Pública no que concerne à contratação de prestação de serviços, sejam continuados ou por escopo.

Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas com o fito de atender aos princípios da Eficiência e do Interesse Público.

MAS... Onde se comprovam os resultados? Onde será demonstrada a efetividade do Planejamento e da Seleção do Fornecedor? Em que momento terá a Administração, satisfeita suas necessidades? Na Gestão Contratual?

PORÉM... está o servidor/empregado público consciente de suas responsabilidades, ações, poderes, processos e procedimentos que envolvem a Gestão Contratual? Por exemplo, ESTARÁ APTO A RESPONDER:

  • que tenho que fazer como Gestor e como Fiscal de Contrato?
  • Como acompanho e meço as ocorrências?
  • Quais são meus poderes, meus limites de atuação e minhas responsabilidades?
  • O que preciso saber sobre contratos administrativos, repactuação, reajuste, acréscimos e supressões, aditamentos, apostilamentos? Qual a minha participação?
  • Poderei ser penalizado? Posso negar essa atribuição?
  • Além de mim, quem mais se vincula ao contrato que fiscalizarei? Qual minha relação com cada um?
  • Como instruir o processo de pagamento? Que controles preciso ter?...

Objetivos

O treinamento proporcionará aos gestores e fiscais dos contratos administrativos (com ou sem mão-de-obra):

  • O desenvolvimento de ferramentas técnicas, gerenciais e estatísticas voltadas para o objeto da contratação;
  • A promover ações proativas quando detectadas desconformidades na execução do contrato;
  • A apresentar relatórios mensais, quadrimestrais e de final de contratos;
  • A impossibilitar a criação de vínculo empregatício para isentar a Administração de responsabilidade subsidiária;
  • A utilizar a planilha de custos e formação de preços para repactuações, reajustes, conta vinculada, glosas, gestão de insumos e direitos trabalhistas;
  • A aplicar sanções administrativas;
  • A promover reuniões produtivas e profícuas;
  • A romper paradigmas que estagnam o fluxo da fiscalização.

inscreva-se

Público-alvo

À Administração Pública (União, Estados e Municípios) que objetiva a maximização de resultados em detrimento do princípio da eficiência e da economicidade, aos fiscais e gestores de contratos administrativos originários das atividades-meio, às áreas responsáveis pela condução e administração de contratos, aos responsáveis pelas licitações em geral (CPL e Pregoeiros), às assessorias jurídicas, aos setores financeiros, bem como, às autoridades sobre as quais pesam decidir e administrar as atividades de orçamento, planejamento e administração.


×

Palestrante

Walter Salomão Gouvêa

O Professor Walter é tecnólogo em Gestão Pública e Administrador de Empresas, consultor em gestão de logística no setor público e especializado em compras governamentais.

Em seus quase 30 anos como servidor do Ministério das Comunicações, onde consolidou sua bagagem prática, prestou serviços como coordenador de serviços gerais e recursos logísticos, chefe de divisão de patrimônio, chefe de divisão de atos e contratos, chefe de divisão de almoxarifado e de outras áreas afins, atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro, bem como atuou intensivamente em atividades fins daquele órgão.

Com mais 6.000 capacitações ao longo de 13 anos de experiência, atua como instrutor/facilitador em escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba IMAP, Instituto Euvaldo Lodi – IEL do Sistema FIERO e em várias consultorias privadas em diversos Estados.

 

Investimento

R$ 1.890,00 (por participante)


inscreva-se

Materiais inclusos

INCLUSO: Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu email e certificado.

Certificado: somente para o participante devidamente inscrito no curso.

*A Premier reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Programação

A Instrução Normativa: fases da contratação, gerenciamento de riscos, conta vinculada, controles de fiscalização

  • Fases da contratação de serviços
  • Características da terceirização: proibições, permissões e tipos de serviços
  • Controles obrigatórios de fiscalização
    • Mapa de riscos
    • Ordem de serviço
    • Instrumento de medição de resultado (IMR)
    • Outros instrumentos
  • Pagamento mensal: instruções e documentações
  • Planilha de custos e formação de preços: o que se aplica à fiscalização dos contratos
  • Conta vinculada para a quitação de obrigações trabalhistas

 Contratos administrativos: temas associados à fiscalização

  • Tipos de contratos administrativos – atividade-meio (principais)
  • Duração dos contratos e o princípio da anualidade
  • Prorrogação contratual
  • Aditamento e apostilamento
  • Acréscimo e supressões contratuais: cálculos
  • Garantia contratual e garantia estendida
  • Reajuste e repactuação: normas, prazos, preclusão, documentações, alterações permitidas
  • Rescisões unilaterais
  • Sanções administrativas: ações, procedimentos e dosimetria
  • Reforma trabalhista (Lei 13467/17) e contratos com dedicação exclusiva de mão de obra: reequilíbrio econômico financeiro.

  Os agentes da fiscalização  

  • Identificando os agentes:
    • Autoridade competente do setor de licitações
    • Gestor do contrato
    • Fiscal técnico
    • Fiscal administrativo
    • Fiscal setorial
    • Fiscal-usuário
    • Preposto
    • Substitutos
  • Nomeação: citação prévia, obrigatoriedade do encargo e capacitação
  • Direitos, deveres, hierarquia e penalizações
  • Não podem exercer a função

Fiscalização técnica e fiscalização administrativa

  • Fiscalização técnica: contratos de serviços em geral
    • IMR – instrumento de medição de resultado
  • Fiscalização administrativa: contratos com dedicação exclusiva de mão de obra obrigatoriedade do encargo
    • Aspectos gerais (CLT – cooperativas – OSCIP´S)
    • Fiscalização inicial e fiscalização mensal
    • Fiscalização diária – procedimental – por amostragem

A fiscalização de contratos: a prática

  • Relacionamento entre a fiscalização e o preposto
  • O indispensável controle de registro de eventos e outros controles básicos
  • Acionando o gestor ou a autoridade competente
  • Regras indispensáveis para o sucesso de uma reunião com o contratado
  • A reunião inaugural: ação estratégica de alto impacto
  • Responsabilidade subsidiária: conduta “culposa da fiscalização” (enunciado nº 331/TST)
  • Administração de materiais, equipamentos, uniformes e utensílios
  • Controle de faltas (cobertas ou não) e a glosa
  • “Mapa de riscos”: gerenciamento

Estruturando as medições periódicas

  • Medições diárias e medições programadas
  • Medições mensais (consolidadas)
  • Avaliando as medições

Os relatórios emitidos pela fiscalização contratual

  • Os relatórios de fiscalização
  • Relatório mensal e termo circunstanciado – processo de pagamento
  • Relatórios gerenciais (indicadores) para a autoridade competente
  • Relatório final

Modelos exemplificativos de indicadores: cadastros, monitoramentos, controles e estatísticas

  • Formulário de solicitação de esclarecimentos e providências
  • Controle geral de funcionários terceirizados – modelo da AGU
  • Avisos prévios: tipos, motivos e substitutos
  • Formulário substituição de funcionário (modelo da AGU)
  • Procedimento de verificação da GFIP X SEFIP – modelo da AGU
  • Solicitação de pagamento – modelo da AGU
  • Formulário substituição de funcionário – modelo da AGU

 De forma objetiva e prática serão respondidas questões como estas:

  • Que inovações relacionadas à gestão e fiscalização nos trouxe a Instrução Normativa nº 05/17 de ministério do planejamento?
  • Como gerenciar contratos de mão de obra dedicada? Ou contratos de ordens de serviços? Onde extrair as informações essenciais?
  • Depois da lei da reforma trabalhista – Lei 13.467/17 – o que mudou e como proceder? Reequilíbrio econômico financeiro?
  • Afinal! Quais os agentes da fiscalização de contratos? Que responsabilidades e quais atribuições?
  • Como deve ser a nomeação dos fiscais e gestores do contrato? Quais suas atribuições principais? Que instrumentos devem utilizar?
  • Como aplicar sanções contratuais? Como glosar um contrato?
  • Repactuação: como proceder? Que documentos exigir? E os prazos?
  • Reunião com a contratada: pautas, atas e estratégias.
  • Como são instruídos e quais relatórios devem ser apresentados pela fiscalização do contrato? 

Carga horária: 20 horas

Horário: Das 08h30 ás 12h30 

 

Indique um amigo

FICHA DE INSCRIÇÃO

Preencha as informações abaixo para inscrever-se!

Cursos Realizados

Servidores Capacitados

Órgãos Públicos Atendidos

Temas ofertados

Nós podemos ligar para você!

Dúvidas ou quer saber mais sobre nossos treinamentos InCompany?

Entre em contato conosco!

Cursos relacionados

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - Tudo que você precisa saber para ter sucesso na aplicação da Lei nº 14.133/2021

30 à 31 de Agosto de 2021

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - Tudo que você precisa saber para ter sucesso na aplicação da Lei nº 14.133/2021

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Tudo que você precisa saber para ter sucesso na aplicação da Lei nº 14.133/2021   

A Administração Pública, para o desempenho das atividades necessárias ao atendimento dos anseios da coletividade, celebra contratos. A seleção dos interessados em com ela firmar tais ajustes, contudo, demanda a realização de procedimentos prévios de licitação ou contratação direta (dispensa ou inexigibilidade), os quais estão disciplinados em diversos diplomas legais.

Em abril de 2021 foi publicada uma nova Lei de Licitações e Contratos, a qual proveu alterações nas regras que regem das contratações públicas, que irão requerer dos agentes públicos responsáveis pelas mais diversas etapas que envolvem as contratações públicas, desde a seleção dos contratados, passando pela gestão e fiscalização até a elaboração dos relatórios que registram os resultados obtidos pelas referidas contratações, capacitação específica.

Com efeito, o domínio dessas disposições da nova Lei e saber aplicá-la é fundamental ao bom desempenho dos agentes públicos, além de lhes conferir maior segurança jurídica e eficiência na execução de suas atividades. 

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

30 à 31 de Agosto de 2021

Saiba mais

I ENCONTRO NACIONAL PARA ADMINISTRADORES PÚBLICOS, ESTATAIS E ENTIDADES DO SISTEMA S SOBRE COMPLIANCE, INTEGRIDADE, LEI ANTICORRUPÇÃO E LGPD

20 à 21 de Setembro de 2021

I ENCONTRO NACIONAL PARA ADMINISTRADORES PÚBLICOS, ESTATAIS E ENTIDADES DO SISTEMA S SOBRE COMPLIANCE, INTEGRIDADE, LEI ANTICORRUPÇÃO E LGPD

I ENCONTRO NACIONAL

COMPLIANCE, INTEGRIDADE, LEI ANTICORRUPÇÃO E LGPD

Compliance e integridade: poder ou dever?

Quais os riscos que a LGPD impôs aos ADMINISTRADORES PÚBLICOS, dirigentes de ESTATAIS e colaboradores das Entidades do SISTEMA “S” ?

Cresce a pressão da sociedade para que os órgãos da administração pública ofereçam respostas para aumentar a transparência pública e para robustecer a sua governança interna contra atos ímprobos de seus funcionários.

Em resposta, em um ambiente de escassez de recursos – muito em vista da Emenda Constitucional do Teto de Gastos –, a administração tem sido tentada a ampliar os seus controles e burocracias, a potencialmente aumentar a ineficiência das entregas e da prestação de serviços à sociedade.

Fato é que a solução para tal armadilha perpassa – sempre – pela profissionalização da gestão. Combater a corrupção é papel de toda a organização, em todos os seus níveis. Os praticantes dos mais diversos atos administrativos hão de ter o conhecimento e o ferramental necessário para, sem engessar a administração, produzir resultados sem desguarnecer os controles preventivos contra as fraudes; SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, em eventual falta de diligência!

Recentemente vieram à tona do dia-a-dia administrativo algumas peças-chave no controle e prevenção contra a corrupção: A Lei 12.846/2013, O Decreto 9.203/2017 e a Portaria-CGU 1.089/2018 – os chamados “Lei Anticorrupção”, “Decreto da Governança” e “Portaria da Integridade”. Afora conceitos cada vez mais presentes como o COMPLIANCE, a GESTÃO DA ÉTICA, o DUE DILIGENCE e a GESTÃO DE RISCOS, dentre tantos outros.

Nesse universo de riscos e “conformidades”, não menos importante é a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 –, dispondo sobre a proteção de dados pessoais exigindo controles e cautelas dos administradores, a invariavelmente tratar dados de terceiros na performance de seus negócios públicos, seja na administração direta ou na indireta.

O presente curso oferece uma resposta a essas questões. Trata-se de uma contextualização entre essas melhores práticas administrativas e o que se exige dos gestores em conhecê-las e aplicá-las, inclusive sob a lógica da teoria de responsabilização e perante os novos desafios da “Era Digital”.

É uma oportunidade para aprender e construir, à distância, PORÉM NA PRÁTICA, com de forma contextualizada, os principais conceitos e procedimentos necessários para a construção de programas de compliance e integridade, incluindo as tratativas de riscos frutos da (ainda) nova LGPD. Tanto a liderança organizacional pode se beneficiar da oficina, como os demais servidores – em todos os níveis – interessados em adotar as melhores práticas para diminuir a chance de ERROS E DESVIOS no seu setor, diminuindo as chances de responsabilidade pessoal.

 

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

20 à 21 de Setembro de 2021

Saiba mais

CONTRATAÇÃO DIRETA - Atualizado pela IN 67/2021 da dispensa eletrônica Com Simulação prática no Sistema Comprasnet

28 à 29 de Outubro de 2021

CONTRATAÇÃO DIRETA - Atualizado pela IN 67/2021 da dispensa eletrônica Com Simulação prática no Sistema Comprasnet

CONTRATAÇÃO DIRETA

               Atualizado pela IN 67/2021 da dispensa eletrônica Com Simulação prática no Sistema Comprasnet

 

Depois de vários projetos e de décadas de tramitações, o último projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) foi sancionado pelo Presidente da República. Agora já é realidade, temos um novo regime de contratações públicas substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e vários dispositivos do RDC.

A Lei 14.133/2021 é um verdadeiro desafio para os profissionais que atuação na seara de contratações públicas, dada as diversas atualizações que a presente norma trouxe, em especial para este treinamento o assunto de contratações diretas que por vezes não é muito bem compreendida

Os processos de contratação direta sempre geram dúvidas a respeito do correto enquadramento da hipótese legal e da instrução processual adequada e segura. O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações. Diante desse cenário, os agentes responsáveis pelas dispensas e inexigibilidades na Administração devem conhecer e dominar os entendimentos para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações.

Especial atenção se dá ao seu art 17, onde aduz que as contratações serão processadas utilizando a ferramenta da tecnologia da informação. Fora publicada a IN 67/2021 que dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, um verdadeiro desafio para os profissionais a colocação em prática destas inovações.

Este treinamento proporcionará não apenas a traças as diretrizes de planejamento de maneira correta para a realização das dispensas eletrônicas como também proporcionará uma visão geral sobre as práticas nos sistemas como simulações práticas de criação da dispensa, apresentação de menus dos sistemas eletrônicos do início até a homologação da dispensa eletrônica.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

28 à 29 de Outubro de 2021

Saiba mais

ORÇAMENTO E DIMENSIONAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Como fazer o orçamento com base nas recomendações do TCU e quais as novidades da nova Lei de Licitações e Contratos?

23 à 26 de Novembro de 2021

ORÇAMENTO E DIMENSIONAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Como fazer o orçamento com base nas recomendações do TCU e quais as novidades da nova Lei de Licitações e Contratos?

ORÇAMENTO E DIMENSIONAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 Como fazer o orçamento com base nas recomendações do TCU e quais as novidades da nova Lei de Licitações e Contratos?

 Aplicável à Administração Pública e Estatais

O orçamento da obra ou do serviço de engenharia: tal etapa é imprescindível não somente para estimar o valor máximo da contratação. A planilha orçamentária será também a base de toda a execução contratual. Erros ou imprecisões na etapa do orçamento fatalmente carrearão problemas na licitação, na fiscalização, no prazo e nos inevitáveis aditivos que aparecerão até a conclusão do empreendimento.

A questão para o orçamentista de obras públicas e serviços de engenharia é ainda mais delicada: reunir todo o conhecimento técnico e a experiência necessária e integrá-los – ou enquadrá-los – na miríade de normas e regulamentos exigidos no direito administrativo pátrio, em constante evolução interpretativa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mas os desafios do profissional responsável pelo planejamento da empreitada não terminam com o valor final estimado do empreendimento. O orçamento, uma vez “finalizado” será a base para o dimensionamento do PRAZO.

O fato é que não raramente tanto os prazos do cronograma físico-financeiro dos editais são calculados ignorando a boa técnica – são avaliados apenas segundo a “experiência” dos orçamentistas –, quanto igualmente as empresas licitantes não se acuraram em bem estimá-lo. Simplesmente repetem os erros e imprecisões previamente estabelecidos do edital. Consequentemente, tanto o fiscal da obra/serviço não dispõe de uma ferramenta para bem acompanhar o prazo, quanto também não as contratadas. Resultado: mais atrasos e aditivos.

E mais: quais os impactos e reflexos da novíssima Lei de Licitações e Contratos em toda essa dinâmica?

Pois bem: o objetivo do curso hora apresentado é situar, de forma prática e contextualizada, o passo a passo do processo orçamentário, desde os estudos de viabilidade, até o projeto final de engenharia – e também nos aditivos! –, completando o ciclo de planejamento da obra/serviço com uma oficina prática de dimensionamento de prazo.

Um curso perfeito para o profissional que deseja reunir teoria e prática, de forma simples mas detalhadamente contextualizada com as recomendações mais recentes do TCU.

Para conduzir este curso, apresentamos o professor RAFAEL JARDIM CAVALCANTE, dirigente do TCU há mais de dez anos, muitos deles à frente de secretarias de infraestrutura do Tribunal de Contas da União. Partindo da sua já tradicional publicação “Obras Públicas: Comentários à Jurisprudência do TCU” (Editora Fórum – Prefácio Marçal Justen Filho), o professor oferece uma visão contextualizada  não somente das irregularidades tradicionalmente encontradas nas auditorias, mas também – e mais importante – toda a construção de uma linha de raciocínio equilibrada, envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura, administração de negócios e direito administrativo, capaz de suportar soluções a evitar novos erros e problemas diuturnamente vivenciados na elaboração e gestão de orçamentos de obras públicas e dimensionamento de prazos de obras.

Orçamentos expeditos, “números mágicos dos orçamentistas”, adaptação aos sistemas Sicro e Sinapi, orçamentação da administração local e da manutenção do canteiro, dimensionamento do prazo da construção, BDI, construção de custos horários de equipamentos, composições de patrulhas mecânicas, monetização dos riscos, efeito das chuvas, desoneração da mão de obra, orçamento de projetos, dimensionamento de prazos, e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto, inclusive os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos nessa temática.

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em orçamento de obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área técnica tão específica.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

23 à 26 de Novembro de 2021

Saiba mais

eSocial - Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e os reflexos da GFIP na Administração Pública e Entidades do Sistema

29 à 03 de Dezembro de 2021

eSocial - Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e os reflexos da GFIP na Administração Pública e Entidades do Sistema

eSocial - Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

e os reflexos da GFIP na Administração Pública e Entidades do Sistema “S”

 - Documento de arrecadação do FGTS e de informações à Previdência Social -

obrigatoriedade das informações e conformidade dos registros

                 Informações  Registros DireitosObrigações  Resultados de transmissão

Face a complexidade do serviço, ao cumprimento do cronograma de implantação e transmissões de informações através de Escritas Fiscais Digitais, e a situação dos sistemas que tratam da Folha de Pagamento, Controle/Retenções sobre Contratos Administrativos e Geração de Relatórios Fiscais,  exige-se – constantemente - uma revisão dos trabalhos internos já realizados e  dos Processos Internos, ao alcance da Conformidade Tributária – Trabalhista

  1. o alinhamento técnico do quadro de trabalhadores envolvidos com as informações e registros, e
  2. aplicação de um “Diagnóstico de Gestão Atual” - viabilização do atendimento das referidas obrigações legais, revisões/correções das informações transmitidas ao Sistema Nacional, interpretação adequada do retorno dos Órgãos Fiscalizadores e fluxo de correções das informações e registros, através dos Sistemas Aplicativos, sob o risco de pesadas multas sobre a Administração, Gestores e reversão aos trabalhadores do quadro da Entidade.

Portanto, este é o momento de iniciarem, prosseguirem ou revisarem os trabalhos de conformidade tributária – trabalhista, ao cumprimento das obrigações acessórias implementadas pelos órgãos fiscalizadores e através das Escriturações Fiscais Digitais. 

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

29 à 03 de Dezembro de 2021

Saiba mais
HostFirewall