FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE ACORDO COM O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 10.024/2019 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPRASNET

08 à 09 de Fevereiro de 2021

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Sobre o curso

FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

DE ACORDO COM O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 10.024/2019

OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPRASNET

Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O normativo aplica-se, também, aos entes federativos que contratem bens e serviços comuns com recursos da União repassados por transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, sendo obrigatório o pregão eletrônico, salvo se a Lei ou regulamentação específica que dispuser sobre aludida transferência definir de forma diversa (art. 1º, § 3º).

Pode incidir, ainda, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º).

Compulsando-se a norma, é possível concluir que as alterações foram substanciais, principalmente no que diz respeito ao processamento da fase de lances, que pode ser realizada nos modos de disputa aberto ou aberto e fechado. Ainda, o novel decreto alterou o processamento da etapa de habilitação, com como trouxe significativos reflexos no planejamento da contratação.

O ponto focal deste curso, é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, com a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, SIMULAÇÕES DE SESSÃO PUBLICA, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias que poderão ser encontradas nas sessões de pregão.

Objetivos

Fornecer conhecimentos gerais, procedimentos e orientações acerca de licitações gerais focando no sistema de registro de preços, principalmente na modalidade pregão, considerada pelo governo como uma da mais eficiente e céleres e que vem sendo cada vez mais utilizada para compras de bens e serviços pelas entidades públicas e apresentação sistêmica da plataforma licitações-e. Formando e atualizando pregoeiros e equipes de apoio.

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Público-alvo

Pregoeiros, Membros de comissão de licitações, servidores públicos das três esferas do poder, União, Estados e Municípios responsáveis pela organização e execução dos proceso licitatórios e profissionais que atuam ou desejam atuar direta ou indiretamente na comercialização de seus produtos e serviços para órgãos públicos. Bem como advogados, administradores, consultores, contadores e demais profissionais que queiram atuar na seara das licitações públicas.


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Palestrante

Saulo Alves David

Agente Público Federal, Gestor Público,  pós graduado em Licitações e Contratos, Pós graduado em Gestão Pública, Trabalha com Licitações há mais de 10 anos, atuando como Membro de Comissão Permanente de Licitações, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro Oficial, Membro de Comissão Especial de Licitação, Gestor de Contratos e Fiscal de contratos, consultor empresarial na seara de contratações públicas e instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos, desenvolvendo as seguintes atividades como Agente Público:   Elaboração de pesquisa de preço , Elaboração dos editais, Termo de Referência, condutor de grandes certames, atuando ainda na formalização e renovação de contratos administrativos, revisão, reajuste e repactuação de preço em contratos administrativos, formalização e gestão em atas de registros de preços, processos de aplicação de penalidades. Atuando na seara de contratações públicas como Consultor Empresarial:  Coleta e análise minudenciada em editais em todas as modalidades, Análise e preparação em documentos para certames; análise e preparação de toda a parte recursal e também desde simples questionamento do edital à impugnação do mesmo, cadastro de empresas em sites  provedores de licitações eletrônicas, participação em certames sagrando-se vencedor em licitações para diversas empresa privadas nos mais variados segmentos cujo montante ganho  gira na monta de mais de cem milhões de reais todas catalogadas. Atuando como Instrutor em diversos cursos de Licitações e Contratos, capacitando diversos pregoeiros, membros de comissões permanentes de licitações, ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos administrativos e dezenas de consultores e profissionais em licitações. Atualmente exerce as funções de chefe da sessão/unidade de contratos do hospital Federal da Universidade Federal do Vale do São Francisco, atua como presidente do comitê regimental de contratos, como presidente da comissão permanente de licitação e atua nas atividades de consultoria e instrutoria retro mencionadas.

Investimento

R$ 1.390,00 (por participante)


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Materiais inclusos

INCLUSO: Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu email e certificado.

Certificado: somente para o participante devidamente inscrito no curso.

*A Premier reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Programação

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conceitos e Características do pregão

Bens e serviços comuns, Padronização, Súmula 257 do TCU, serviços comuns de engenharia, características do pregão, inversão das fases, negociação, renovação da proposta, concentração de atos únicos na sessão, unirrecorribilidade, formas de operacionalização, aplicação subsidiária da Lei 8.666/93, vedação.

Responsáveis pela condução do certame

Pregoeiro, características e exigências, responsabilidade, atribuições, é dever do pregoeiro elaborar e assinar o edital? Princípio da segregação de funções, período de investidura, boa praticas na condução do certame presencial e eletrônico. Equipe de apoio e sua designação, atribuições, eventuais hipóteses de responsabilidade da equipe de apoio).

A fase interna da licitação

Artigo 14º do decreto 10.024/2019 Elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência e aprovação pela autoridade competente, Elaboração do edital contendo as seguintes informações: Critérios de julgamento e a aceitação das propostas, Modo de disputa e, quando necessário, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances; Definição das exigências de habilitação; Sanções aplicáveis).

O Edital e questões especificas

O que é um edital de licitação, funções desempenhadas pelo edital, valor máximo e valor referencial no edital, obrigatoriedade ou não da publicação do valor no edital, principais posicionamentos jurisprudenciais sobre o tema, Artigo 15º do decreto 10.024/2019, analise jurídica no edital)

A fase externa do pregão

Ordem de acontecimentos da sessão de acordo com a Lei 10.520/2002, da publicidade do edital, regras para a publicação do edital de acordo com o decreto 10.024/2019, Impugnação ao edital, competência para julgar a impugnação, boas práticas nas questões de impugnação ao edital, prazo para impugnações e respostas às impugnações,  efeitos da impugnação, pedidos de esclarecimentos, prazos de pedidos e respostas aos esclarecimentos, efeitos vinculantes aos pedidos, manifestação do TCU sobre os pedidos de esclarecimentos. Regras de preferência e tratamento diferenciado insculpidos na LC 123/2006 , LC 147/2014, LC 155/2016 e decreto 8.538/2015, repercussão na fase  de julgamento das propostas “empate ficto”, repercussão na fase de habilitação, outros benefícios previstos, manifestação do TCU sobre diligências para a comprovação dos benefícios. Habilitação na licitação, habilitação Jurídica, habilitação técnica, habilitação econômico-financeira)

Recurso administrativo

Artigo 4º, inciso XVIII da lei 10.520/2002 prazo para a manifestação da intenção do recurso, prazo para a apresentação das razoes recursais, prazo para a apresentação da contra razão, da classificação final do recurso, efeitos do recurso, requisitos de admissibilidade, principais manifestações do TCU sobre os requisitos de admissibilidade, boas práticas na condução do recurso administrativo, paralelo entre às leis 10.520/2002 e 8.666/93, decadência do direito recursal, decisão do recurso.

Alterações do decreto 10.024/2019

Estrutura da norma, Aplicabilidade às estatais, Transferências voluntárias da  União, Adoção do SICAF em sede de  transferências voluntárias. Desenvolvimento sustentável, Estudo técnico preliminar, Complementação do rol de  documentos, envio da habilitação concomitante com a proposta, Prazo para envio de proposta e  documentos complementares, Modos de disputa, aberto, aberto e fechado, intervalo mínimo de lances monetário ou percentual, Documentação de empresa estrangeira, Classificação e desempate, Sanção  a  cadastro  de reserva de ARP, Dispensa eletrônica expansão  da cotação eletrônica e a portaria 306/2001, as demais alterações serão estudadas no decorrer dos módulos.

OPERACIONALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO NO COMPRASNET

Módulo I

DO SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS

Visão Fornecedor

Como fazer o cadastramento no comprasnet

=> Consulta a pregões agendados, em andamento; e realizados

=> Consulta às atas dos pregões

=> Aviso de licitação

=> Captação/Coleta de editais

=> Consulta de vigência de ata de registro de preço

=> Cotação eletrônica

=> Envio,  consulta,  alteração  e  exclusão  de  propostas

=> Visualização de impugnações, esclarecimentos e avisos

=> Etapa de lances

=> Procedimentos e negociações no pregão eletrônico

=> Acompanhamento de aceitação, habilitação e admissibilidade

=> Registro da intenção de recurso

=> Encerramento da sessão pública e consulta à Ata

=> Recursos e contrarrazões – Acompanhamento

=> Visualização das telas ambiente pregoeiro e fornecedor

=> Informações sobre as principais reduções nos prazos de operacionalização alterados pela medida provisória 926/2020

 

Módulo II


Visão Governo

Orientações de como fazer o cadastramento do órgão no comprasnet

=> Acesso ao sistema

=> Credenciamento ao sistema

=> Inclusão e Consulta a Intenção  de  Registro  de  Preços - IRP

=> CATMAT E CATSER

=> Inclusão do aviso de licitação e agendamento do pregão eletrônico

=> Transferência do edital

=> Cadastrar equipe de apoio

=> Alterar membros da equipe de apoio

=> Vincular equipe do pregão

=> Incluir impugnações/Esclarecimentos e Avisos

=> Sessão Pública do pregão eletrônico: Analise de proposta/Fases de Lances/Visualizando propostas/Declarações/Consultar Declaração ME/EPP/Cooperativa por pregão/Suspensão do pregão/Reabrir pregão/Aceitar propostas/Chat/ Habilitar fornecedor/Juízo de admissibilidade/Encerramento da sessão pública

=> Adjudicação

=> Homologação

=> Cadastro Reserva

=> Informações sobre as principais reduções nos prazos de operacionalização alterados pela medida provisória 926/2020

 

dulo III

SICAF 100% Digital (Visão Fornecedor e Visão Governo atualizado pela IN 03/2018)

HAVERÁ SIMULAÇÃO DE UM PREGÃO ELETRÔNICO EM TODAS AS ETAPAS NOS TRÊS AMBIENTES (FORNECEDOR, PREGOEIRO E AUTORIDADE COMPETENTE).

 

Carga Horária: 12 (doze) horas

Horário: 

09h às 12h | 14h às 17h

 

 

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O que muda na elaboração desses documentos?

O Curso de Licitações e Contratos é focado na Lei nº 8.666/93, com abordagem especial na Elaboração de Editais de Licitação, principalmente quanto ao Termo de Referência. Todas as tratativas do Curso serão de acordo com a Legislação Atual e as recomendações dos Tribunais de Contas da União e do Estado específico.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

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Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG - que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato, servirão de fonte de informações para futuras contratações.

No que concerne à Gestão do Contrato podemos destacar:

a) a ampliação dos agentes fiscalizadores que além do gestor de contratos, fiscais técnicos e administrativos acrescenta a fiscalização setorial e a fiscalização pelo público usuário;

b) a indicação obrigatória do preposto como ferramenta de suporte à gestão contratual;

c) Instrumento de Medição de Resultado – IMR;

d) Mapa de Riscos;

e) aumento da produtividade, metro quadrado, para os serviços de limpeza e conservação;

f) Pagamento pelo Fato Gerador;

g) Planilha de Custos e Formação de Preços alterada e ampliada; dentre outros.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

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OFICINAS PRÁTICAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA COMPRASNET E LICITAÇÕES-E 

Tão ansiosamente esperado, desde o advento da EC nº 19, em 1998, finalmente veio ao mundo o marco regulatório específico das empresas estatais, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Forçadas, por suas próprias características, à disputa de mercado em igualdade de condições com os particulares, as estatais que exercem atividade econômica sempre se viram em desvantagens em relação aos particulares, por estarem cercados de regras mais direcionadas à administração pública direta, regras rígidas e que nada consideram em relação a essa atividade finalística. Afinal, o Tribunal de Contas da União já determinara que, enquanto não fosse publicado o seu estatuto jurídico próprio, esse segmento público estaria obrigado a seguir os ditames da Lei nº 8.666, de 1993. Nesse sentido, deve ser saudado o advento da nova Lei, que vai permitir uma atuação mais ágil, mais dinâmica, com resultados mais vantajosos.

As oficinas práticas serão marcadas pela dinamicidade demonstrando na prática as alterações ocorridas no Sistema COMPRASNET E LICITAÇÕES-E. Teremos, como objetivo principal, o esclarecimento das dúvidas enfrentadas pelos participantes na condução de um pregão eletrônico, seja ele pelo Sistema de Registro de Preços, pelo modo tradicional ou pelo modo específico para o enfrentamento da Covid-19, após as alterações decorrentes do Decreto nº 10.024/19. Proporcionaremos uma ampla visão das mudanças realizadas no COMPRASNET E LICITAÇÕES-E, levando o participante a uma imersão guiada nos sistemas. 

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A captação/gestão de recursos públicos precisa ser preparada no ano anterior ao processo eleitoral, pois as políticas públicas só podem ser executadas se constarem nas Leis Orçamentárias.  É preciso entender que os projetos servem de base para os candidatos e administrações organizarem as propostas de gestão e orçamento. As propostas para esfera municipal devem ser entregues no primeiro semestre de 2021.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

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