FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE ACORDO COM O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 10.024/2019 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPRASNET

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conceitos e Características do pregão

Bens e serviços comuns, Padronização, Súmula 257 do TCU, serviços comuns de engenharia, características do pregão, inversão das fases, negociação, renovação da proposta, concentração de atos únicos na sessão, unirrecorribilidade, formas de operacionalização, aplicação subsidiária da Lei 8.666/93, vedação.

Responsáveis pela condução do certame

Pregoeiro, características e exigências, responsabilidade, atribuições, é dever do pregoeiro elaborar e assinar o edital? Princípio da segregação de funções, período de investidura, boa praticas na condução do certame presencial e eletrônico. Equipe de apoio e sua designação, atribuições, eventuais hipóteses de responsabilidade da equipe de apoio).

A fase interna da licitação

Artigo 14º do decreto 10.024/2019 Elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência e aprovação pela autoridade competente, Elaboração do edital contendo as seguintes informações: Critérios de julgamento e a aceitação das propostas, Modo de disputa e, quando necessário, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances; Definição das exigências de habilitação; Sanções aplicáveis).

O Edital e questões especificas

O que é um edital de licitação, funções desempenhadas pelo edital, valor máximo e valor referencial no edital, obrigatoriedade ou não da publicação do valor no edital, principais posicionamentos jurisprudenciais sobre o tema, Artigo 15º do decreto 10.024/2019, analise jurídica no edital)

A fase externa do pregão

Ordem de acontecimentos da sessão de acordo com a Lei 10.520/2002, da publicidade do edital, regras para a publicação do edital de acordo com o decreto 10.024/2019, Impugnação ao edital, competência para julgar a impugnação, boas práticas nas questões de impugnação ao edital, prazo para impugnações e respostas às impugnações,  efeitos da impugnação, pedidos de esclarecimentos, prazos de pedidos e respostas aos esclarecimentos, efeitos vinculantes aos pedidos, manifestação do TCU sobre os pedidos de esclarecimentos. Regras de preferência e tratamento diferenciado insculpidos na LC 123/2006 , LC 147/2014, LC 155/2016 e decreto 8.538/2015, repercussão na fase  de julgamento das propostas “empate ficto”, repercussão na fase de habilitação, outros benefícios previstos, manifestação do TCU sobre diligências para a comprovação dos benefícios. Habilitação na licitação, habilitação Jurídica, habilitação técnica, habilitação econômico-financeira)

Recurso administrativo

Artigo 4º, inciso XVIII da lei 10.520/2002 prazo para a manifestação da intenção do recurso, prazo para a apresentação das razoes recursais, prazo para a apresentação da contra razão, da classificação final do recurso, efeitos do recurso, requisitos de admissibilidade, principais manifestações do TCU sobre os requisitos de admissibilidade, boas práticas na condução do recurso administrativo, paralelo entre às leis 10.520/2002 e 8.666/93, decadência do direito recursal, decisão do recurso.

Alterações do decreto 10.024/2019

Estrutura da norma, Aplicabilidade às estatais, Transferências voluntárias da  União, Adoção do SICAF em sede de  transferências voluntárias. Desenvolvimento sustentável, Estudo técnico preliminar, Complementação do rol de  documentos, envio da habilitação concomitante com a proposta, Prazo para envio de proposta e  documentos complementares, Modos de disputa, aberto, aberto e fechado, intervalo mínimo de lances monetário ou percentual, Documentação de empresa estrangeira, Classificação e desempate, Sanção  a  cadastro  de reserva de ARP, Dispensa eletrônica expansão  da cotação eletrônica e a portaria 306/2001, as demais alterações serão estudadas no decorrer dos módulos.

OPERACIONALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO NO COMPRASNET

Módulo I

DO SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS

Visão Fornecedor

Como fazer o cadastramento no comprasnet

=> Consulta a pregões agendados, em andamento; e realizados

=> Consulta às atas dos pregões

=> Aviso de licitação

=> Captação/Coleta de editais

=> Consulta de vigência de ata de registro de preço

=> Cotação eletrônica

=> Envio,  consulta,  alteração  e  exclusão  de  propostas

=> Visualização de impugnações, esclarecimentos e avisos

=> Etapa de lances

=> Procedimentos e negociações no pregão eletrônico

=> Acompanhamento de aceitação, habilitação e admissibilidade

=> Registro da intenção de recurso

=> Encerramento da sessão pública e consulta à Ata

=> Recursos e contrarrazões – Acompanhamento

=> Visualização das telas ambiente pregoeiro e fornecedor

=> Informações sobre as principais reduções nos prazos de operacionalização alterados pela medida provisória 926/2020

Módulo II

Visão Governo

Orientações de como fazer o cadastramento do órgão no comprasnet

=> Acesso ao sistema

=> Credenciamento ao sistema

=> Inclusão e Consulta a Intenção  de  Registro  de  Preços - IRP

=> CATMAT E CATSER

=> Inclusão do aviso de licitação e agendamento do pregão eletrônico

=> Transferência do edital

=> Cadastrar equipe de apoio

=> Alterar membros da equipe de apoio

=> Vincular equipe do pregão

=> Incluir impugnações/Esclarecimentos e Avisos

=> Sessão Pública do pregão eletrônico: Analise de proposta/Fases de Lances/Visualizando propostas/Declarações/Consultar Declaração ME/EPP/Cooperativa por pregão/Suspensão do pregão/Reabrir pregão/Aceitar propostas/Chat/ Habilitar fornecedor/Juízo de admissibilidade/Encerramento da sessão pública

=> Adjudicação

=> Homologação

=> Cadastro Reserva

=> Informações sobre as principais reduções nos prazos de operacionalização alterados pela medida provisória 926/2020

Módulo III

SICAF 100% Digital (Visão Fornecedor e Visão Governo atualizado pela IN 03/2018)

HAVERÁ SIMULAÇÃO DE UM PREGÃO ELETRÔNICO EM TODAS AS ETAPAS NOS TRÊS AMBIENTES (FORNECEDOR, PREGOEIRO E AUTORIDADE COMPETENTE).

Carga Horária: 12 (doze) horas

Horário: 

09h às 12h | 14h às 17h