ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS - Com Ênfase na Captação de Recursos - Plataforma+Brasil - Acesso ao Sistema de Convênios

17 à 19 de Fevereiro de 2021

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Sobre o curso

ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS

Com ênfase na Captação de Recursos

Plataforma + Brasil  - Acesso ao Sistema de Convênios

A captação/gestão de recursos públicos precisa ser preparada no ano anterior ao processo eleitoral, pois as políticas públicas só podem ser executadas se constarem nas Leis Orçamentárias.  É preciso entender que os projetos servem de base para os candidatos e administrações organizarem as propostas de gestão e orçamento. As propostas para esfera municipal devem ser entregues no primeiro semestre de 2021.

Objetivos

OBJETIVO

Este treinamento tem por objetivo formar Gerentes de Projetos Sociais, tendo por base legal o Marco Regulatório e a Plataforma +Brasil, com abordagem prática de:

  • Conhecimento orçamentário
    • Na capacitação os participantes irão acessar as plataformas de governo existentes, extrair os dados necessários para planejamento e elaboração de planos de trabalho. Quais os passos estratégicos nos Planos Plurianuais que devem ser abordados com legislativo ou conselhos de forma estratégica orientada aos resultados.
  • Gamificação de indicadores
    • Definidas prioridades, vamos aos indicadores, dai início a nossa matriz ágil de ações com a montagem do KANBAN para que o dirigente tenha visualmente o acompanhamento dos projetos.
  • Elaboração dos Projetos (portfólio).
    • Desenvolvimento do Projeto, com a utilização de todas as informações até aqui estruturadas para que a instituição ou município possa buscar os recursos disponíveis no OGU, ou orçamentos Estaduais e Municipal.
  • Captação de Recursos
    • As instituições não conhecem as oportunidades disponíveis (somente emenda parlamentares), estão despreparadas para nova proposta do PPA 2020 – 2023 que irá transformar o plano de trabalho em Plano de Ações. As visitas políticas passam a ser visitas técnicas com base nas Leis Orçamentárias e suas premissas.

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Público-alvo

Prefeitos, gestores e chefes de gabinete, secretários municipais, equipes jurídicas e de licitação, secretários municipais, dirigentes de organizações da sociedade civil, GMC, equipe de projetos e convênios e demais atores ligados a captação de recursos ou prestação de contas.

 


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Palestrante

Alessandro Kosicz Reis

Especialista em Convenios Publicos

Formado pela UFRGS – ECT em Redes de Computadores e Sistemas de Informação atua na Elaboração de Projetos, capacitado pelo SEBRAE/NA, desde agosto de 2007 e especificamente para captação de recursos, por meio das Transferências Voluntárias pelo Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão, desde agosto de 2008, sendo o responsável pelo material e execução das capacitações da Rede Escola de Governo do Rio Grande do Sul. Torna-se em 2014 o único instrutor certificado pelo Ministério do Planejamento e Universidade com registro no Ministério da Educação com 240 horas aula em SICONV e Elaboração de Projetos Sociais. Inicia, em 1994, estudos na Gestão Pública, assessoramento para prefeitos e atendimento técnico para os Municípios, ampliando o atendimento para servidores do Estado e Federações de Municípios no ano de 2005, pela Confederação Nacional de Municípios. Desde 2008, ministra cursos para que os servidores públicos, os agentes sociais e as entidades sem fins lucrativos tenham autonomia ao utilizarem uma metodologia adequada para a proposição de um projeto, com docência na UNOESC sobre o tema. Inicia ao final de 2011 as atividades de treinamento e consultoria para celebração de instrumentos de repasse, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Como atividades de consultoria faz o acompanhamento da execução e prestação de contas de Projetos de Fomento nos Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Rondônia. Especializa-se em Projetos SOCIAIS em 2011 na área de captação de recursos, monitoramento de contratos de gestão e termos de parceria para entidades privadas sem fins lucrativos (OS e OSCIPS), desenvolvendo planos estratégicos de desenvolvimento para instituições do terceiro setor. Com sólida experiência em treinamentos segue ministrando cursos no Rio Grande do Sul, pela Escola de Gestão Pública da FAMURS, pela Escola de Governo da FDRH - Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Universidade Feevale – Novo Hamburgo, em Santa Catarina pela FECAM - Federação Catarinense de Municípios, em Rondônia pela Associação Rondoniense de Municípios, no Rio de Janeiro pela AEMERJ - Associação de Municípios e FIRJAN. No grupo Negócios Públicos ministra capacitações sobre o Portal de Convênios para concedentes e convenentes e participa como Palestrante do Congresso Brasileiro de Pregoeiros, Contratos Week, Seminário das Instituições de Ensino e Seminário de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas. Executa como professor as turmas do contrato entre Ministério do Planejamento e Rede Escola de Governo do Rio Grande do Sul para Elaboração de Projetos Sociais – SICONV, projeto inédito com material e conteúdo aprovado pelo Ministério do Planejamento e certificado pelo ministério da Educação.  Trabalha com a formação de gestores públicos e membros da iniciativa privada nas contratações e execuções de parcerias conforme determinações legais do Marco Regulatório e Termos de Execução Descentralizada para os projetos de pesquisa vinculados ao CNPq. Nas capacitações de convênios totaliza mais de 500 capacitações ministradas em todo país. Professor do pós-graduação em Gestão Pública da UNOESC, e da Faculdade Baiana de Direito no Curso de Gestão Pública trabalha com as cadeiras de convênios e gestão estratégica do Marco Regulatório.  Desenvolve junto aos Consórcios públicos trabalho de planejamento estratégico para captação de recursos. Caracteriza seus treinamentos com técnicas de Gestão 4.0, Gerenciamento Ágil de Projetos, Governança e Gestão de riscos.

Investimento

R$ 1.590,00 (por participante)


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Materiais inclusos

INCLUSO: Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu email e certificado.

Certificado: somente para o participante devidamente inscrito no curso.

*A Premier reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Programação

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conceitos

Controle Social e Controle Governamental

Ferramentas de Controle Social – Conceitos

Orçamento Geral da União – Organizações Sociais – Captação de Recursos

Elaboração de Estratégias para captação de recursos no Orçamento da união

Plano Plurianual - O que devemos saber para atender a legislação

Planejamento orçamentário

Transparência – O uso da Internet como ferramenta de divulgação

Marco legal da captação de recursos.

Processo legislativo das leis do ciclo orçamentário

  • Comissão Mista Permanente de Planos, Orçamento Público e Fiscalização – CMO;
  • Admissibilidade de Emendas;
  • Fluxo geral das Leis do ciclo orçamentário no Legislativo.

O Plano Plurianual – PPA 2020 2023

  • O que é o PPA?
  • Dimensão Estratégica e dimensão tática;
  • Programas específicos e Programas de gestão, manutenção e serviços do Estado;
  • Atributos dos programas específicos;
  • Atributos dos programas de gestão, manutenção e serviços do Estado;
  • Atributos dos Objetivos dos Programas específicos;
  • Cronograma de tramitação do Projeto de Lei do PPA no Congresso Nacional;
  • Cronograma de tramitação da revisão do PPA no Congresso Nacional.

Emendas ao Projeto de Lei do PPA ou às revisões do PPA

  • Tipos de emendas;
  • Emendas ao Relatório Preliminar;
  • Emendas ao Projeto de Lei;
  • Apresentação de Emendas na Comissão;
  • Sistema utilizado para inserção de emendas ao Projeto de Lei do PPA;
  • Espelhos de emendas ao Projeto de Lei do PPA;
  • Como acompanhar os espelhos das emendas ao Projeto de Lei do PPA.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

  • O que é a LDO?
  • Conteúdo básico da Lei de Diretrizes Orçamentaria: Constitucionais e vinculados a LRF;
  • A questão da PEC do Teto Constitucional e a ausência da Lei de Finanças públicas;
  • Cronograma de tramitação do Projeto da LDO no Congresso Nacional.

Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO

  • Questões afetas ao parecer preliminar;

Legislação

As alterações do Decreto 6.170

Portaria Interministerial 424/2016 – Plataforma +Brasil

Portaria Interministerial 558/2019 e normativas

EC 105/2019

Decreto 10.035/2019 – Plataforma +Brasil

Lei 13.019/2014

Abrangência da Lei - Normas gerais

Portfólio de Projetos e Gerenciamento de Projetos

Elaboração de Projetos Sociais - Prático

Conceitos sobre Projetos e atividades

Metodologia para elaboração de projetos

Definindo Escopo

Metas, Etapas e Atividades

Sistemas de Indicadores e Resultados

Plano de Trabalho

Cronogramas Físico e Financeiro

Avaliação de Riscos

Planejamento do Projeto

Execução do Projeto

Controle e Monitoramento

Controle do Projeto

Relatórios do Projeto

Gestão Estratégica

Encerramento

Plataforma +Brasil  - Acesso ao Sistema de Convênios -  Ambiente oficial de Treinamento

Prática para preenchimento de propostas

  • Proposta de Trabalho

A nova Justificativa

  • Caracterização dos interesses recíprocos
  • Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa
  • Público alvo
  • Problema a ser resolvido
  • Resultados esperados.
  • Objeto
  • Vigência
  • Plano de Trabalho
  • Cronograma Físico
  • Cronograma de Desembolso
  • Plano de Aplicação Detalhado
  • Anexos
  • Termo de Referência e Projeto

OPERACIONALIZAÇÃO - OBTV 

  • Registro da Execução do Convênio
    • Chamamento Público
    • Sub convênio
    • Cotação Eletrônica
  • Termos de Fomento e Parceria
  • OBTV
  • Processos de execução por parte da Administração Pública;
  • Processos de execução por parte das entidades privadas sem fins lucrativos
  • Contratos
  • Documentos de liquidação
  • Tributos
  • Pagamentos
  • Registro de Ingresso de Recursos / Relatórios de Execução

PRESTAÇÃO DE CONTAS

A INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 que  estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base na metodologia de avaliação de riscos, para adesão dos órgãos e entidades concedentes, nos termos do § 7º do art. 62 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

  • Relatórios de Execução
  • Prestação de Contas – Convenente
  • Prestação de Contas – Concedente
  • Relatórios de Monitoramento e Avaliação
  • Acompanhamento e Fiscalização
  • Aspectos Polêmicos - Principais falhas e irregularidades

Carga Horária: 18 horas

Horário: 09h às 12h | 14h às 17h

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Cursos relacionados

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares, Licitação e Fiscalização de Obras Públicas

04 à 05 de Abril de 2024

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares, Licitação e Fiscalização de Obras Públicas

CURSO HÍBRIDO

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

 Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares

Projetos, incluindo discussão sobre obrigatoriedade do BIM - SINAPI

BRASÍLIA/DF

Enfim, a nova Lei de Licitações e Contratos! E com ela novos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública. Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à novíssima lei, comparando o reflexo dos novos institutos com a vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas. Propõe-se reunir e descomplicar as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema contratação e gestão de obras e serviços de engenharia.

Quais os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos em temas como: planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, gestão de riscos de obras, contratações de consultorias e projetos, inversão de fases de habilitação, serviços comuns de engenharia, seguros, procedimento de manifestação de interesse, chuvas, limites legais para aditamentos, BDI, contratação direta de obras, novidades com relação à habilitação, disposições sobre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, contratação integrada e semi-integrada, tópicos especiais de orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.

Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, e os potenciais reflexos na jurisprudência decorrentes do novo texto legal, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara. Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas sob a tutela da novíssima Lei de Licitações e Contratos. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

04 à 05 de Abril de 2024

Saiba mais

FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO - Incluindo os Membros de Equipes de Apoio - De acordo com as mais recentes jurisprudência do TCU e os Regulamentos das Estatais e do Sistema S

09 à 10 de Abril de 2024

FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO - Incluindo os Membros de Equipes de Apoio - De acordo com as mais recentes jurisprudência do TCU e os Regulamentos das Estatais e do Sistema S

EVENTO HÍBRIDO

FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO

 Incluindo os Membros de Equipes de Apoio

Como conduzir licitações nas modalidades de Concorrência e de Pregão, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021

De acordo com as mais recentes jurisprudência do TCU e os Regulamentos das Estatais e do Sistema S

SÃO PAULO/SP 

A nova lei geral de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 14.133, de 2021, está vigente e é, agora, de cumprimento obrigatório. Da mesma forma, grande parte das Entidades do Sistema S já estão com novos Regulamentos vigentes e em uso obrigatório. A Lei Geral é um novo sistema jurídico, que veio para substituir as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011.

Contando com inúmeras novidades, desde a fase preparatória, com a obrigatoriedade de formalização dos Estudos Técnicos Preliminares, inclusive nos processos de contratação direta, até a fase de execução contratual, passando por diversas novas situações no curso da realização do procedimento licitatório e no curso da formalização das contratações diretas, a nova Lei deve impactar sensivelmente os procedimentos da administração pública, tornando os processos mais céleres e com resultados mais vantajosos, sempre levando em consideração o ciclo de vida do objeto. Da mesma forma, os novos Regulamentos do Sistema S trazem diversas novidades, que devem impactar positivamente os processos de contratação.

Para tanto, é indispensável contar com pessoas bem preparadas para a aplicação das novas disposições legais, devendo essa preparação ser iniciada tão logo seja possível, para melhor aproveitamento dos benefícios.

O presente Curso objetiva apresentar para os participantes as regras da nova norma legal e dos novos Regulamentos das Entidades do Sistema S, especificamente em relação aos agentes que devem conduzir os certames licitatórios realizados nas modalidades de Concorrência e de Pregão, chamados de Agentes de Contratação ou, no caso específico de Pregão, de Pregoeiro, detalhando-as adequadamente, para permitir a obtenção de resultados mais favoráveis nos processos de contratação. Será analisada, também, a atuação da Equipe de Apoio, o papel que lhe cabe e suas obrigações

 

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

09 à 10 de Abril de 2024

Saiba mais

LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - PROJETOS, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL

11 à 12 de Abril de 2024

LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - PROJETOS, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL

CURSO HÍBRIDO 

LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 PROJETOS, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL

CURITIBA/PR

Se as contratações de obras públicas possuem uma complexidade particular, os serviços de engenharia – eminentemente os de manutenção predial, contratação de projetos e contratos de supervisão – apresentam especificidades ainda mais desafiantes.

Na manutenção predial, remanescem ainda dúvidas costumeiras: relativas à modelagem dos contratos (pagamentos por posto de trabalho – segundo dedicação exclusiva), ou por pagamento por materiais –  via tabela Sinapi), ou pagamentos por serviços avulsos; inseguranças concernentes à possibilidade de uso de ata de registro de preços; incertezas sobre a contratação de facilities, sem o parcelamento de serviços de diferentes especialidades; imponderações acerca das composições de planilhas de preços, de critérios para definição de Acordo de Nível de Serviço, de retenções de pagamentos relativos a encargos trabalhistas e previdenciários, de elaboração do mapa de riscos desses serviços; enfim, dificuldades diversas.

A contratação de projetos parece ser ainda mais problemática: técnica e preço ou menor preço como critério de julgamento? Como evitar a contratação de maus projetistas? E como pesquisar preços justos por projetos? Qual a jurisprudência do TCU a respeito?

A contratação de supervisoras – aquelas contratadas para auxiliar a administração eu seu dever de fiscalização – apresenta também jurisprudência recente recheada de novidades: vedação de extrapolação de aditivos em 25%, em caso de atraso; pagamentos por resultado, em vez de por posto de trabalho; previsão contratual da necessidade de paridade entre salários dos profissionais contratados e o valor declarado à época da licitação...

E todos os tipos de contratos envoltos a diversas novidades na Nova Lei de Licitações, a relevantemente impor-lhes regramento específico!

Enfim, esse é o pano de fundo deste curso: apresentar, discutir e construir soluções em face desse cenário.

Aos fiscais, gestores e demais agentes públicos que administram recursos públicos, um compêndio historiado das trilhas legais para a boa e regular fiscalização de recursos públicos em obras públicas e serviços de engenharia. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

11 à 12 de Abril de 2024

Saiba mais

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXECUÇÃO CONTRATUAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: DA ELABORAÇÃO À EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

06 à 07 de Maio de 2024

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXECUÇÃO CONTRATUAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: DA ELABORAÇÃO À EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

CURSO HÍBRIDO

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

EXECUÇÃO CONTRATUAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES:

DA ELABORAÇÃO À EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

 Atualizado de acordo com recentes posições doutrinárias, jurisprudenciais e normativas, entre elas:

Lei nº 14.682/2023, Lei nº 14.770/2023, Decreto nº 11.430/2023, Decreto nº 11.871/2023, Enunciados do 2º Simpósio de Licitações e Contratos do Conselho da Justiça Federal -CJF, Manual de Licitações & Contratos: orientações e Jurisprudência do TCU - 5ª Edição

 SALVADOR/BA 

Contratar bem na administração significa não apenas realizar uma boa licitação ou obter elevados descontos no Pregão. Muito além disso, o sucesso do processo de contratação só se concretiza no momento da execução contratual. É nesse momento que a administração deve obter rigorosamente o objeto pleiteado, sem qualquer desvio em relação às especificações, aos prazos, à forma de pagamento e, enfim, a todas as condições previamente estabelecidas.

Para tanto, é indispensável bem capacitar os agentes públicos que vão atuar na gestão e na fiscalização da execução contratual, agentes esses que devem ser escolhidos e designados com base na competência legal e formal, sob pena de condenar o processo de contratação ao fracasso, ainda que o certame licitatório tenha sido bem conduzido. Não se pode comemorar um resultado positivo ao final da realização da licitação, pois os atos subsequentes, que completam o mesmo processo, podem distorcer esse resultado.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

06 à 07 de Maio de 2024

Saiba mais

CONTRATAÇÃO DIRETA, SEM LICITAÇÃO, DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

06 à 07 de Maio de 2024

Curitiba - PR

CONTRATAÇÃO DIRETA, SEM LICITAÇÃO, DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

CONTRATAÇÃO DIRETA, SEM LICITAÇÃO,

DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 Curso baseado no nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, e na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)

Exposição minuciosa dos pontos polêmicos envolvendo as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Um roteiro detalhado para a instrução do processo de contratação direta sem licitação

O curso será híbrido, sendo de forma presencial na cidade de Recife/PE e com transmissão online e ao vivo pela plataforma ZOOM. Nesse sentido, serão realizadas aulas expositivas, com utilização de apostila e outros materiais de apoio disponíveis para os participantes na modalidade presencial e também para download através de e-mail enviado com antecedência aos inscritos na modalidade online.

Para participar do seminário o aluno na modalidade online deverá contar com um microcomputador, tablet ou aparelho celular, para que possa assistir ao vídeo online dos professores e visualizar os slides das apresentações. Não é imprescindível, mas é desejável que o equipamento também disponha de uma câmera de vídeo e microfone, que permitirá ao aluno interagir com os palestrantes por meio de perguntas verbais. Na falta do microfone, o participante do seminário também poderá formular perguntas pelo chat da plataforma do evento.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

06 à 07 de Maio de 2024

Curitiba - PR

Saiba mais

ADITIVOS E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - INCLUINDO REAJUSTES E REPACTUAÇÃO

23 à 24 de Maio de 2024

ADITIVOS E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - INCLUINDO REAJUSTES E REPACTUAÇÃO

CURSO HÍBRIDO

ADITIVOS E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 INCLUINDO REAJUSTES E REPACTUAÇÃO

CURITIBA/PR 

Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU sobre os institutos da revisão, do reajuste e da repactuação, com ênfase nas obra públicas e nos serviços de engenharia. TUDO DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS!

Chuvas, extrapolações aos limites contratuais e forma de cálculo dos 25%, orçamento dos itens novos, índices sugeridos de reajuste para cada tipo de obra, utilização da repactuação em manutenções prediais, erros mais comuns na prolação – ou não formalização – de revisões de contrato, aditivos decorrentes de erros de orçamento nas empreitadas por preço global, construção da matriz de riscos, modificações do prazo da obra e da vigência do contrato, responsabilidade dos fiscais e dos gestores do contrato nos casos de reequilíbrio, e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto. Mas não só isso! O curso abordará também os principais impactos que a NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS trouxe sobre o tema, em uma comparação objetiva sobre o que mudará no dia-a-dia para os gestores e fiscais de obras públicas e serviços de engenharia.

Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas – e a respectiva modificação de tal histórico, em face da edição da Lei 14.133/2021 – o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema “reequilíbrio econômico-financeiro, revisão, reajustes e repactuação – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir nos processos sob responsabilidade dos agentes públicos que militam nessa seara.

Aos fiscais, profissionais do controle, consultores jurídicos, membros de comissão de licitação, orçamentistas, estudantes, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

23 à 24 de Maio de 2024

Saiba mais

SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE GOVERNANÇA, COMPLIANCE, INTEGRIDADE E LGPD PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTATAIS E SISTEMA S

27 à 28 de Maio de 2024

SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE GOVERNANÇA, COMPLIANCE, INTEGRIDADE E LGPD PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTATAIS E SISTEMA S

GOVERNANÇA, COMPLIANCE, INTEGRIDADE E LGPD

 PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTATAIS E SISTEMA “S”

Boas práticas para aperfeiçoamento dos controles internos e uma gestão baseada em riscos

BRASÍLIA/DF

A administração pública direta e indireta está em constante xeque de produzir mais resultados, diante de um orçamento cada vez mais apertado. Mais recentemente, ainda, cresce a pressão para que aqueles entes ofereçam respostas para aumentar a performance e transparência de seus gastos e objetivos, o que é alcançado com o robustecimento da sua governança interna, inclusive em face de eventual atos ímprobos de seus colaboradores.

Em resposta, em um ambiente de escassez de recursos, existe tentação de ampliar os seus controles e burocracias, a potencialmente aumentar a ineficiência das entregas e da prestação da sua finalidade social. Fato é que a solução para tal armadilha perpassa – sempre – pela profissionalização da gestão. Concretizar entregas e combater a corrupção é papel de toda a organização, em todos os seus níveis. Os praticantes dos mais diversos atos administrativos hão de ter o conhecimento e o ferramental necessário para, sem engessar a administração, produzir resultados sem desguarnecer os controles preventivos; SOB PENA DE RESPONSABILIDADE!

Em face, ainda, da crescente utilização do ferramental tecnológico no dia a dia administrativo, nesse universo de riscos e “conformidades”, não menos importante é a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 –, dispondo sobre a proteção de dados pessoais exigindo controles e cautelas dos administradores, a invariavelmente tratar dados de terceiros na performance de seus negócios públicos, seja na administração direta ou na indireta.

Igualmente relevante são os novos diplomas de licitações e contratos, com novas práticas e procedimentos administrativos, impondo um rápida adaptação na forma de planejar e gerir as contratações, como meio de alavancagem institucional.

O presente Seminário oferece uma resposta a essas questões. Trata-se de uma contextualização entre essas melhores práticas de governança, controles internos, compliance e LGPD, e o que se exige dos gestores em conhecê-las e aplicá-las.

É uma oportunidade para aprender e construir de uma forma contextualizada, os principais conceitos e procedimentos necessários para a implantação e gestão da governança, incluindo as tratativas de riscos frutos da (ainda) nova LGPD. Tanto a liderança organizacional pode se beneficiar da oficina, como os demais colaboradores – em todos os níveis – interessados em adotar as melhores práticas para o alcance dos objetivos estratégicos de cada instituição.

 

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

27 à 28 de Maio de 2024

Saiba mais

GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS: Da Operacionalização a Governança

27 à 28 de Maio de 2024

GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS: Da Operacionalização a Governança

Curso Híbrido

GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS:

Da Operacionalização a Governança

CURITIBA/PR


O gerenciamento eficaz de transportes e frotas exige conhecimentos, qualificação e atualização contínua, para trabalhar com custos cada vez menores, sem comprometer a qualidade do resultado da operação, e consequentemente, a segurança e a satisfação dos operadores, do usuário e do cliente. Qualidade e produtividade formam a base para o aumento da eficiência, também na administração de transportes e veículos.

Para as instituições e empresas públicas, isso levará melhores resultados, contribuindo para o cumprimento de seu papel na gestão pública. Para a administração pública, implicará em gastos menores, e na manutenção de uma frota de maior vida útil, com amplos benefícios para comunidade. Para essa administração eficiente e eficaz, é imprescindível o estabelecimento de uma estrutura organizacional sistêmica de cada unidade da área de transporte, conjugando-as com as suas respectivas missões. Grande parte das decisões estratégicas da gestão de uma frota tem como pontos de análise, a problemática do controle e redução dos custos operacionais dos veículos, os sistemas de manutenção, bem como o Planejamento e formação da frota de veículos.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

27 à 28 de Maio de 2024

Saiba mais

ENCONTRO NACIONAL SOBRE CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - A Lei 14.133/2021 e a evolução das obras públicas

10 à 12 de Junho de 2024

ENCONTRO NACIONAL SOBRE CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - A Lei 14.133/2021 e a evolução das obras públicas

EVENTO HÍBRIDO

ENCONTRO NACIONAL

CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

A Lei 14.133/2021 e a evolução das obras públicas

Nos dias 10, 11 e 12 de junho, no Rio de Janeiro /2024, a PREMIER TREINAMENTOS realizará o ENCONTRO NACIONAL DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO PREDIAL, com um formato e abordagem totalmente inéditos para eventos do gênero.

Em 2024, as contratações de obras públicas estão sofrendo significativas modificações, considerando a implementação definitiva da Nova Lei de Licitações e Contratos. A Lei 14.133/2021 se tornou o único diploma normativo a reger as licitações e os contratos firmados pelas administrações públicas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, tornando urgente a capacitação de agentes públicos no seu emprego.

Os novos institutos utilizados pela Lei 14.133/2021 são desafiadores, porém, podem ser uma oportunidade única para enfrentamento de velhos problemas no planejamento e execução de empreendimentos públicos, ajudando a aprimorar a qualidade, a economicidade e tempestividade das obras governamentais.

Com um olhar atento ao tema, a primeira edição do evento pretende reunir especialistas renomados na área, com o objetivo de apresentar as melhores práticas na contratação de obras públicas e serviços de engenharia, com ênfase na Lei 14.133/2021.

No evento em tela, além da realização de palestras, existirão oficinas e debates sobre temas específicos com vistas a capacitar os agentes públicos que atuam na área de infraestrutura e manutenção predial.

O sucesso do ENCONTRO NACIONAL DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO PREDIAL depende de sua inscrição!

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

10 à 12 de Junho de 2024

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