Planejamento e Execução de Obras Públicas nos Regimes de Contratação Integrada e Semi-Integrada - Conteúdo baseado nas Leis 12.462/2011 (revogada), 14.133/2021 e Lei 13.303/2016

• Disposições gerais da Lei das Estatais e da Lei 14.133/2016 acerca dos regimes de execução contratual.
• As contratações integradas e semi-integradas comparadas com os demais regimes de execução contratual (preço global, tarefa, empreitada integral e preço unitário).
• Documento técnico contendo as obrigações de fim e de meio na Lei das Estatais. É possível que as licitações fundamentadas na Lei 14.133/2016 também adotem um anexo do edital com conteúdo semelhante ao do documento técnico referenciado na Lei 13.303/2016?
• Definições de anteprojeto, projeto básico e projeto executivo.
• Como é o procedimento de aprovação do projeto básico e/ou do projeto executivo nos regimes de contratação integrada e semi-integrada? No que ele difere em relação ao procedimento da Lei 8666/93?
• Elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia na contratação integrada e semi-integrada.
• Um paralelo entre as Leis 14.133/2021, 13.303/2016 e 12.462/2011 (revogada).
• O que é um anteprojeto de engenharia e qual é o seu nível de definição para as principais tipologias de obras?
• Restrição aos autores dos anteprojetos e projetos básicos.
• Principais procedimentos para análise e avaliação dos anteprojetos.
• Possibilidade de aceitação de projetos com metodologia diferenciada de execução na contratação integrada ou semi-integrada. Procedimentos de avaliação aplicáveis. Principais problemas observados nas auditorias de obras do TCU, precipuamente em licitações do Dnit nos regimes de contratação integrada
• Objetos que podem ser licitados pela contratação integrada. Diferenças entre as Leis 12.462/2011, 13.303/2016 e 14.133/2021.
• A justificativa para o uso da contratação integrada. Entendimentos do TCU em relação ao RDC. Tal justificativa é necessária para as licitações amparadas na Lei 14.133/2021?
• Obrigatoriedade da matriz de riscos e visão geral do processo de gerenciamento de riscos.
• Como alocar e detalhar a repartição de riscos com o uso de matriz de riscos?
• É possível alterar a alocação de riscos inicialmente contratada por meio de termo de aditamento contratual?
• Quais as etapas envolvidas para elaboração de uma matriz de riscos?
• Modelos de matriz de riscos
• A mitigação de riscos: seguros de risco de engenharia; performance bonds; instrumentos de hedge; seguros de responsabilidade civil; reequilíbrio econômico-financeiro.
• Métodos de avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos.
• Conceitos sobre riscos, precisão do orçamento e contingências.
• Critérios de julgamento na Lei das Estatais e na Lei 14.133/2021. Em que circunstâncias pode-se adotar o critério de menor preço ou de melhor combinação de técnica e preço? Quais fatores devem ser objeto de avaliação para fins de atribuição de nota da proposta técnica? Diferenças entre as duas leis. Possibilidade de usar outros critérios de julgamento na Lei 14.133/2021.
• Uso de cláusulas de remuneração variável e sua inter-relação com a alocação de riscos.
• A alocação de riscos e o aditamento contratual na Lei das Estatais (necessidade de mútuo acordo entre as partes em qualquer caso, prorrogações de prazo, reequilíbrio econômico-financeiro, alterações de projeto e/ou especificações, alterações quantitativas, limites legais, impossibilidade de compensação entre acréscimos e supressões de serviços).
• O aditamento contratual nos regimes de contratação integrada e semi-integrada segundo a Lei 14.133/2021.
• É possível realizar o aditamento contratual com a alegação de que existe erro ou omissão no anteprojeto?
• Como os fiscais e gestores de contratos devem proceder ao se deparar com soluções técnicas inexequíveis ou antieconômicas no anteprojeto?
• Quais as particularidades do exame da exequibilidade das propostas nos regimes de contratação integrada e semi-integrada?
• Os métodos de orçamentação de obras na contratação integrada.
• Na contratação semi-integrada, licitada a partir de um projeto básico, o orçamento detalhado em composições de custo unitário é obrigatório?
• Elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia. Uso do Sinapi e de outros sistemas referenciais de custos nas contratações integrada a semi-integrada.
• Hipóteses, implicações, vantagens e desvantagens para utilização de orçamentos sigilosos ou públicos.
• Metodologias expeditas de estimativa de custo: Como usá-las? Qual é a precisão obtida?
• Metodologias paramétricas de estimativa de custo: como utilizar o método? Qual a precisão obtida?.
• É possível elaborar um orçamento sintético a partir do anteprojeto? Qual a precisão obtida? Como levantar os quantitativos dos serviços sem um projeto completo de engenharia?
• É possível estimar o custo da contratação integrada unicamente por meio de três propostas globais de preços?
• Como a inteligência artificial pode ajudar no planejamento e orçamentação da contratação integrada?
• Durante a execução da obra no regime de contratação integrada, é obrigatória a apresentação do orçamento detalhado pelo construtor, adequado ao projeto que está sendo executado? Os órgãos de controle podem demandar a apresentação deste documento?
• A Definição do BDI na contratação integrada. O Acórdão TCU 2622/2013, que estabelece parâmetros de BDI, é válido para as contratações integradas?
• O uso e o cálculo do adicional de risco. Métodos de avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos.
• Como o adicional de risco deve ser incorporado no orçamento estimativo da licitação?
• Sobrepreço e superfaturamento nos regimes de contratação integrada ou semi-integrada.
• Na contratação integrada é possível que a contratada desenvolva atividades e preste serviços relacionados à desapropriação, tais como levantamentos cadastrais e documentais, elaboração de projeto de desapropriação, vistoria e avaliação de imóveis e benfeitorias, apoiar a celebração de acordos administrativos, pagamento de indenizações, regularização fundiária, desocupação de áreas, demolição de imóveis, reassentamento da população atingida pelas obras, bem como prestar serviços para apoiar a interposição de ações judiciais de desapropriação pela administração?
• É possível que a contratada desenvolva atividades necessárias para o licenciamento ambiental do empreendimento? Pode ser incluído no escopo dos trabalhos a elaboração de estudos e programas ambientais para obtenção, alteração e/ou renovação de licenças e autorizações ambientais do empreendimento? A execução dos programas ambientais e implementação de medidas preventivas e corretivas de proteção ambiental estabelecidas nas licenças e obtenção de autorizações diversas, tais como a autorização para a supressão vegetal, podem ser encargo da contratada?
• Como deve ser estabelecidos os requisitos de habilitação técnica na contratação integrada, considerando que algumas soluções previstas no anteprojeto podem ser modificadas?
• É possível celebrar dispensas de licitação por emergência ou por valor nos regimes de contratação integrada e semi-integrada?
• Conjugação do sistema de registro de preços com a contratação integrada?
• Uso de contratos de eficiência com o regime de contratação integrada.
• Como são feitos os pagamentos nos regimes de contratação integrada e semi-integrada? Uso de tabela com eventos geradores de pagamento (eventograma). Pagamentos unitizados. Pontos de atenção para os Tribunais de Contas.
• É possível realizar as medições por itens unitários de serviços nas contratações integradas e semi-integradas?
• Análise dos reajustamentos contratuais nas contratações integradas.
• Reequilíbrio econômico-financeiro das obras executadas no regime de contratação integrada.

Carga horária: 16 (dezesseis) horas

Horários: 8h30 às 12h30 | 13h30 às 17h30