OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares, Licitação e Fiscalização de Obras Públicas
inscreva-se
Sobre o curso
CURSO HÍBRIDO
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares
Projetos, incluindo discussão sobre obrigatoriedade do BIM - SINAPI
BRASÍLIA/DF
Enfim, a nova Lei de Licitações e Contratos! E com ela novos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública. Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à novíssima lei, comparando o reflexo dos novos institutos com a vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas. Propõe-se reunir e descomplicar as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema contratação e gestão de obras e serviços de engenharia.
Quais os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos em temas como: planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, gestão de riscos de obras, contratações de consultorias e projetos, inversão de fases de habilitação, serviços comuns de engenharia, seguros, procedimento de manifestação de interesse, chuvas, limites legais para aditamentos, BDI, contratação direta de obras, novidades com relação à habilitação, disposições sobre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, contratação integrada e semi-integrada, tópicos especiais de orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.
Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, e os potenciais reflexos na jurisprudência decorrentes do novo texto legal, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara. Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas sob a tutela da novíssima Lei de Licitações e Contratos. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.
Objetivos
- Situar os participantes quanto as principais novidades no tema OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARARIA decorrentes da edição da novíssima Lei de Licitações e Contratos;
- Contextualizar os entendimentos do TCU até então vigentes com a Lei 8.666/93 e os respectivos reflexos em face da nova Lei de Licitações e Contratos;
- Discutir temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, contextualizando diferenças e semelhanças entre a Lei 8.666/93 e a nova Lei de Licitações e Contratos;
- Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia a dia administrativo;
- Sanear as principais duvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.
Público-alvo
Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.
Palestrante
Rafael Jardim Cavalcante
Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Combate à Corrupção do TCU. Coautor dos livros "Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU" - 3ª Edição, "O RDC e a Contratação Integrada na prática", "Lei Anticorrupção e Temas de Compliance" e "O Controle da Administração Pública na Era Digital". No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.
Materiais inclusos
Presencial
04 Coffee break, Material de Apoio, Apostila impressa com conteúdo exclusivo do curso e *certificado com carga horária (Em PDF em seu e-mail).
Online
Apostila com conteúdo exclusivo do curso, *Certificado com carga horária (Ambos no formato PDF enviados no e-mail informado).
Programação
INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
Aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratos
Apresentação geral dos princípios da nova Lei de Licitações e Contratos
Comparativo entre a Lei 8.666/93, o RDC e a Nova Lei de Licitações e Contratos
Novo papel da consultoria jurídica e do controle interno
Fundamentos de hermenêutica na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos
Discricionariedade x poder vinculado na nova Lei de Licitações e Contratos.
Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.
NOVAS DEFINIÇÕES E CONCEITOS LEGAIS
Definição de obra – novo conceito e consequências
Definição de serviço
Definição de bens e serviços comuns
Definição de serviço de engenharia
Definição de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto
Definição de serviço comum de engenharia
Definição de bens e serviços especiais
Definição de serviços e fornecimentos contínuos
Definição de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
Definição de obra comum de engenharia e suas consequências
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Pregão x concorrência: diferenças e aplicabilidade
Procedimento licitatório e prazos para a publicação dos instrumentos convocatórios
Orçamento sigiloso
Critérios de julgamento
Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia
Lances abertos e fechados
Negociação
Recursos
Homologação do certame
PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
Principais tópicos relativos ao planejamento na nova Lei de Licitações e Contratos
Gestão de riscos de obras públicas
Definição de riscos
Momento para a avaliação dos riscos
Diferença entre matriz de risco contratual e matriz de riscos de resultado
Metodologia Coso
Identificação de riscos em obras públicas
Tratamento e priorização de riscos em obras públicas
Identificação de respostas a riscos em obras públicas
Controle e monitoramento de riscos em obras públicas
Exercício prático sobre riscos em obras públicas
Estudos de viabilidade na nova Lei de Licitações e Contratos
Viabilidade Técnica
Viabilidade Econômica
Viabilidade Ambiental
Viabilidade Financeira
Estudos de Impacto de Vizinhança (ETP) na nova Lei de Licitações e Contratos
Estudos técnicos preliminares em obras públicas (ETP)
Definição de estudos técnicos preliminares
Comparação entre ETP estabelecido na IN 40/2020 e o trazido pela nova Lei de Licitações
Identificação do problema
Requisitos para a contratação
Levantamento de mercado
Escolha e descrição da solução
Estabelecimento de quantitativos
Estabelecimento do preço
Justificava de parcelamento
Contratações correlatas e/ou interdependentes
Alinhamento da contratação com o Planejamento Anual de Contratações
Resultados pretendidos
Providências prévias à contratação
Possíveis impactos ambientais
Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade do empreendimento
PROJETO
Projeto básico: elementos mínimos na nova Lei de Licitações e Contratos e diferenças para a Lei 8.666/93
Condições de contorno: direcionamento do objeto
Projeto simplificado para casos de emergência
Projeto executivo: definição e aplicação, segundo a nova Lei de Licitações e Contratos
Contratações de projeto
Faculdade ou obrigatoriedade da utilização de técnica e preço
Procedimentos na nova Lei de Licitações e Contratos relativos à técnica e preço
Boas práticas de gestão de projetos
METODOLOGIA BIM
Previsão do BIM na Nova Lei de Licitações e Contratos
Decreto 10306/2020
Definição de BIM e vantagens de utilização
Modelagem de editais e condições de habilitação em contratação de projetos em BIM
Implementação do BIM e fases de implementação
ORÇAMENTO DE OBRAS SEGUNDA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos
Estabelecimento de preços de mercado segundo a nova Lei de Licitações e Contratos
Custo Direto
Aplicabilidade do Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço
Critérios de aceitabilidade unitário e global
Composições de custo unitário
Materiais
Consumos, perdas e pesquisas de preço
Mão de obra
Produtividade e salários base
Encargos sociais e encargos complementares
Grupos A, B, C e D
Horistas x mensalistas
Efeitos das chuvas sobre os custos de mão de obra
Desoneração da mão de obra
Equipamentos
Adaptações ao sistema de referência
SINAPI
Visão geral
Escolha das composições no Sinapi
Situações de adaptação obrigatória no Sinapi
Estabelecimento de itens novos no orçamento: procedimentos na nova Lei de Licitações
BDI na nova Lei de Licitações e Contratos
Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-Plenário
BDI diferenciado para materiais
Principais erros no estabelecimento do BDI referencial
Custos indiretos
Administração local: valor de mercado e formas de medição
Mobilização e desmobilização do canteiro: valor de mercado e formas de medição
Manutenção do canteiro de obras: valor de mercado e formas de medição
Estabelecimento do prazo da obra:
Contratos por escopo e contratos por prazo determinado na nova Lei de Licitações
Principais problemas identificados no dimensionamento de prazo de obras
CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Apresentação das principais novidades
Dispensa x inexigibilidade
Casos de contratações emergenciais e diferenças da nova lei em relação à Lei 8.666
Contratação direta pelo valor da obra ou serviço de engenharia segundo a nova lei
Contratação de especialista por notório conhecimento
Remanescente de obra na nova Lei de Licitações e Contratos
Outros casos de contratação direta para obras e serviços de engenharia na nova lei
ELABORAÇÃO DO EDITAL E DA MINUTA DE CONTRATO
O uso das diferentes “trilhas licitatórias” na nova lei
Prazos de publicação e modalidades de licitação previstas
Novidades da nova Lei de Licitações e Contratos
A inversão de fases
Os novos critérios para a seleção da melhor proposta
O orçamento sigiloso
Lances abertos, fechados, combinados e o uso do pregão
Lances intermediários
Habilitação
Habilitação x classificação na nova Lei de Licitações e Contratos
Principais novidades
Aplicabilidade da jurisprudência estabelecida sob a ótica da Lei 8.666/93
Principais falhas observadas nas condições de habilitação em obras públicas
Classificação
Inexequibilidade: nova forma de cálculo
Aplicabilidade da jurisprudência então concebida para ateste de inexequibilidade
Critérios de aceitabilidade de preço
Matriz de riscos
Conceito
Casos de obrigatoriedade
Tipos de empreitada
Empreitada por preço unitário
Empreitada por preço global
Tarefa
Empreitada integral
Contratação integrada
Contratação Semi-integrada
Fornecimento e prestação de serviço associado
Diferenças entre empreitadas por preço global e unitário
Casos de utilização e motivação para o uso de um e outro instituto
Aditivos em empreitadas por preço global
Erros ou omissões no orçamento
Matriz de riscos em empreitadas por preço global
Acórdão 1977/2013-TCU-Plenário e sua aplicabilidade após a edição da nova lei
CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA
Definição
Motivação do uso
Elementos do Anteprojeto nas contratações integradas
Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do Sicro/Sinapi
Aditivos na contratação integrada
Matriz de riscos nas contratações integrada e semi-integrada
Seguros
Diferenças para a contratação integrada e a semi-integrada
Orçamento nas contratações semi-integradas e novidades na nova Lei de Licitações e Contratos
Responsabilidade pela emissão das licenças ambientais e estudos de desapropriação nas contratações integradas e semi-integradas
FISCALIZAÇÃO
Principais novidades
Fiscal x gestor do contrato
Responsabilidade do fiscal
Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários
Contratação de consultores e empresas supervisoras: novos entendimentos
Exigência de ART
Diário de obras – elementos mínimos
Elementos mínimos para medição e ateste de serviços
Química contratual e contratos verbais: novidades
Principais erros de medição em obras públicas encontrados pelo TCU
Aplicabilidade da jurisprudência do TCU relativa à Lei 8.666/93
APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Penalidades contratuais e extracontratuais na nova Lei de Licitações e Contratos
O poder de cautela
Rescisão x anulação do contrato
Novos crimes licitatórios
ADITIVOS CONTRATUAIS
Teoria das áleas
Teoria da imprevisão
Alterações quantitativas x alterações quantitativas na nova lei
Novos entendimentos e forma de cálculo dos 25% contratuais
Extrapolação dos 25% contratuais
Itens novos no orçamento
Jogo de planilhas
Aditivos de prazo
Cláusulas de reajuste e repactuação
ENTREGA DA OBRA E RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR
Recebimento provisório
Recebimento definitivo
Art. 618 do Código Civil, a garantia da obra e as novidades da nova lei relacionadas ao tema
Responsabilidade objetiva
Excludentes da responsabilidade objetiva
Responsabilidade solidária do administrador
MENSAGEM FINAL
Carga Horária: 16 horas
Horário: 08h30 às 12h30 | 14h às 18h
Indique um amigo
FICHA DE INSCRIÇÃO
Preencha as informações abaixo para inscrever-se!
Cursos Realizados
Servidores Capacitados
Órgãos Públicos Atendidos
Temas ofertados
Nós podemos ligar para você!
Dúvidas ou quer saber mais sobre nossos treinamentos InCompany?
Entre em contato conosco!
Cursos relacionados
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Legislação e implementação Prática
28 à 30 de Abril de 2025
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Legislação e implementação Prática
Curso Presencial
LGPD
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
LEGISLAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO PRÁTICA
28 A 30 DE ABRIL DE 2025 . 20 HORAS . BRASÍLIA . DF
O curso oferece uma abordagem completa e atualizada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com foco em sua aplicação no setor público.
Por meio de conceitos teóricos, ferramentas práticas e as melhores práticas de governança, o curso capacita profissionais a implementar a LGPD em suas instituições, garantindo a conformidade com os requisitos legais e a segurança no tratamento de dados pessoais, abordando, ainda, com abordagem das principais Resoluções e Guias Orientativos da ANPD.
Palestrante: Alessandro Kosicz Reis
28 à 30 de Abril de 2025
Saiba mais
Estudo/Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços Repactuação/Reajuste e Análise de Julgamento da Exequibilidade da Planilha no Pregão
05 à 09 de Maio de 2025
Estudo/Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços Repactuação/Reajuste e Análise de Julgamento da Exequibilidade da Planilha no Pregão
Estudo/Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços
Repactuação/Reajuste e Análise
Julgamento da Exequibilidade da Planilha no Pregão
Instrução Normativa Nº 05/17-SEGES/MPOG
Lei Nº 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos e Regulamentos do Sistema S
05 a 09 de Maio de 2025 . Online . 24 Horas
A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atual Ministério da Economia, evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes na terceirização de serviços com dedicação exclusiva, seja para contratos continuados ou por escopo, inclusive chancelada para Lei nº 14.133/21 através da Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022 que determina sua adoção para contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Com uma abordagem prática-objetiva o curso apresenta a fundamentação e memória de cálculo para cada Módulo da Planilha, além de “Casos e Temas” de fundamental importância, não apenas na formação dos preços, como também, para os ETP pela projeção de riscos e procedimentos de análise de exequibilidade, na gestão dos custos pelo Setor de Contratos e pelos agentes da fiscalização: gestores e fiscais técnicos e administrativos
Durante o curso serão informados e comparados os novos conceitos, definições e aperfeiçoamentos previstos para a Nova Lei de Licitações e Contratos no que concerne aos temas abordados.
Palestrante: Alessandro Kosicz Reis
05 à 09 de Maio de 2025
Saiba mais
Obras e Serviços de Engenharia de acordo com a Lei de Licitações - Da fase preparatória a Fiscalização Contratual - As cautelas indispensáveis para obtenção de bons resultados
21 à 22 de Maio de 2025
Obras e Serviços de Engenharia de acordo com a Lei de Licitações - Da fase preparatória a Fiscalização Contratual - As cautelas indispensáveis para obtenção de bons resultados
Curso Online
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ACORDO COM A LEI 14.133/21
Da fase preparatória a Fiscalização Contratual
As cautelas indispensáveis para obtenção de bons resultados
O cenário das obras públicas no Brasil é complexo e desafiador, caracterizado por um histórico de problemas como obras inacabadas, superfaturamento, atrasos e desvios de recursos. A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) surge como um marco regulatório que visa modernizar e aprimorar os processos de contratação pública, com foco na eficiência, transparência e na busca pelo melhor resultado para a Administração Pública e para a sociedade. Este curso, portanto, busca capacitar os profissionais envolvidos na gestão de obras e serviços de engenharia, apresentando as principais inovações e exigências da nova lei.
A contratação eficiente de obras e serviços de engenharia é crucial para o desenvolvimento do país e para a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Uma gestão inadequada das licitações e contratos pode levar a prejuízos financeiros, atrasos na entrega de projetos, baixa qualidade das obras e até mesmo casos de corrupção. A nova lei enfatiza a importância do planejamento, da análise técnica e econômica, do gerenciamento de riscos e do controle rigoroso das contratações. Ao compreender e aplicar corretamente esses princípios, os profissionais podem contribuir para a construção de um país mais justo e eficiente.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece uma série de novas exigências e procedimentos que demandam conhecimento técnico e atualização constante dos profissionais da área. Dentre as principais novidades, destacam-se o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o uso da tecnologia BIM, os novos regimes de execução contratual e o detalhamento dos projetos. A capacitação neste tema é fundamental para que os gestores e técnicos possam tomar decisões mais assertivas, elaborar editais e projetos mais adequados, fiscalizar contratos de forma eficaz e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Este curso foi cuidadosamente estruturado para abordar os principais aspectos da nova lei e sua aplicação prática em obras e serviços de engenharia. Os módulos abrangem desde os conceitos fundamentais até os procedimentos da fase preparatória, passando pelos regimes de execução contratual e pelas inovações tecnológicas. O objetivo é proporcionar uma visão abrangente e detalhada da nova legislação, capacitando os participantes a atuar de forma eficiente e em conformidade com a lei.
Em resumo, a capacitação na nova Lei de Licitações e Contratos é um investimento fundamental para os profissionais que atuam na área de obras e serviços de engenharia, contribuindo para a melhoria da gestão pública, o uso eficiente dos recursos e a construção de um país mais justo e desenvolvido. Através do conhecimento e da aplicação dos preceitos da nova lei, é possível mitigar riscos, evitar desperdícios e garantir a entrega de obras e serviços de qualidade à sociedade.
Palestrante: Alessandro Kosicz Reis
21 à 22 de Maio de 2025
Saiba mais
Curso completo sobre Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia - Procedimento Licitatório, Definição do escopo da contratação de obras, Contratação integrada e semi-integrada e Gestão e Fiscalização dos Contratos
26 à 27 de Maio de 2025
Curso completo sobre Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia - Procedimento Licitatório, Definição do escopo da contratação de obras, Contratação integrada e semi-integrada e Gestão e Fiscalização dos Contratos
Palestrante: Alessandro Kosicz Reis
26 à 27 de Maio de 2025
Saiba mais
Governança, Gestão de Riscos e Compliance: Uma abordagem teórica e prática na Administração Pública
11 à 13 de Junho de 2025
Governança, Gestão de Riscos e Compliance: Uma abordagem teórica e prática na Administração Pública
Curso Híbrido
GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE:
Com ênfase em Proteção de Dados e segurança da informação
Uma abordagem teórica e prática na Administração Pública
11 A 13 DE JUNHO DE 2025 . 20 HORAS . CURITIBA . PR
O curso oferece uma formação direcionada às necessidades atuais do setor público. Destinado a servidores e gestores, aborda de forma integrada os conceitos e práticas de governança, gestão de riscos e compliance, alinhando conhecimentos teóricos à aplicação prática.
A governança pública é tratada como um pilar essencial para a transparência e efetividade das organizações públicas, sendo complementada pelo desenvolvimento de competências em gestão de riscos e compliance, fundamentais para garantir integridade, mitigar falhas e promover responsabilidade administrativa. Com conteúdo atualizados e alinhados a normativos relevantes como a ISO 31000:2018, a LGPD e a Lei Anticorrupção, o curso capacita os participantes a atuarem de forma estratégica e ética na Administração Pública.
Palestrante: Alessandro Kosicz Reis
11 à 13 de Junho de 2025
Saiba mais
Obras Públicas e Manutenção Predial para o Poder Judiciário - De acordo com as resoluções CNJ 114/2010 e CSJT 70/2010
30 à 02 de Julho de 2025
Obras Públicas e Manutenção Predial para o Poder Judiciário - De acordo com as resoluções CNJ 114/2010 e CSJT 70/2010
CURSO HÍBRIDO
Obras Públicas e Manutenção Predial para o Poder Judiciário - De acordo com as resoluções CNJ 114/2010 e CSJT 70/2010
30 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2025 . BRASÍLIA/DF . 24 HORAS
Não bastasse a complexidade intrínseca de se planejar, licitar, contratar e fiscalizar obras e serviços de engenharia no setor público, o Poder Judiciário possui particularidades próprias que precisam ser individualmente discutidas e tratadas.
A grande quantidade de demandas e imóveis a cuidar, afora novas unidades em construção – frente a uma equipe limitadas de servidores lotados nas unidades de engenharia e arquitetura – impõem um risco muito próprio na maneira como se planeja, se licita e se fiscaliza essas empreitadas.
O próprio planejamento conta com um rito particular nas Resoluções CNJ 114/2010 e CSJT 70/2010, coma dinâmica única de governança e aprovação, com programas de necessidades são regrados por uma regulamentação igualmente sui generis. A dinâmica decisória, com gestões formadas, via de regra, de dois em dois anos, exigem um planejamento singular.
A fragmentação de demandas – ou, de outro lado, a não rara realização de obras de vulto – tornam igualmente diferente as formas de orçar e receber os serviços, tanto em obras em andamento, como (principalmente) as ordens de serviço prevenientes da manutenção predial.
Enfim, frente a um grande espaço de aprendizado e debate, um seminário montado especialmente para servidores do poder judiciário que militam nas áreas de engenharia e arquitetura – sem esquecer dos consultores jurídicos e demais agentes que trabalham nas licitações, contratos e controle interno. Imperdível.
Palestrante: Alessandro Kosicz Reis
30 à 02 de Julho de 2025
Saiba mais