OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares, Licitação e Fiscalização de Obras Públicas

12 à 15 de Abril de 2021

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Sobre o curso

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares

Licitação e Fiscalização de Obras Públicas

Enfim, a nova Lei de Licitações e Contratos! E com ela novos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública.

Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à novíssima lei, comparando o reflexo dos novos institutos com a vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas. Propõe-se reunir e descomplicar as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema contratação e gestão de obras e serviços de engenharia.

Quais os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos em temas como: planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, gestão de riscos de obras, contratações de consultorias e projetos, inversão de fases de habilitação, serviços comuns de engenharia, seguros, procedimento de manifestação de interesse, chuvas, limites legais para aditamentos, BDI, contratação direta de obras, novidades com relação à habilitação, disposições sobre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, contratação integrada e semi-integrada, tópicos especiais de orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.

Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, e os potenciais reflexos na jurisprudência decorrentes do novo texto legal, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara.

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas sob a tutela da novíssima Lei de Licitações e Contratos. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

Objetivos

  • Situar os participantes quanto as principais novidades no tema OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARAIA decorrentes da edição da novíssima Lei de Licitações e Contratos;
  • Contextualizar os entendimentos do TCU até então vigentes com a Lei 8.666/93 e os respectivos reflexos em face da nova Lei de Licitações e Contratos;
  • Discutir temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, contextualizando diferenças e semelhanças entre a Lei 8.666/93 e a nova Lei de Licitações e Contratos esenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia a dia administrativo.
  • Sanear as principais duvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.

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Público-alvo

Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.


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Palestrante

Rafael Jardim Cavalcante

Especialista em Auditor Federal de Controle Externo

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Combate à Corrupção do TCU. Coautor dos livros "Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU" - 3ª Edição, "O RDC e a Contratação Integrada na prática", "Lei Anticorrupção e Temas de Compliance" e "O Controle da Administração Pública na Era Digital". No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

Investimento

R$ 1.890,00 (por participante)


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Materiais inclusos

INCLUSO: Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu email e certificado.

Certificado: somente para o participante devidamente inscrito no curso.

*A Premier reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

 

Programação

INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO

Aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratos

Apresentação geral dos princípios da nova Lei de Licitações e Contratos

Comparativo entre a Lei 8.666/93, o RDC e a Nova Lei de Licitações e Contratos

Novo papel da consultoria jurídica e do controle interno

Fundamentos de hermenêutica na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos

Discricionariedade x poder vinculado na nova Lei de Licitações e Contratos.

Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.

NOVAS DEFINIÇÕES E CONCEITOS LEGAIS

Definição de obra – novo conceito e consequências

Definição de serviço

Definição de bens e serviços comuns

Definição de serviço de engenharia

Definição de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto

Definição de serviço comum de engenharia

Definição de bens e serviços especiais

Definição de serviços e fornecimentos contínuos

Definição de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual

Definição de obra comum de engenharia e suas consequências

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Pregão x concorrência: diferenças e aplicabilidade

Procedimento licitatório e prazos para a publicação dos instrumentos convocatórios

Orçamento sigiloso

Critérios de julgamento

Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia

Lances abertos e fechados

Negociação

Recursos

Homologação do certame

PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Principais tópicos relativos ao planejamento na nova Lei de Licitações e Contratos

Gestão de riscos de obras públicas

                Definição de riscos

                Momento para a avaliação dos riscos

                Diferença entre matriz de risco contratual e matriz de riscos de resultado

                Metodologia Coso

                Identificação de riscos em obras públicas

                Tratamento e priorização de riscos em obras públicas

                Identificação de respostas a riscos em obras públicas

                Controle e monitoramento de riscos em obras públicas

                Exercício prático sobre riscos em obras públicas

Estudos de viabilidade na nova Lei de Licitações e Contratos

                Viabilidade Técnica

                Viabilidade Econômica

                Viabilidade Ambiental

                Viabilidade Financeira

                Estudos de Impacto de Vizinhança (ETP) na nova Lei de Licitações e Contratos

Estudos técnicos preliminares em obras públicas (ETP)

                Definição de estudos técnicos preliminares

                Comparação entre ETP estabelecido na IN 40/2020 e o trazido pela nova Lei de Licitações

                Identificação do problema

                Requisitos para a contratação

                Levantamento de mercado

                Escolha e descrição da solução

                Estabelecimento de quantitativos

                Estabelecimento do preço

                Justificava de parcelamento

                Contratações correlatas e/ou interdependentes

                Alinhamento da contratação com o Planejamento Anual de Contratações

                Resultados pretendidos

                Providências prévias à contratação

                Possíveis impactos ambientais

                Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade do empreendimento

PROJETO

Projeto básico: elementos mínimos na nova Lei de Licitações e Contratos e diferenças para a Lei 8.666/93

                Condições de contorno: direcionamento do objeto

                Projeto simplificado para casos de emergência

Projeto executivo: definição e aplicação, segundo a nova Lei de Licitações e Contratos

                Contratações de projeto

                Faculdade ou obrigatoriedade da utilização de técnica e preço

                               Procedimentos na nova Lei de Licitações e Contratos relativos à técnica e preço

                Boas práticas de gestão de projetos

ORÇAMENTO DE OBRAS SEGUNDA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos

Estabelecimento de preços de mercado segundo a nova Lei de Licitações e Contratos

Custo Direto

                Aplicabilidade do Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço

                Critérios de aceitabilidade unitário e global

                Composições de custo unitário

                Materiais

                               Consumos, perdas e pesquisas de preço

                Mão de obra

                               Produtividade e salários base

                               Encargos sociais e encargos complementares

                                               Grupos A, B, C e D

                               Horistas x mensalistas

                               Efeitos das chuvas sobre os custos de mão de obra

                               Desoneração da mão de obra

Equipamentos

Adaptações ao sistema de referência

SINAPI  

                               Visão geral

                               Escolha das composições no Sinapi

                               Situações de adaptação obrigatória no Sinapi

 

                Estabelecimento de itens novos no orçamento: procedimentos na nova Lei de Licitações

BDI na nova Lei de Licitações e Contratos

                Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-Plenário

                BDI diferenciado para materiais  

                Principais erros no estabelecimento do BDI referencial

Custos indiretos

                Administração local: valor de mercado e formas de medição

                Mobilização e desmobilização do canteiro: valor de mercado e formas de medição

                Manutenção do canteiro de obras: valor de mercado e formas de medição

Estabelecimento do prazo da obra:

                Contratos por escopo e contratos por prazo determinado na nova Lei de Licitações

                Principais problemas identificados no dimensionamento de prazo de obras

           

CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

                Apresentação das principais novidades

                Dispensa x inexigibilidade

                Casos de contratações emergenciais e diferenças da nova lei em relação à Lei 8.666

                Contratação direta pelo valor da obra ou serviço de engenharia segundo a nova lei

                Contratação de especialista por notório conhecimento

                Remanescente de obra na nova Lei de Licitações e Contratos

                Outros casos de contratação direta para obras e serviços de engenharia na nova lei

            

ELABORAÇÃO DO EDITAL E DA MINUTA DE CONTRATO

O uso das diferentes “trilhas licitatórias” na nova lei

Prazos de publicação e modalidades de licitação previstas

Novidades da nova Lei de Licitações e Contratos

                A inversão de fases

                Os novos critérios para a seleção da melhor proposta

                O orçamento sigiloso

                Lances abertos, fechados, combinados e o uso do pregão

                Lances intermediários

Habilitação

                Habilitação x classificação na nova Lei de Licitações e Contratos

                Principais novidades

                Aplicabilidade da jurisprudência estabelecida sob a ótica da Lei 8.666/93

                Principais falhas observadas nas condições de habilitação em obras públicas

Classificação

                Inexequibilidade: nova forma de cálculo

                Aplicabilidade da jurisprudência então concebida para ateste de inexequibilidade

               Critérios de aceitabilidade de preço

Matriz de riscos

                Conceito

                Casos de obrigatoriedade

Tipos de empreitada

                Empreitada por preço unitário

                Empreitada por preço global

                Tarefa

                Empreitada integral

                Contratação integrada

                Contratação Semi-integrada

                Fornecimento e prestação de serviço associado

Diferenças entre empreitadas por preço global e unitário

                Casos de utilização e motivação para o uso de um e outro instituto

                Aditivos em empreitadas por preço global

                Erros ou omissões no orçamento

                Matriz de riscos em empreitadas por preço global

                Acórdão 1977/2013-TCU-Plenário e sua aplicabilidade após a edição da nova lei

 

CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA

Definição

Motivação do uso

Elementos do Anteprojeto nas contratações integradas

Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do Sicro/Sinapi

Aditivos na contratação integrada

Matriz de riscos nas contratações integrada e semi-integrada

Seguros

Diferenças para a contratação integrada e a semi-integrada

Orçamento nas contratações semi-integradas e novidades na nova Lei de Licitações e Contratos

Responsabilidade pela emissão das licenças ambientais e estudos de desapropriação nas contratações integradas e semi-integradas

FISCALIZAÇÃO

Principais novidades

Fiscal x gestor do contrato

Responsabilidade do fiscal

Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários

Contratação de consultores e empresas supervisoras: novos entendimentos

Exigência de ART

Diário de obras – elementos mínimos

Elementos mínimos para medição e ateste de serviços

Química contratual e contratos verbais: novidades

Principais erros de medição em obras públicas encontrados pelo TCU

Aplicabilidade da jurisprudência do TCU relativa à Lei 8.666/93

APLICAÇÃO DE PENALIDADES

Penalidades contratuais e extracontratuais na nova Lei de Licitações e Contratos

O poder de cautela

Rescisão x anulação do contrato

Novos crimes licitatórios

ADITIVOS CONTRATUAIS

Teoria das áleas

Teoria da imprevisão

Alterações quantitativas x alterações quantitativas na nova lei

Novos entendimentos e forma de cálculo dos 25% contratuais

Extrapolação dos 25% contratuais

Itens novos no orçamento

Jogo de planilhas

Aditivos de prazo

Cláusulas de reajuste e repactuação

ENTREGA DA OBRA E RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR

Recebimento provisório

Recebimento definitivo

Art. 618 do Código Civil, a garantia da obra e as novidades da nova lei relacionadas ao tema

Responsabilidade objetiva

Excludentes da responsabilidade objetiva

Responsabilidade solidária do administrador

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Horário: Das 08h às 12h

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FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE ACORDO COM O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 10.024/2019 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPRASNET

08 à 09 de Fevereiro de 2021

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FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

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Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O normativo aplica-se, também, aos entes federativos que contratem bens e serviços comuns com recursos da União repassados por transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, sendo obrigatório o pregão eletrônico, salvo se a Lei ou regulamentação específica que dispuser sobre aludida transferência definir de forma diversa (art. 1º, § 3º).

Pode incidir, ainda, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º).

Compulsando-se a norma, é possível concluir que as alterações foram substanciais, principalmente no que diz respeito ao processamento da fase de lances, que pode ser realizada nos modos de disputa aberto ou aberto e fechado. Ainda, o novel decreto alterou o processamento da etapa de habilitação, com como trouxe significativos reflexos no planejamento da contratação.

O ponto focal deste curso, é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, com a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, SIMULAÇÕES DE SESSÃO PUBLICA, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias que poderão ser encontradas nas sessões de pregão.

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Com ênfase na Captação de Recursos

Plataforma + Brasil  - Acesso ao Sistema de Convênios

A captação/gestão de recursos públicos precisa ser preparada no ano anterior ao processo eleitoral, pois as políticas públicas só podem ser executadas se constarem nas Leis Orçamentárias.  É preciso entender que os projetos servem de base para os candidatos e administrações organizarem as propostas de gestão e orçamento. As propostas para esfera municipal devem ser entregues no primeiro semestre de 2021.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

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LICITAÇÕES E CONTRATOS - Elaboração de Editais de Licitação, Projeto Básico e Termo de Referencia, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - O que muda na elaboração desses documentos?

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- Elaboração de Editais de Licitação, Projeto Básico e Termo de Referencia, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos -

O que muda na elaboração desses documentos?

O Curso de Licitações e Contratos é focado na Lei nº 8.666/93, com abordagem especial na Elaboração de Editais de Licitação, principalmente quanto ao Termo de Referência. Todas as tratativas do Curso serão de acordo com a Legislação Atual e as recomendações dos Tribunais de Contas da União e do Estado específico.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

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 OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS

DO COMPRASNET, LICITAÇÕES-E DO BANCO DO BRASIL E COTAÇÃO/DISPENSA ELETRÔNICA

Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O normativo aplica-se, também, aos entes federativos que contratem bens e serviços comuns com recursos da União repassados por transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, sendo obrigatório o pregão eletrônico, salvo se a Lei ou regulamentação específica que dispuser sobre aludida transferência definir de forma diversa (art. 1º, § 3º).

Pode incidir, ainda, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º).

Compulsando-se a norma, é possível concluir que as alterações foram substanciais, principalmente no que diz respeito ao processamento da fase de lances, que pode ser realizada nos modos de disputa aberto ou aberto e fechado. Ainda, o novel decreto alterou o processamento da etapa de habilitação, com como trouxe significativos reflexos no planejamento da contratação.

O ponto focal deste curso é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, com a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, SIMULAÇÕES DE SESSÃO PUBLICA, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias que poderão ser encontradas nas sessões de pregão.

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CURSO PRÁTICO DE PLANILHA DE CUSTOS COM ÊNFASE NA GESTÃO CONTRATUAL E A LEI 13.979/20 (COVID-19), INCLUINDO REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS

22 à 26 de Março de 2021

CURSO PRÁTICO DE PLANILHA DE CUSTOS COM ÊNFASE NA GESTÃO CONTRATUAL E A LEI 13.979/20 (COVID-19), INCLUINDO REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS

 

CURSO PRÁTICO DE PLANILHA DE CUSTOS

COM ÊNFASE NA GESTÃO CONTRATUAL E A LEI 13.979/20 (COVID-19), INCLUINDO REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS

(Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, suas atualizações, normas correlatas e emergenciais (Covid-19)

Com uma abordagem prática-objetiva o curso apresenta a fundamentação e memória de cálculo para cada Módulo da Planilha, além de “Casos e Temas” de fundamental importância, não apenas na formação dos preços, como também, na gestão dos custos pelo Setor de Contratos e pelos agentes da fiscalização: gestores e fiscais técnicos e administrativos.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

22 à 26 de Março de 2021

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CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO NO SISTEMA COMPRASNET

25 à 26 de Março de 2021

CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO NO SISTEMA COMPRASNET

A capacitação tem por objetivo proporcionar aos servidores, pregoeiros e demais interessados, de forma pormenorizada, a visão necessária para sua atuação no ambiente de licitações realizando as Simulações do Pregão na forma eletrônica com a utilização do sistema Comprasnet, para subsidiar as operações e fases. De forma prática, o treinamento se propõe a apresentar a sequência dos procedimentos licitatórios em suas diversas modalidades e fases, proporcionando aos profissionais a imersão necessária para absorção da técnica procedimental objetivando o bom desenvolvimento da tarefa de representar de forma digna os interesses da UASG. Ao final do Curso, terão condições de participar de licitações públicas com segurança dentro do portal.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

25 à 26 de Março de 2021

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO E CONTROLES EM LICITAÇÕES CONFORME A IN 05/2017 SEGES/MPDG E SUAS ALTERAÇÕES

29 à 31 de Março de 2021

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO E CONTROLES EM LICITAÇÕES CONFORME A IN 05/2017 SEGES/MPDG E SUAS ALTERAÇÕES

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 

GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO E CONTROLES EM LICITAÇÕES

CONFORME A IN 05/2017 SEGES/MPDG E SUAS ALTERAÇÕES

A Administração Pública, seja Federal, Estadual ou Municipal, carece cada vez mais de aperfeiçoamento nas atividades administrativas, e deve buscar incansavelmente a melhor solução, a perfeita estratégia e a melhor logística no fluxo do processo aquisitivo/contratual. Para tanto, não pode abrir mão de estar atualizadíssima quanto aos quesitos legais, bem como utilizar as melhores ferramentas tecnológicas a fim de proporcionar um resultado beirando a perfeição, com eficácia e eficiência. Neste aspecto, a Administração Pública, bem como as empresas privadas, precisa estar atenta às transformações constantes e as exigências dos órgãos de controles, tais como Tribunais de Contas, Ministério Público, etc...

Boa parte dos problemas do Brasil está relacionada à corrupção. O País atravessa uma forte crise moral e política. Praticamente 90% dos casos de Corrupção dizem respeito a fraudes em licitações e contratos administrativos forjados, beneficiando grandes empresas, como temos acompanhado pela imprensa e pelas redes sociais.

Este curso tem um foco muito forte na apresentação de um novo olhar aos procedimentos contratuais, tentando minimizar ao máximo os fracassos administrativos e os erros mais comuns. O grande desafio por parte dos participantes é tentar vencer as barreiras que as culturas mais ortodoxas ainda sobrevivem e, infelizmente, levam a administração pública a cometer graves equívocos nos aspectos legais e administrativos, resultando em procedimentos licitatórios e contratuais distantes do que preconiza o Art. 3º da Lei nº 8.666/93 – que é “Selecionar a Proposta mais Vantajosa para Administração”.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

29 à 31 de Março de 2021

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GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL - Procedimentos, Técnicas, Responsabilidades, Controles, Ações e Relatórios sob a Perspectiva da Nova IN 05/17 - SEGES/MPDG - Atualizado pela IN 07/2018, Decreto 9.507/18, Portaria 443/19 e Lei 13.467/17

05 à 09 de Abril de 2021

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL - Procedimentos, Técnicas, Responsabilidades, Controles, Ações e Relatórios sob a Perspectiva da Nova IN 05/17 - SEGES/MPDG - Atualizado pela IN 07/2018, Decreto 9.507/18, Portaria 443/19 e Lei 13.467/17

Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG - que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato, servirão de fonte de informações para futuras contratações.

No que concerne à Gestão do Contrato podemos destacar:

a) a ampliação dos agentes fiscalizadores que além do gestor de contratos, fiscais técnicos e administrativos acrescenta a fiscalização setorial e a fiscalização pelo público usuário;

b) a indicação obrigatória do preposto como ferramenta de suporte à gestão contratual;

c) Instrumento de Medição de Resultado – IMR;

d) Mapa de Riscos;

e) aumento da produtividade, metro quadrado, para os serviços de limpeza e conservação;

f) Pagamento pelo Fato Gerador;

g) Planilha de Custos e Formação de Preços alterada e ampliada; dentre outros.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

05 à 09 de Abril de 2021

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