Obras e Serviços de Engenharia de acordo com a Lei de Licitações - Da fase preparatória a Fiscalização Contratual - As cautelas indispensáveis para obtenção de bons resultados

De 14 à 15 de Abril de 2025

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Sobre o curso

Curso Online

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ACORDO COM A LEI 14.133/21

Da fase preparatória a Fiscalização Contratual

As cautelas indispensáveis para obtenção de bons resultados

O cenário das obras públicas no Brasil é complexo e desafiador, caracterizado por um histórico de problemas como obras inacabadas, superfaturamento, atrasos e desvios de recursos. A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) surge como um marco regulatório que visa modernizar e aprimorar os processos de contratação pública, com foco na eficiência, transparência e na busca pelo melhor resultado para a Administração Pública e para a sociedade. Este curso, portanto, busca capacitar os profissionais envolvidos na gestão de obras e serviços de engenharia, apresentando as principais inovações e exigências da nova lei.

A contratação eficiente de obras e serviços de engenharia é crucial para o desenvolvimento do país e para a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Uma gestão inadequada das licitações e contratos pode levar a prejuízos financeiros, atrasos na entrega de projetos, baixa qualidade das obras e até mesmo casos de corrupção. A nova lei enfatiza a importância do planejamento, da análise técnica e econômica, do gerenciamento de riscos e do controle rigoroso das contratações. Ao compreender e aplicar corretamente esses princípios, os profissionais podem contribuir para a construção de um país mais justo e eficiente.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece uma série de novas exigências e procedimentos que demandam conhecimento técnico e atualização constante dos profissionais da área. Dentre as principais novidades, destacam-se o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o uso da tecnologia BIM, os novos regimes de execução contratual e o detalhamento dos projetos. A capacitação neste tema é fundamental para que os gestores e técnicos possam tomar decisões mais assertivas, elaborar editais e projetos mais adequados, fiscalizar contratos de forma eficaz e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Este curso foi cuidadosamente estruturado para abordar os principais aspectos da nova lei e sua aplicação prática em obras e serviços de engenharia. Os módulos abrangem desde os conceitos fundamentais até os procedimentos da fase preparatória, passando pelos regimes de execução contratual e pelas inovações tecnológicas. O objetivo é proporcionar uma visão abrangente e detalhada da nova legislação, capacitando os participantes a atuar de forma eficiente e em conformidade com a lei.

Em resumo, a capacitação na nova Lei de Licitações e Contratos é um investimento fundamental para os profissionais que atuam na área de obras e serviços de engenharia, contribuindo para a melhoria da gestão pública, o uso eficiente dos recursos e a construção de um país mais justo e desenvolvido. Através do conhecimento e da aplicação dos preceitos da nova lei, é possível mitigar riscos, evitar desperdícios e garantir a entrega de obras e serviços de qualidade à sociedade.

Objetivos

OBJETIVO GERAL DE APRENDIZAGEM

O objetivo geral deste treinamento é capacitar os participantes a compreender e aplicar a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) em todas as fases da contratação de obras e serviços de engenharia, desde o planejamento até a execução e fiscalização contratual, visando a eficiência, a economicidade e a conformidade legal nas contratações públicas.

OBJETIVO ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM 

  • Compreender os fundamentos da nova Lei: Apresentar os princípios, objetivos e conceitos chave da Lei nº 14.133/2021, incluindo as definições de obras, serviços de engenharia, serviços comuns e especiais, e serviços técnicos especializados.
  • Analisar o cenário das obras públicas: Discutir o contexto atual das obras públicas no Brasil, os principais desafios enfrentados e a importância da nova lei para a melhoria da gestão das contratações.
  • Compreender a fase preparatória apresentando aos participantes os elementos necessários para se elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR), o Mapa de Riscos, anteprojetos, projetos básicos, e projetos executivos, com foco nas exigências da nova lei e nas melhores práticas de mercado.
  • Entender os regimes de execução contratual: Apresentar os diferentes regimes de execução de obras e serviços de engenharia, incluindo empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada e contratação semi-integrada, e discutir os aspectos a serem observados na escolha do regime mais adequado para cada situação.
  • Identificar e gerenciar riscos: Desenvolver habilidades para identificar, analisar e mitigar riscos em todas as fases da contratação de obras e serviços de engenharia, garantindo a segurança jurídica e a efetividade dos contratos.
  • Aplicar a legislação na prática: Apresentar estudos de caso, exemplos práticos e jurisprudências relevantes para auxiliar os participantes na aplicação da nova lei em seu dia a dia profissional.
  • Capacitar para a fiscalização e gestão contratual: Desenvolver habilidades para acompanhar a execução dos contratos, garantindo o cumprimento das cláusulas contratuais, a qualidade das obras e serviços e a entrega dos resultados esperados.

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Público-alvo

O curso pode ser adaptado para diferentes níveis de conhecimento, desde introdutório para iniciantes até avançado para profissionais experientes

- Arquitetos

- Engenheiros

- Pregoeiros e membros de Equipes de Apoio

- Assessores Jurídicos

- Gestores de Contratos

- Fiscais de Contrato

- Agentes de Controle Interno

- Servidores e Profissionais atuantes no cenário das Compras Públicas em geral


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Palestrante

PALESTRANTE PREMIER

PALESTRANTE PREMIER 

Investimento

R$ 2.890,00 (por participante)


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Materiais inclusos

Incluso: Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu e-mail e *Certificado com carga horária (Ambos no formato PDF).

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor. Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

*Certificado: somente para o participante devidamente inscrito no curso.

*Condições: Poderá ser substituído o participante com até 48 h de antecedência. Esta inscrição não poderá ser cancelada ou compensada.

A Premier Treinamentos reserva-se ao direito de não realizar este evento por motivo operacional ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato aos inscritos. 

Programação

MÓDULO I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

1.1 - Aspectos introdutórios

1.2 - Cenário atual das obras públicas no país

1.3 - Conceitos trazidos pela nova lei sobre obras e serviços de engenharia:

  1. Definição de obra
  2. Definição de serviço de engenharia
  3. Definição de serviço comum e especial de engenharia
  4. Definição de obra comum e especial de engenharia
  5. Definição de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual

MÓDULO II – A FASE PREPARATÓRIA APLICADA A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

2.1 – A Fase Preparatória na nova lei.

2.2 - Estudo Técnico Preliminar

2.3 - Termo de Referência

2.4 – Mapa de Riscos

2.5 - Anteprojeto

2.6 - Projeto Básico

2.7 - Projeto Executivo

2.8 - Exigibilidade do uso da tecnologia BIM

MÓDULO III – REGIMES DE EXECUÇÃO CONTRATUAL PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

3.1 - Regimes de contratação:

  1. empreitada por preço unitário;
  2. empreitada por preço global;
  3. empreitada integral;
  4. contratação por tarefa;
  5. contratação integrada;
  6. contratação semi-integrada;
  7. fornecimento e prestação de serviço associado.

3.2 – Aspectos a serem observados na escolha dos regimes de execução

3.3 - Diferença entre a Empreitada Integral e a Contratação Semi-Integrada

Possibilidade de aditamento em decorrência de erros e omissões no projeto na empreitada por preço global

3.4 – Jurisprudência do TCU sobre o tema

MÓDULO IV – ASPECTOS RELACIONADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO

4.1 - Objetivos do Processo licitatório

4.2 - Pregão para serviços de engenharia

4.3 - Prazos mínimos apresentação de propostas

e lances para obras e serviços de engenharia

4.4 - Habilitação técnica: capacidade técnico-profissional e técnico-operacional. Limites e formas para comprovação. Principais entendimentos do TCU sobre o tema.

4.5 - Uso do Sistema de Registro de Preços para contratação de obras e serviços de engenharia

4.6 - Orçamento sigiloso

  1. Para quem não prevalecerá o orçamento sigiloso
  2. Quando o orçamento sigiloso não será adotado
  3. Impactos práticos no processo de negociação

4.7 - Contratos de eficiência e critério de julgamento por maior retorno econômico.

4.8. Sobrepreço e Superfaturamento

  1. Definição de sobrepreço
  2. Definição de Superfaturamento e tipos de superfaturamento

4.9 - Obrigatoriedade de critério de aceitabilidade de preços unitários e global

4.10 - Inexequibilidade de preços para obras e serviços de engenharia

4.11 – Exigência de garantia adicional

MÓDULO V – ORÇAMENTAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

5.1 - Importância do orçamento na contratação de obras e serviços de engenharia

5.2 - Estrutura e a Formação de preços de um orçamento

5.3 - Definição de: insumos, serviço, custo unitário, custos diretos, custos indiretos, despesas indiretas, lucro, custo x preço

5.4 - Análise de Composição de Custos Unitários de Serviços. Composição principal e composições auxiliares.

5.5 - Parcelas que integram os custos de mão de obra: remuneração, encargos sociais e encargos complementares.

5.6 - Encargos sociais horistas x mensalistas. Grupos que compõem os encargos sociais

5.7 - Regime de desoneração da folha de pagamento

5.8 - Procedimentos para se obter os preços referenciais para obras e serviços de engenharia

5.9 - Realização de ajustes nas composições referenciais do Sinapi

5.10 - Curvas ABC de serviços e Curva ABC de insumos

5.11 - Orçamento Detalhado, Sintético, Expedito e Paramétrica

5.12 - Definição de BDI, elementos que o integram o BDI e o Acórdão TCU 2.622/13 – Plenário

  1. Cálculo do BDI onerado e desonerado
  2. Percentuais de BDI para diversa tipologias de obras

5.13 - BDI reduzido ou diferenciado

5.14 - BDI com base na complexidade de aquisição

5.15 - Necessidade do detalhamento do BDI

5.16 - Entendimentos do TCU sobre o tema

MÓDULO VI – MATRIZ DE RISCOS

6.1 - Definição de Matriz de Riscos x Matriz de Alocação de Riscos

6.2 - Identificação e análise quantitativa dos riscos

6.3 - Parcela de remuneração de riscos: obrigatória ou facultativa

6.4 - Obrigatoriedade da Matriz de Riscos

6.5 - Quantificação dos riscos e a Simulação de Monte Carlo (SMC)

6.6 - Cálculo do orçamento estimado considerando o adicional de riscos

6.7 - Obrigatoriedade e casos facultativos da elaboração da Mariz de Riscos

6.8 - Exemplo de Matriz de Alocação de Riscos

5.9 - Obrigações de meio x obrigações de resultado

6.10 - Como riscos devem ser alocados e quais os riscos que serão

preferencialmente transferidos ao contratado

6.11 - A matriz de riscos e os impactos nas alterações contratuais

MÓDULO VII – GESTÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL

7.1 - A garantia nos contratos de obras e serviços de engenharia de grande vulto e cláusula de retomada (step in right)

7.2 - Gestor, Fiscal Técnico, Fiscal Administrativo e Preposto

7.3 - Possibilidade de contrato verbal

7.4 - Alteração dos contratos

  1. Diferença entre alterações qualitativa e quantitativa Hipóteses e limites de alteração contratual
  2. Pagamento por materiais adquiridos e colocados no local de trabalho
  3. vedação da alteração contratual para contratação integrada e semi-integrada
  4. Exemplos de cálculo de aditamentos contratuais

7.5 - Reajuste dos contratos

  1. Obrigatoriedade de cláusula de reajustamento e nova data-base
  2. Marco inicial do reajuste
  3. Cálculo do reajustamento
  4. Reajustamento quando a data-base não coincidir com a data inicial e final de uma medição
  5. Reajuste de serviços quando houver atraso por culpa da contratada
  6. Reajuste dos serviços quando houver antecipação dos serviços
  7. Reajuste dos serviços quando houver prorrogação dos serviços
  8. Aditivos de serviços novos preços diferentes da data base contratual

7.6 - Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato ou revisão contratual

  1. Teoria da imprevisão
  2. Possibilidade concessão de reequilíbrio após a extinção do contrato
  3. Principais cautelas na análise de pleitos de reequilíbrio
  4. Entendimentos do TCU sobre o tema

7.7 - Conceito de Jogo de Planilha e como evitá-lo

MÓDULO VIII – PAGAMENTOS E RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1 – Ordem cronológica de pagamento conforme a fonte de recursos

8.2 – Hipóteses de alteração da ordem cronológica de pagamentos

8.3 - Pagamento da parcela incontroversa

8.4 – Remuneração variável

8.5 – Possibilidade de antecipação de pagamento

8.6 - Recebimento do Objeto do Contrato

  1. Recebimento provisório e definitivo no caso de obras, serviços e compras
  2. Responsabilidade civil da contratada
  3. Responsabilidade objetiva do projetista ou consultor pelo projeto
  4. Prazo quinquenal de recebimento definitivo de obras

8.7 – Entendimentos do TCU sobre o tema

Carga horária: 16 horas

Horário: 8h30 às 12h30 | 13h30 às 17h30

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Ao longo da capacitação, serão abordados temas de extrema relevância, como inventário físico, depreciação, avalição e reavaliação, alienação/leilão, incorporação, movimentações, desfazimentos, abandono, inutilização e descarte ambientalmente correto conforme estabelece a Lei n° 12.305/2010, e baixas diversas (desincorporação).

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O gerenciamento eficaz de transportes e frotas exige conhecimentos, qualificação e atualização contínua, para trabalhar com custos cada vez menores, sem comprometer a qualidade do resultado da operação, e consequentemente, a segurança e a satisfação dos operadores, do usuário e do cliente. Qualidade e produtividade formam a base para o aumento da eficiência, também na administração de transportes e veículos.

Para as instituições e empresas públicas, isso levará melhores resultados, contribuindo para o cumprimento de seu papel na gestão pública. Para a administração pública, implicará em gastos menores, e na manutenção de uma frota de maior vida útil, com amplos benefícios para comunidade. Para essa administração eficiente e eficaz, é imprescindível o estabelecimento de uma estrutura organizacional sistêmica de cada unidade da área de transporte, conjugando-as com as suas respectivas missões. Grande parte das decisões estratégicas da gestão de uma frota tem como pontos de análise, a problemática do controle e redução dos custos operacionais dos veículos, os sistemas de manutenção, bem como o Planejamento e formação da frota de veículos.

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A fase de execução contratual é, hoje, o principal ponto de materialização dos riscos nas contratações públicas. É nela que falhas de planejamento, cláusulas mal estruturadas, fiscalização deficiente e decisões mal registradas se transformam em prejuízo ao erário, responsabilização de agentes públicos e questionamentos pelos órgãos de controle. 

Este curso presencial, com carga horária de 16 horas, foi concebido para reposicionar a fiscalização e a gestão de contratos como atividades estratégicas, e não meramente formais ou burocráticas, incorporando o uso prático da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à tomada de decisão, à organização da informação e à produção de evidências técnicas. 

Com uma abordagem predominantemente prática, baseada em problemas reais enfrentados por fiscais e gestores de contratos, o curso utiliza metodologia ativa (Problem-Based Learning – PBL), na qual os participantes são desafiados a lidar com situações concretas de execução contratual, tais como falhas na prestação do serviço, riscos trabalhistas, inconsistências em medições, dúvidas quanto a pagamentos, não conformidades e potenciais sanções. 

Ao longo do curso, a Inteligência Artificial é apresentada não como substituta da atuação humana, mas como instrumento de ampliação da capacidade técnica do gestor e do fiscal, auxiliando na leitura crítica de contratos, na identificação de riscos recorrentes, na organização de evidências, na padronização de registros e na elaboração de relatórios técnicos mais robustos e defensáveis. 

O foco central do curso é capacitar os participantes a tomar decisões mais seguras, registrar adequadamente essas decisões e reduzir riscos pessoais e institucionais, utilizando a IA de forma responsável, consciente e alinhada às exigências dos órgãos de controle. 

Trata-se de uma formação premium, voltada a profissionais que desejam elevar o padrão da fiscalização contratual, ganhar eficiência no dia a dia e atuar com maior segurança técnica em um ambiente cada vez mais complexo e fiscalizado.

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Com as recentes novidades anunciadas pela Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), 2024 representa um marco para as aquisições de bens e serviços na Administração Pública. As contratações e aquisições contam, agora, com novos modelos de compras, além de procedimentos inovadores com o advento da nova Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021.

O New Public Management tende a morrer e dar espaço a uma nova era de governança digital, denominada “Digital-Era Governance”. Esse novo paradigma se vale dos avanços tecnológicos e tem como objetivo torná-los centrais nas ofertas dos serviços públicos. Ou seja, a tecnologia deixa de ser um instrumento que possibilita ganhos de eficiência para se tornar uma solução que ajuda a moldar o próprio serviço público.

Em primeira análise, o New Public Management deixou de ser novo configurando-se, reconhecidamente, em um modelo de meia-idade, o qual, aplicado na realidade burocrática contemporânea, pode gerar adversidades nos resultados esperados. Torna-se urgente reverter esse déficit, enfatizando que a Tecnologia da Informação e os Sistemas de Informação são mecanismos chaves para a continuidade da racionalização dos processos da administração pública na década de 2020.  O futuro chegou. Naturalmente, destaca-se a grande importância que a Inteligência Artificial assume na nova maneira de interagir com os cidadãos e os consumidores de serviço público;

Esta Capacitação trabalhará, de forma ampla, prática e didática, a elaboração de artefatos de planejamento da contratação por meio de inteligência artificial.

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Contratações de TIC para o Judiciário - De acordo com a Resolução 468 do CNJ - Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC com apoio de IA

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Contratações de TIC para o Judiciário - De acordo com a Resolução 468 do CNJ - Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC com apoio de IA

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 CONTRATAÇÕES DE TIC PARA O JUDICIÁRIO

DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 468 DO CNJ

 Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC com Apoio de IA

 24 E 25 DE AGOSTO DE 2026 . 16 HORAS

A capacitação proposta atende à necessidade de aperfeiçoamento do público-alvo em temas e questões atinentes à Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação, segundo a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O curso é fortemente direcionado à Resolução CNJ nº 468/2022 e ao Guia de Contratações de STIC do Poder Judiciário, atendendo à demanda de detalhar o Macroprocesso e, em profundidade, a fase de Gestão Contratual (pág. 88 do Guia). A abordagem inclui a atualização dos novos dispositivos infralegais (Instruções Normativas SGD/MGI e Resoluções do CNJ) e com a jurisprudência do TCU mais recente, proporcionando reflexões e consolidação de conhecimentos, bem assim assegurando exercício competente de atribuições dos agentes de contrações na dimensão de TIC.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

24 à 25 de Agosto de 2026

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