OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ACORDO COM A LEI 14.133/21
Da fase preparatória a Fiscalização Contratual
As cautelas indispensáveis para obtenção de bons resultados
O cenário das obras públicas no Brasil é complexo e desafiador, caracterizado por um histórico de problemas como obras inacabadas, superfaturamento, atrasos e desvios de recursos. A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) surge como um marco regulatório que visa modernizar e aprimorar os processos de contratação pública, com foco na eficiência, transparência e na busca pelo melhor resultado para a Administração Pública e para a sociedade. Este curso, portanto, busca capacitar os profissionais envolvidos na gestão de obras e serviços de engenharia, apresentando as principais inovações e exigências da nova lei.
A contratação eficiente de obras e serviços de engenharia é crucial para o desenvolvimento do país e para a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Uma gestão inadequada das licitações e contratos pode levar a prejuízos financeiros, atrasos na entrega de projetos, baixa qualidade das obras e até mesmo casos de corrupção. A nova lei enfatiza a importância do planejamento, da análise técnica e econômica, do gerenciamento de riscos e do controle rigoroso das contratações. Ao compreender e aplicar corretamente esses princípios, os profissionais podem contribuir para a construção de um país mais justo e eficiente.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece uma série de novas exigências e procedimentos que demandam conhecimento técnico e atualização constante dos profissionais da área. Dentre as principais novidades, destacam-se o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o uso da tecnologia BIM, os novos regimes de execução contratual e o detalhamento dos projetos. A capacitação neste tema é fundamental para que os gestores e técnicos possam tomar decisões mais assertivas, elaborar editais e projetos mais adequados, fiscalizar contratos de forma eficaz e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Este curso foi cuidadosamente estruturado para abordar os principais aspectos da nova lei e sua aplicação prática em obras e serviços de engenharia. Os módulos abrangem desde os conceitos fundamentais até os procedimentos da fase preparatória, passando pelos regimes de execução contratual e pelas inovações tecnológicas. O objetivo é proporcionar uma visão abrangente e detalhada da nova legislação, capacitando os participantes a atuar de forma eficiente e em conformidade com a lei.
Em resumo, a capacitação na nova Lei de Licitações e Contratos é um investimento fundamental para os profissionais que atuam na área de obras e serviços de engenharia, contribuindo para a melhoria da gestão pública, o uso eficiente dos recursos e a construção de um país mais justo e desenvolvido. Através do conhecimento e da aplicação dos preceitos da nova lei, é possível mitigar riscos, evitar desperdícios e garantir a entrega de obras e serviços de qualidade à sociedade.
OBJETIVO GERAL DE APRENDIZAGEM
O objetivo geral deste treinamento é capacitar os participantes a compreender e aplicar a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) em todas as fases da contratação de obras e serviços de engenharia, desde o planejamento até a execução e fiscalização contratual, visando a eficiência, a economicidade e a conformidade legal nas contratações públicas.
OBJETIVO ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM
O curso pode ser adaptado para diferentes níveis de conhecimento, desde introdutório para iniciantes até avançado para profissionais experientes
- Arquitetos
- Engenheiros
- Pregoeiros e membros de Equipes de Apoio
- Assessores Jurídicos
- Gestores de Contratos
- Fiscais de Contrato
- Agentes de Controle Interno
- Servidores e Profissionais atuantes no cenário das Compras Públicas em geral
PALESTRANTE PREMIER
Incluso: Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu e-mail e *Certificado com carga horária (Ambos no formato PDF).
O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor. Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).
*Certificado: somente para o participante devidamente inscrito no curso.
*Condições: Poderá ser substituído o participante com até 48 h de antecedência. Esta inscrição não poderá ser cancelada ou compensada.
A Premier Treinamentos reserva-se ao direito de não realizar este evento por motivo operacional ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato aos inscritos.
MÓDULO I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
1.1 - Aspectos introdutórios
1.2 - Cenário atual das obras públicas no país
1.3 - Conceitos trazidos pela nova lei sobre obras e serviços de engenharia:
MÓDULO II – A FASE PREPARATÓRIA APLICADA A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
2.1 – A Fase Preparatória na nova lei.
2.2 - Estudo Técnico Preliminar
2.3 - Termo de Referência
2.4 – Mapa de Riscos
2.5 - Anteprojeto
2.6 - Projeto Básico
2.7 - Projeto Executivo
2.8 - Exigibilidade do uso da tecnologia BIM
MÓDULO III – REGIMES DE EXECUÇÃO CONTRATUAL PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
3.1 - Regimes de contratação:
3.2 – Aspectos a serem observados na escolha dos regimes de execução
3.3 - Diferença entre a Empreitada Integral e a Contratação Semi-Integrada
Possibilidade de aditamento em decorrência de erros e omissões no projeto na empreitada por preço global
3.4 – Jurisprudência do TCU sobre o tema
MÓDULO IV – ASPECTOS RELACIONADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO
4.1 - Objetivos do Processo licitatório
4.2 - Pregão para serviços de engenharia
4.3 - Prazos mínimos apresentação de propostas
e lances para obras e serviços de engenharia
4.4 - Habilitação técnica: capacidade técnico-profissional e técnico-operacional. Limites e formas para comprovação. Principais entendimentos do TCU sobre o tema.
4.5 - Uso do Sistema de Registro de Preços para contratação de obras e serviços de engenharia
4.6 - Orçamento sigiloso
4.7 - Contratos de eficiência e critério de julgamento por maior retorno econômico.
4.8. Sobrepreço e Superfaturamento
4.9 - Obrigatoriedade de critério de aceitabilidade de preços unitários e global
4.10 - Inexequibilidade de preços para obras e serviços de engenharia
4.11 – Exigência de garantia adicional
MÓDULO V – ORÇAMENTAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
5.1 - Importância do orçamento na contratação de obras e serviços de engenharia
5.2 - Estrutura e a Formação de preços de um orçamento
5.3 - Definição de: insumos, serviço, custo unitário, custos diretos, custos indiretos, despesas indiretas, lucro, custo x preço
5.4 - Análise de Composição de Custos Unitários de Serviços. Composição principal e composições auxiliares.
5.5 - Parcelas que integram os custos de mão de obra: remuneração, encargos sociais e encargos complementares.
5.6 - Encargos sociais horistas x mensalistas. Grupos que compõem os encargos sociais
5.7 - Regime de desoneração da folha de pagamento
5.8 - Procedimentos para se obter os preços referenciais para obras e serviços de engenharia
5.9 - Realização de ajustes nas composições referenciais do Sinapi
5.10 - Curvas ABC de serviços e Curva ABC de insumos
5.11 - Orçamento Detalhado, Sintético, Expedito e Paramétrica
5.12 - Definição de BDI, elementos que o integram o BDI e o Acórdão TCU 2.622/13 – Plenário
5.13 - BDI reduzido ou diferenciado
5.14 - BDI com base na complexidade de aquisição
5.15 - Necessidade do detalhamento do BDI
5.16 - Entendimentos do TCU sobre o tema
MÓDULO VI – MATRIZ DE RISCOS
6.1 - Definição de Matriz de Riscos x Matriz de Alocação de Riscos
6.2 - Identificação e análise quantitativa dos riscos
6.3 - Parcela de remuneração de riscos: obrigatória ou facultativa
6.4 - Obrigatoriedade da Matriz de Riscos
6.5 - Quantificação dos riscos e a Simulação de Monte Carlo (SMC)
6.6 - Cálculo do orçamento estimado considerando o adicional de riscos
6.7 - Obrigatoriedade e casos facultativos da elaboração da Mariz de Riscos
6.8 - Exemplo de Matriz de Alocação de Riscos
5.9 - Obrigações de meio x obrigações de resultado
6.10 - Como riscos devem ser alocados e quais os riscos que serão
preferencialmente transferidos ao contratado
6.11 - A matriz de riscos e os impactos nas alterações contratuais
MÓDULO VII – GESTÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL
7.1 - A garantia nos contratos de obras e serviços de engenharia de grande vulto e cláusula de retomada (step in right)
7.2 - Gestor, Fiscal Técnico, Fiscal Administrativo e Preposto
7.3 - Possibilidade de contrato verbal
7.4 - Alteração dos contratos
7.5 - Reajuste dos contratos
7.6 - Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato ou revisão contratual
7.7 - Conceito de Jogo de Planilha e como evitá-lo
MÓDULO VIII – PAGAMENTOS E RECEBIMENTO DO OBJETO
8.1 – Ordem cronológica de pagamento conforme a fonte de recursos
8.2 – Hipóteses de alteração da ordem cronológica de pagamentos
8.3 - Pagamento da parcela incontroversa
8.4 – Remuneração variável
8.5 – Possibilidade de antecipação de pagamento
8.6 - Recebimento do Objeto do Contrato
8.7 – Entendimentos do TCU sobre o tema
Carga horária: 16 horas
Horário: 8h30 às 12h30 | 13h30 às 17h30
29 à 03 de Julho de 2026
Curso Online
Gestão Patrimonial de Bens e Almoxarifado,
Gerência de Ativos, Desfazimentos, Doações, e Leilão na Administração Pública,
com foco no novo Decreto nº 12.785/25 que trata da circularidade dos bens
29 de junho à 03 de julho de 2026 . Online . 20 horas
A gestão patrimonial desempenha um papel estratégico na Administração Pública, contribuindo diretamente para a transparência, economicidade, eficiência e sustentabilidade da atuação do Estado. Em um cenário de crescente exigência por responsabilidade fiscal e prestação de contas, torna-se imprescindível que os servidores públicos estejam capacitados e aperfeiçoados em suas atividades, cargos e funções, visando gerir adequadamente os bens e valores públicos sob sua responsabilidade, conforme parágrafo unido do Art. 70 da Constituição Federal/88.
Ao longo da capacitação, serão abordados temas de extrema relevância, como inventário físico, depreciação, avalição e reavaliação, alienação/leilão, incorporação, movimentações, desfazimentos, abandono, inutilização e descarte ambientalmente correto conforme estabelece a Lei n° 12.305/2010, e baixas diversas (desincorporação).
A proposta da capacitação é promover uma transformação na gestão patrimonial.
29 à 03 de Julho de 2026
Saiba mais
02 à 03 de Julho de 2026
Curso Híbrido
GESTÃO E MANUTENÇÃO ESTRATÉGICA DE FROTA DE VEÍCULOS
- Governança e Administração -
02 E 03 DE JULHO DE 2026 . 16 HORAS . CURITIBA/PR
O gerenciamento eficaz de transportes e frotas exige conhecimentos, qualificação e atualização contínua, para trabalhar com custos cada vez menores, sem comprometer a qualidade do resultado da operação, e consequentemente, a segurança e a satisfação dos operadores, do usuário e do cliente. Qualidade e produtividade formam a base para o aumento da eficiência, também na administração de transportes e veículos.
Para as instituições e empresas públicas, isso levará melhores resultados, contribuindo para o cumprimento de seu papel na gestão pública. Para a administração pública, implicará em gastos menores, e na manutenção de uma frota de maior vida útil, com amplos benefícios para comunidade. Para essa administração eficiente e eficaz, é imprescindível o estabelecimento de uma estrutura organizacional sistêmica de cada unidade da área de transporte, conjugando-as com as suas respectivas missões. Grande parte das decisões estratégicas da gestão de uma frota tem como pontos de análise, a problemática do controle e redução dos custos operacionais dos veículos, os sistemas de manutenção, bem como o Planejamento e formação da frota de veículos.
02 à 03 de Julho de 2026
Saiba mais
06 à 07 de Agosto de 2026
CURSO ONLINE
Inteligência Artificial - Aplicada à Gestão e a Fiscalização de Contratos
06 E 07 DE AGOSTO DE 2026 . 16 HORAS
A fase de execução contratual é, hoje, o principal ponto de materialização dos riscos nas contratações públicas. É nela que falhas de planejamento, cláusulas mal estruturadas, fiscalização deficiente e decisões mal registradas se transformam em prejuízo ao erário, responsabilização de agentes públicos e questionamentos pelos órgãos de controle.
Este curso presencial, com carga horária de 16 horas, foi concebido para reposicionar a fiscalização e a gestão de contratos como atividades estratégicas, e não meramente formais ou burocráticas, incorporando o uso prático da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à tomada de decisão, à organização da informação e à produção de evidências técnicas.
Com uma abordagem predominantemente prática, baseada em problemas reais enfrentados por fiscais e gestores de contratos, o curso utiliza metodologia ativa (Problem-Based Learning – PBL), na qual os participantes são desafiados a lidar com situações concretas de execução contratual, tais como falhas na prestação do serviço, riscos trabalhistas, inconsistências em medições, dúvidas quanto a pagamentos, não conformidades e potenciais sanções.
Ao longo do curso, a Inteligência Artificial é apresentada não como substituta da atuação humana, mas como instrumento de ampliação da capacidade técnica do gestor e do fiscal, auxiliando na leitura crítica de contratos, na identificação de riscos recorrentes, na organização de evidências, na padronização de registros e na elaboração de relatórios técnicos mais robustos e defensáveis.
O foco central do curso é capacitar os participantes a tomar decisões mais seguras, registrar adequadamente essas decisões e reduzir riscos pessoais e institucionais, utilizando a IA de forma responsável, consciente e alinhada às exigências dos órgãos de controle.
Trata-se de uma formação premium, voltada a profissionais que desejam elevar o padrão da fiscalização contratual, ganhar eficiência no dia a dia e atuar com maior segurança técnica em um ambiente cada vez mais complexo e fiscalizado.
06 à 07 de Agosto de 2026
Saiba mais
10 à 11 de Agosto de 2026
Curso Online
Gestão de Facilities
Contratação, Planejamento, Controle, Fiscalização, Sustentabilidade e Tecnologias
10 e 11 de agosto de 2026 . 08 Horas
10 à 11 de Agosto de 2026
Saiba mais
10 à 13 de Agosto de 2026
Curso Online
Elaboração de Artefatos de Planejamento da Contratação por meio da Inteligência Artificial
Manual Prático na Administração Pública
10 A 13 DE AGOSTO DE 2026 . 20 HORAS
Com as recentes novidades anunciadas pela Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), 2024 representa um marco para as aquisições de bens e serviços na Administração Pública. As contratações e aquisições contam, agora, com novos modelos de compras, além de procedimentos inovadores com o advento da nova Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021.
O New Public Management tende a morrer e dar espaço a uma nova era de governança digital, denominada “Digital-Era Governance”. Esse novo paradigma se vale dos avanços tecnológicos e tem como objetivo torná-los centrais nas ofertas dos serviços públicos. Ou seja, a tecnologia deixa de ser um instrumento que possibilita ganhos de eficiência para se tornar uma solução que ajuda a moldar o próprio serviço público.
Em primeira análise, o New Public Management deixou de ser novo configurando-se, reconhecidamente, em um modelo de meia-idade, o qual, aplicado na realidade burocrática contemporânea, pode gerar adversidades nos resultados esperados. Torna-se urgente reverter esse déficit, enfatizando que a Tecnologia da Informação e os Sistemas de Informação são mecanismos chaves para a continuidade da racionalização dos processos da administração pública na década de 2020. O futuro chegou. Naturalmente, destaca-se a grande importância que a Inteligência Artificial assume na nova maneira de interagir com os cidadãos e os consumidores de serviço público;
Esta Capacitação trabalhará, de forma ampla, prática e didática, a elaboração de artefatos de planejamento da contratação por meio de inteligência artificial.
10 à 13 de Agosto de 2026
Saiba mais
13 à 14 de Agosto de 2026
Curso Online
Critérios de Julgamento:
Técnica e Preço e Melhor Técnica na Lei Nº 14.133/2021
13 e 14 de agosto de 2026 . 08 Horas
13 à 14 de Agosto de 2026
Saiba mais
24 à 25 de Agosto de 2026
CURSO ONLINE
CONTRATAÇÕES DE TIC PARA O JUDICIÁRIO
DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 468 DO CNJ
Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC com Apoio de IA
24 E 25 DE AGOSTO DE 2026 . 16 HORAS
A capacitação proposta atende à necessidade de aperfeiçoamento do público-alvo em temas e questões atinentes à Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação, segundo a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O curso é fortemente direcionado à Resolução CNJ nº 468/2022 e ao Guia de Contratações de STIC do Poder Judiciário, atendendo à demanda de detalhar o Macroprocesso e, em profundidade, a fase de Gestão Contratual (pág. 88 do Guia). A abordagem inclui a atualização dos novos dispositivos infralegais (Instruções Normativas SGD/MGI e Resoluções do CNJ) e com a jurisprudência do TCU mais recente, proporcionando reflexões e consolidação de conhecimentos, bem assim assegurando exercício competente de atribuições dos agentes de contrações na dimensão de TIC.
24 à 25 de Agosto de 2026
Saiba mais