III SEMINÁRIO NACIONAL CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA O SISTEMA S

Brasília 04 à 06 de Março de 2020

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Sobre o curso

O seminário tem como objetivo central apresentar aos colaboradores lotados nas entidades que compõem o Sistema "S" que atuam no processo de licitação, contratação e fiscalização de obras e serviços de engenharia, orientações técnicas e legais atualizadas, aplicáveis na análise e avaliações dos objetos a serem licitados, bem como demonstrar boas práticas de gestão.
O Seminário abordará também a aplicabilidade ao Serviço Social Autônomo de algumas novidades trazidas pelas novíssimas leis de dentro da administração pública: contratação integrada e semi-integrada; licitações pelo maior desconto; orçamento sigiloso; built to suit, pregão para serviços comuns de engenharia; contratos de eficiência e muito mais. Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras, aplicadas ao Sistema "S", o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura, direito administrativo e direito privado –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes que militam sobre o tema OBRAS NO SISTEMA "S".
Nesta terceira edição, além da realização de palestras, teremos talk show e oficinas sobre temas variados, tais como orçamentação de obras, elaboração do termo de referência e contratação de serviços de manutenção predial.

Objetivos

  • Aplicar junto aos participantes,quanto aos principais entendimentos em relação a temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras no Sistema S, contextualizando diferenças e semelhanças entre o Regime Geral e o regulamento do Serviço Social Autônomo.
  • Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras dentro do Sistema S, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia administrativo.
  • Apresentar a jurisprudência do TCU sobre obras em um contexto coerente entre o direito administrativo, a engenharia e a arquitetura e as peculiaridades do Sistema "S".
  • Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras pelo Serviço Social Autônomo.

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Público-alvo

  • Gestores e fiscais de obras;
  • Funcionários encarregados da licitação, contratação, recebimento e aprovação de projetos;
  • Membros de comissões de licitação;
  • Advogados e pareceristas jurídicos;
  • Pregoeiros e membros de comissões de licitação;
  • Comissões de apoio ao pregoeiro;
  • Gerentes de contratos de obras;
  • Projetistas e empresas de engenharia consultiva;
  • Engenheiros;
  • Arquitetos;
  • Construtores;
  • Auditores e de órgãos de controle interno e externo;
  • Gestores públicos em geral;
  • Peritos judiciais;
  • Orçamentistas.


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Palestrantes

André Pachioni Baeta

O Professor André Pachioni Baeta é engenheiro mecânico graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Atualmente, exerce a função de Assessor de Ministro do TCU. É autor ou coautor das seguintes obras: Livro “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas”, publicado pela Editora Pini em 2012; Livro “RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações de Obras e Serviços de Engenharia”, publicado pela Editora Pini em 2013, atualmente na terceira edição (2016); Coautor do Livro “Pareceres de Engenharia”, publicado pelo Clube dos Autores, em 2016; Coautor do Livro “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, 2ª Edição, publicado pela Editora Juspodivm, em 2016; Coautor do Livro “Terceirização, Legislação, Doutrina e Jurisprudência”, publicado pela Editora Fórum, editado pela Editora Fórum em 2017, atualmente na segunda edição (2018); Coautor do Livro “Novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos das Empresas Estatais”, da Editora Fórum (2018). Também é conferencista em diversos eventos e instrutor de cursos sobre RDC, licitação e fiscalização de contratos, auditoria e orçamentação de obras públicas. Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU e da Cartilha “Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias”, também publicada pelo Tribunal. Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016. Ainda no âmbito do Ibraop, coordenou a elaboração das Orientações Técnicas OT-IBR 004/2012 (Precisão do Orçamento de Obras Públicas) e OT-IBR 005/2012 (Apuração do Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas).

Cláudio Sarian Altounian

Engenheiro civil. Bacharel em Direito. Pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV e em Auditoria de Obras Públicas pela UnB. Dirigente do TCU há mais de dez anos, dos quais sete como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob). Atuou no setor privado como engenheiro responsável pela execução, pelo planejamento e orçamento de vários empreendimentos. Professor de cursos na área de obras públicas e de meio ambiente. Autor do livro Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização. Fórum, 2007.

Paulo Sergio Monteiro Reis

Engenheiro civil e advogado, com experiência de mais de 47 anos na administração pública, direta e indireta, onde exerceu cargos como Diretor do Departamento de Engenharia, Diretor-Geral de Tribunal Eleitoral, Assessor Especial da Presidência de Tribunal de Justiça, Diretor de Controle Interno, Presidente de Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiro, entre outros. É coautor do livro LICITAÇÕES PÚBLICAS – HOMENAGEM AO JURISTA JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES, sendo autor de mais de uma centena de artigos nas melhores publicações do ramo. Ministra cursos sobre licitações e contratos administrativos em todos os seus enfoques. Recentemente participou do lançamento do livro “101 dicas sobre o pregão”.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5262510185234150  

Rafael Jardim Cavalcante

Especialista em Auditor Federal de Controle Externo

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Combate à Corrupção do TCU. Coautor dos livros "Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU" - 3ª Edição, "O RDC e a Contratação Integrada na prática", "Lei Anticorrupção e Temas de Compliance" e "O Controle da Administração Pública na Era Digital". No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

Ercio Thomaz

Especialista em Obras

Engenheiro Civil pela Universidade Mackenzie (1973), mestre e doutor em Engenharia Civil pela Universidade de São Paulo (1986 e 1999), pesquisador do IPT entre 1986 e 2018.Professor das disciplinas “Patologias das Edificações”, “Patologias das estruturas de concreto”, “Alvenarias”, “Qualidade naConstrução” e “Técnicas de Construção Civil”. Experiência nas áreas de materiais e sistemas construtivos, estruturas de concreto armado, alvenarias, revestimentos, fachadas e desempenho de edifícios.Membro do Conselho de Administração da Revista Téchne, publicação da Editora PINI com colaboração do IPT (desde 1992). Articulista da revista Notícias da Construção – Sinduscon/SP (2010 a 2013). Membro do Conselho Editorial da Revista Concreto & Construções, publicação oficial do IBRACON – Instituto Brasileiro do Concreto (desde janeiro 2016). Primeiro coordenador da Comissão de Estudos ABNT da norma NBR 15.575 – Desempenho de Edificações (2004 a 2007). Autor dos livros “Trincas em Edifícios: Causas, Prevenção e Recuperação” (Editora Pini), “Tecnologia, Gerenciamento e Qualidade na Construção” (Editora Pini), co-autoria dos livros “Manual Técnico de Alvenaria” (ABCI), “Concreto: Ensino, pesquisa e realizações” (Ibracon), “Defects in MasonryWalls - GuidanceonCracking: Identification, PreventionandRepair” (Publicação CIB 403), consultor em sistemas construtivos, estruturas de concreto, alvenarias, fachadas, desempenho, patologias e recuperação de obras.

Investimento

2º lote: R$ 3.890,00


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Materiais inclusos

Mochila, apostila didática, lapiseira, caneta, borracha, bloco de anotações, certificado com carga horária

Programação

Quarta – feira – 04/03


07h45

Credenciamento

08h30

 Abertura do encontro pelo engenheiro André Baeta, coordenador Técnico do Evento. 

09h

 Palestra 1 - O Papel do Fiscal nas Contratações de Obras do Sistema "S".

Expositor: André Baeta. 

10h30

Coffee Break 

10h45

Continuação da Palestra 1 

12h

Almoço  

13h30

 Palestra 2: Gestão da Manutenção Predial e Medidas Preventivas para evitar Patologias em Obras Públicas. 

Expositor: Ércio Thomaz, engenheiro e professor do IPT. 

16h

Coffee Break 

16h15

Continuação da Palestra 2 

 

 Quinta – feira – 05/03


OFICINAS SIMULTÂNEAS 

08h30

Oficina 1: Roteiro para Elaboração do Termo de Referência

Expositor: André Baeta, auditor do TCU. 

08h30

Oficina 2: Passo a passo para a Análise e Julgamentos de Propostas na Licitação de Obras

 Expositor: Paulo Reis. 

10h30

Coffee Break 

10h45

Continuação das Oficinas 1 e 2 

13h30

Oficina 3: Roteiro para Elaboração da Planilha Orçamentária de Obras e Serviços de Engenharia

Expositor: André Baeta, auditor do TCU 

13h30

Oficina 4: Roteiro de Fiscalização de Contratos no Sistema "S"-  

Expositor: Paulo Reis. 

16h

Coffee Break 

16h15

Continuação das Oficinas 3 e 4 

  

 Sexta – feira – 06/03


08h30

Palestra 4: Gerenciamento de Riscos nos Contratos de Obras do Sistema "S". 

Expositor: Claudio Sarian. 

10h30

Coffee Break 

10h45

Talk Show sobre Desburocratização dos Procedimentos Licitatórios com Cláudio Sarian e Rafael Jardim. 

12h

Almoço  

13h30

Palestra 5: O estudo da viabilidade e sua aplicação para a Contratação de Obras pelo Sistema "S"

Expositor: Rafael Jardim – Auditor do Tribunal de Contas da União. 

15h30

Coffee Break 

15h45

Continuação da Palestra 5 

17h30

Encerramento e entrega dos certificados  

Localização

Hotel Mercure Brasília Líder SHN Quadra 5 Bloco I, - Asa Norte - Brasília/ DF

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As licitações internacionais estão trazendo competitividade, economicidade e eficiência na Administração Pública, reduzindo custos e contratações diretas.

Com essas licitações os agentes públicos superam as limitações do mercado nacional, convocando no Brasil e no exterior os potenciais licitantes estrangeiros para a competição, que ocorre com editais preparados para tal finalidade. Esse curso aborda conceitos, elaboração e publicação de edital, habilitação e propostas, incluindo documentações estrangeiras, critérios específicos no julgamento, registro de preços em moeda estrangeira, questões regulatórias, INCOTERMS, garantias e formas de pagamento a empresas brasileiras e estrangeiras e outros temas. Normas, jurisprudência e doutrina ao longo do curso ajudam na visão ampla das licitações com comércio exterior e os consideráveis benefícios para a Administração Pública, tornando este curso singular, o que se complementa com os exercícios ligados à parte prática de editais de licitações internacionais e seus instrumentos de publicação.

METODOLOGIA

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Para tanto, a PREMIER convidou três dos maiores palestrantes do Brasil para participarem deste inédito Seminário Nacional. Além da apresentação teórica dos conceitos e de melhores práticas utilizadas por organizações em estágios mais avançados, os alunos serão orientados a aprimorar a redação dos regulamentos internos aprovados pelas empresas estatais. Espera-se, ao final da conclusão dos módulos, que os participantes dominem o conhecimento teórico e prático para auxiliar a organização na adequada condução das contratações de Obras Públicas pelas empresas estatais.

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