Elaboração do Parecer Jurídico - Aspectos Teóricos e Prática em Licitações e Contratos

Curso Presencial

 LGPD

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

LEGISLAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO PRÁTICA

 28 A 30 DE ABRIL DE 2025 .  20 HORAS . BRASÍLIA . DF

O curso oferece uma abordagem completa e atualizada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com foco em sua aplicação no setor público.

Por meio de conceitos teóricos, ferramentas práticas e as melhores práticas de governança, o curso capacita profissionais a implementar a LGPD em suas instituições, garantindo a conformidade com os requisitos legais e a segurança no tratamento de dados pessoais, abordando, ainda, com abordagem das principais Resoluções e Guias Orientativos da ANPD.

Estudo/Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços

Repactuação/Reajuste e Análise

Julgamento da Exequibilidade da Planilha no Pregão

Instrução Normativa Nº 05/17-SEGES/MPOG

Lei Nº 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos e Regulamentos do Sistema S

05 a 09 de Maio de 2025 . Online . 24 Horas

A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atual Ministério da Economia, evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes na terceirização de serviços com dedicação exclusiva, seja para contratos continuados ou por escopo, inclusive chancelada para Lei nº 14.133/21 através da Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022 que determina sua adoção para contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Com uma abordagem prática-objetiva o curso apresenta a fundamentação e memória de cálculo para cada Módulo da Planilha, além de “Casos e Temas” de fundamental importância, não apenas na formação dos preços, como também, para os ETP pela projeção de riscos e procedimentos de análise de exequibilidade, na gestão dos custos pelo Setor de Contratos e pelos agentes da fiscalização: gestores e fiscais técnicos e administrativos

Durante o curso serão informados e comparados os novos conceitos, definições e aperfeiçoamentos previstos para a Nova Lei de Licitações e Contratos no que concerne aos temas abordados.

Curso Online

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ACORDO COM A LEI 14.133/21

Da fase preparatória a Fiscalização Contratual

As cautelas indispensáveis para obtenção de bons resultados

O cenário das obras públicas no Brasil é complexo e desafiador, caracterizado por um histórico de problemas como obras inacabadas, superfaturamento, atrasos e desvios de recursos. A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) surge como um marco regulatório que visa modernizar e aprimorar os processos de contratação pública, com foco na eficiência, transparência e na busca pelo melhor resultado para a Administração Pública e para a sociedade. Este curso, portanto, busca capacitar os profissionais envolvidos na gestão de obras e serviços de engenharia, apresentando as principais inovações e exigências da nova lei.

A contratação eficiente de obras e serviços de engenharia é crucial para o desenvolvimento do país e para a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Uma gestão inadequada das licitações e contratos pode levar a prejuízos financeiros, atrasos na entrega de projetos, baixa qualidade das obras e até mesmo casos de corrupção. A nova lei enfatiza a importância do planejamento, da análise técnica e econômica, do gerenciamento de riscos e do controle rigoroso das contratações. Ao compreender e aplicar corretamente esses princípios, os profissionais podem contribuir para a construção de um país mais justo e eficiente.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece uma série de novas exigências e procedimentos que demandam conhecimento técnico e atualização constante dos profissionais da área. Dentre as principais novidades, destacam-se o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o uso da tecnologia BIM, os novos regimes de execução contratual e o detalhamento dos projetos. A capacitação neste tema é fundamental para que os gestores e técnicos possam tomar decisões mais assertivas, elaborar editais e projetos mais adequados, fiscalizar contratos de forma eficaz e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Este curso foi cuidadosamente estruturado para abordar os principais aspectos da nova lei e sua aplicação prática em obras e serviços de engenharia. Os módulos abrangem desde os conceitos fundamentais até os procedimentos da fase preparatória, passando pelos regimes de execução contratual e pelas inovações tecnológicas. O objetivo é proporcionar uma visão abrangente e detalhada da nova legislação, capacitando os participantes a atuar de forma eficiente e em conformidade com a lei.

Em resumo, a capacitação na nova Lei de Licitações e Contratos é um investimento fundamental para os profissionais que atuam na área de obras e serviços de engenharia, contribuindo para a melhoria da gestão pública, o uso eficiente dos recursos e a construção de um país mais justo e desenvolvido. Através do conhecimento e da aplicação dos preceitos da nova lei, é possível mitigar riscos, evitar desperdícios e garantir a entrega de obras e serviços de qualidade à sociedade.

Curso Híbrido

GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE:

Com ênfase em Proteção de Dados e segurança da informação

Uma abordagem teórica e prática na Administração Pública

11 A 13 DE JUNHO DE 2025 .  20 HORAS . CURITIBA . PR 

O curso oferece uma formação direcionada às necessidades atuais do setor público. Destinado a servidores e gestores, aborda de forma integrada os conceitos e práticas de governança, gestão de riscos e compliance, alinhando conhecimentos teóricos à aplicação prática.

A governança pública é tratada como um pilar essencial para a transparência e efetividade das organizações públicas, sendo complementada pelo desenvolvimento de competências em gestão de riscos e compliance, fundamentais para garantir integridade, mitigar falhas e promover responsabilidade administrativa. Com conteúdo atualizados e alinhados a normativos relevantes como a ISO 31000:2018, a LGPD e a Lei Anticorrupção, o curso capacita os participantes a atuarem de forma estratégica e ética na Administração Pública.

CURSO HÍBRIDO

     Obras Públicas e Manutenção Predial para o Poder Judiciário - De acordo com as resoluções CNJ 114/2010 e CSJT 70/2010

                 30 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2025 . BRASÍLIA/DF . 24 HORAS

Não bastasse a complexidade intrínseca de se planejar, licitar, contratar e fiscalizar obras e serviços de engenharia no setor público, o Poder Judiciário possui particularidades próprias que precisam ser individualmente discutidas e tratadas.

A grande quantidade de demandas e imóveis a cuidar, afora novas unidades em construção – frente a uma equipe limitadas de servidores lotados nas unidades de engenharia e arquitetura – impõem um risco muito próprio na maneira como se planeja, se licita e se fiscaliza essas empreitadas.

O próprio planejamento conta com um rito particular nas Resoluções CNJ 114/2010 e CSJT 70/2010, coma dinâmica única de governança e aprovação, com programas de necessidades são regrados por uma regulamentação igualmente sui generis. A dinâmica decisória, com gestões formadas, via de regra, de dois em dois anos, exigem um planejamento singular.

A fragmentação de demandas – ou, de outro lado, a não rara realização de obras de vulto – tornam igualmente diferente as formas de orçar e receber os serviços, tanto em obras em andamento, como (principalmente) as ordens de serviço prevenientes da manutenção predial.

Enfim, frente a um grande espaço de aprendizado e debate, um seminário montado especialmente para servidores do poder judiciário que militam nas áreas de engenharia e arquitetura – sem esquecer dos consultores jurídicos e demais agentes que trabalham nas licitações, contratos e controle interno. Imperdível.