CURSO PRÁTICO DE PLANILHA DE CUSTOS COM ÊNFASE NA GESTÃO CONTRATUAL E A LEI 13.979/20 (COVID-19), INCLUINDO REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS

22 à 26 de Março de 2021

inscreva-se

Sobre o curso

 

CURSO PRÁTICO DE PLANILHA DE CUSTOS

COM ÊNFASE NA GESTÃO CONTRATUAL E A LEI 13.979/20 (COVID-19), INCLUINDO REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS

(Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, suas atualizações, normas correlatas e emergenciais (Covid-19)

Com uma abordagem prática-objetiva o curso apresenta a fundamentação e memória de cálculo para cada Módulo da Planilha, além de “Casos e Temas” de fundamental importância, não apenas na formação dos preços, como também, na gestão dos custos pelo Setor de Contratos e pelos agentes da fiscalização: gestores e fiscais técnicos e administrativos.

Objetivos

  • DESENVOLVIMENTO E CÁLCULO DE TODOS OS MÓDULOS QUE COMPÕEM A PLANILHA direcionados aos setores de contratos, licitações, gestores e fiscais técnicos e administrativos dos contratos terceirizados que empregam mão de obra exclusiva.

 

  • ESTUDO DE CASOS E TEMAS:
    • Férias: custo não renovável?? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual
    • Aviso Prévio: a) Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. d) Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU
    • Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo

 

  • EXERCÍCIOS PRÁTICOS (METODOLOGIA – PROF. WALTER S. GOUVÊA)

Objetivo: como resultado final do curso cada participante terá sua própria planilha com correspondentes fórmulas, estatísticas e projeções.

inscreva-se

Público-alvo

Pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação, Setor de Contratos, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Assessores Jurídicos, Setor Financeiro e de Compras, além, das Empresas Privadas que contratam com a Administração Pública.


×

Palestrante

Walter Salomão Gouvêa

O Professor Walter é tecnólogo em Gestão Pública e Administrador de Empresas, consultor em gestão de logística no setor público e especializado em compras governamentais.

Em seus quase 30 anos como servidor do Ministério das Comunicações, onde consolidou sua bagagem prática, prestou serviços como coordenador de serviços gerais e recursos logísticos, chefe de divisão de patrimônio, chefe de divisão de atos e contratos, chefe de divisão de almoxarifado e de outras áreas afins, atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro, bem como atuou intensivamente em atividades fins daquele órgão.

Com mais 6.000 capacitações ao longo de 13 anos de experiência, atua como instrutor/facilitador em escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba IMAP, Instituto Euvaldo Lodi – IEL do Sistema FIERO e em várias consultorias privadas em diversos Estados.

 

Investimento

R$ 1.690,00 (por participante)


inscreva-se

Materiais inclusos

INCLUSO: Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu email e certificado.

Certificado: somente para o participante devidamente inscrito no curso.

*A Premier reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

 

Programação

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços - Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG
  2. Funções Práticas da Planilha
  3. Atualizações Normativas (até o momento): Leis, Medidas Provisórias, Resoluções, Portarias, Decretos, Instruções Normativas, incluindo todas as medidas oriundas da pandemia COVID-019 que direta ou indiretamente envolvem(ram) a terceirização de serviços com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra.
  4. Metodologia da Apresentação do Curso

ANÁLISE DA PLANILHA DE CUSTOS

DADOS  INICIAIS E INFORMATIVOS DA PLANILHA

  • Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual
  • Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quantidade a contratar (serviço de limpeza, ex.)
  • Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário diferenciado,

MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

Destaques: Lei 13.479/17 - Reforma Trabalhista, Salário-base, periculosidade, insalubridade (grande circulação de pessoas), adicional noturno, hora noturna adicional, intervalo intrajornada.

MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

SUBMÓDULO 2.1: 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS

ESTUDO DE CASO: FÉRIAS: CUSTO NÃO RENOVÁVEL?? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual

SUBMÓDULO 2.2:  ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (GPS), FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS (FGTS) E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

Destaques: SAT/RAT e o FAP: qual a forma mais segura de diligenciamento?

SUBMÓDULO 2.3 BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS

Destaques: a) O que é obrigatório e o que é benefício da Convenção Coletiva? b) Qual o cálculo correto do vale transporte e do vale refeição? Como o Ministério da Economia se pronunciou sobre o Benefícios Mensais e Diários durante a Pandemia? Como os gestores e fiscais do contratado devem agir?

MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO:

Destaques: Aviso Prévio: Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Multa do FGTS e a Lei 13932/19

ESTUDO DE CASO: Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU

MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

SUBMÓDULO 4.1: AUSÊNCIAS LEGAIS

ESTUDO DE CASO: Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo

SUBMÓDULO 4.2: SUBSTITUTO NA INTRAJORNADA

MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS

Como projetar, administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos

MÓDULO 6 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO:

Destaques:  a) Regimes de Tributação b) Lucro Real e o Tratamento para PIS e Cofins c) Desoneração da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, d) Fator K e a Nota Técnica 02/18-PR

REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS EM SENTIDO ESTRITO

TEMAS ABORDADOS E AÇÕES PRÁTICAS

  

  • Conceitos e Normas relacionadas ao Reajustamento de preços em sentido amplo: Repactuação e Reajuste             
  • Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços         
  • Diligenciamentos               
  • Prazo para conclusão        
  • Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços      
  • Contrato com convenções coletivas diferentes         
  • Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento   
  • Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?          
  • Atenção!    Vale transporte!!           
  • Prazo para deferimento do reajustamento em sentido amplo
  • Preclusão do direito à repactuação e ao reajuste de preços

Carga Horária: 20 (vinte) horas

Horário: 13h30 às 17h30

Indique um amigo

FICHA DE INSCRIÇÃO

Preencha as informações abaixo para inscrever-se!

Cursos Realizados

Servidores Capacitados

Órgãos Públicos Atendidos

Temas ofertados

Nós podemos ligar para você!

Dúvidas ou quer saber mais sobre nossos treinamentos InCompany?

Entre em contato conosco!

Cursos relacionados

FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE ACORDO COM O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 10.024/2019 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPRASNET

08 à 09 de Fevereiro de 2021

FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE ACORDO COM O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 10.024/2019 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPRASNET

FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

DE ACORDO COM O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 10.024/2019

OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPRASNET

Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O normativo aplica-se, também, aos entes federativos que contratem bens e serviços comuns com recursos da União repassados por transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, sendo obrigatório o pregão eletrônico, salvo se a Lei ou regulamentação específica que dispuser sobre aludida transferência definir de forma diversa (art. 1º, § 3º).

Pode incidir, ainda, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º).

Compulsando-se a norma, é possível concluir que as alterações foram substanciais, principalmente no que diz respeito ao processamento da fase de lances, que pode ser realizada nos modos de disputa aberto ou aberto e fechado. Ainda, o novel decreto alterou o processamento da etapa de habilitação, com como trouxe significativos reflexos no planejamento da contratação.

O ponto focal deste curso, é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, com a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, SIMULAÇÕES DE SESSÃO PUBLICA, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias que poderão ser encontradas nas sessões de pregão.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

08 à 09 de Fevereiro de 2021

Saiba mais

ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS - Com Ênfase na Captação de Recursos - Plataforma+Brasil - Acesso ao Sistema de Convênios

17 à 19 de Fevereiro de 2021

ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS - Com Ênfase na Captação de Recursos - Plataforma+Brasil - Acesso ao Sistema de Convênios

ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS

Com ênfase na Captação de Recursos

Plataforma + Brasil  - Acesso ao Sistema de Convênios

A captação/gestão de recursos públicos precisa ser preparada no ano anterior ao processo eleitoral, pois as políticas públicas só podem ser executadas se constarem nas Leis Orçamentárias.  É preciso entender que os projetos servem de base para os candidatos e administrações organizarem as propostas de gestão e orçamento. As propostas para esfera municipal devem ser entregues no primeiro semestre de 2021.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

17 à 19 de Fevereiro de 2021

Saiba mais

LICITAÇÕES E CONTRATOS - Elaboração de Editais de Licitação, Projeto Básico e Termo de Referencia, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - O que muda na elaboração desses documentos?

24 à 26 de Fevereiro de 2021

LICITAÇÕES E CONTRATOS - Elaboração de Editais de Licitação, Projeto Básico e Termo de Referencia, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - O que muda na elaboração desses documentos?

LICITAÇÕES E CONTRATOS

- Elaboração de Editais de Licitação, Projeto Básico e Termo de Referencia, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos -

O que muda na elaboração desses documentos?

O Curso de Licitações e Contratos é focado na Lei nº 8.666/93, com abordagem especial na Elaboração de Editais de Licitação, principalmente quanto ao Termo de Referência. Todas as tratativas do Curso serão de acordo com a Legislação Atual e as recomendações dos Tribunais de Contas da União e do Estado específico.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

24 à 26 de Fevereiro de 2021

Saiba mais

FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO DE ACORDO COM O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.024/2019 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO COMPRASNET, LICITAÇÕES-E DO BANCO DO BRASIL E COTAÇÃO/DISPENSA ELETRÔNICA

10 à 12 de Março de 2021

FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO DE ACORDO COM O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.024/2019 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO COMPRASNET, LICITAÇÕES-E DO BANCO DO BRASIL E COTAÇÃO/DISPENSA ELETRÔNICA

 FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO DE ACORDO COM O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.024/2019

 OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS

DO COMPRASNET, LICITAÇÕES-E DO BANCO DO BRASIL E COTAÇÃO/DISPENSA ELETRÔNICA

Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O normativo aplica-se, também, aos entes federativos que contratem bens e serviços comuns com recursos da União repassados por transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, sendo obrigatório o pregão eletrônico, salvo se a Lei ou regulamentação específica que dispuser sobre aludida transferência definir de forma diversa (art. 1º, § 3º).

Pode incidir, ainda, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º).

Compulsando-se a norma, é possível concluir que as alterações foram substanciais, principalmente no que diz respeito ao processamento da fase de lances, que pode ser realizada nos modos de disputa aberto ou aberto e fechado. Ainda, o novel decreto alterou o processamento da etapa de habilitação, com como trouxe significativos reflexos no planejamento da contratação.

O ponto focal deste curso é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, com a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, SIMULAÇÕES DE SESSÃO PUBLICA, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias que poderão ser encontradas nas sessões de pregão.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

10 à 12 de Março de 2021

Saiba mais

CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO NO SISTEMA COMPRASNET

25 à 26 de Março de 2021

CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO NO SISTEMA COMPRASNET

A capacitação tem por objetivo proporcionar aos servidores, pregoeiros e demais interessados, de forma pormenorizada, a visão necessária para sua atuação no ambiente de licitações realizando as Simulações do Pregão na forma eletrônica com a utilização do sistema Comprasnet, para subsidiar as operações e fases. De forma prática, o treinamento se propõe a apresentar a sequência dos procedimentos licitatórios em suas diversas modalidades e fases, proporcionando aos profissionais a imersão necessária para absorção da técnica procedimental objetivando o bom desenvolvimento da tarefa de representar de forma digna os interesses da UASG. Ao final do Curso, terão condições de participar de licitações públicas com segurança dentro do portal.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

25 à 26 de Março de 2021

Saiba mais

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO E CONTROLES EM LICITAÇÕES CONFORME A IN 05/2017 SEGES/MPDG E SUAS ALTERAÇÕES

29 à 31 de Março de 2021

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO E CONTROLES EM LICITAÇÕES CONFORME A IN 05/2017 SEGES/MPDG E SUAS ALTERAÇÕES

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 

GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO E CONTROLES EM LICITAÇÕES

CONFORME A IN 05/2017 SEGES/MPDG E SUAS ALTERAÇÕES

A Administração Pública, seja Federal, Estadual ou Municipal, carece cada vez mais de aperfeiçoamento nas atividades administrativas, e deve buscar incansavelmente a melhor solução, a perfeita estratégia e a melhor logística no fluxo do processo aquisitivo/contratual. Para tanto, não pode abrir mão de estar atualizadíssima quanto aos quesitos legais, bem como utilizar as melhores ferramentas tecnológicas a fim de proporcionar um resultado beirando a perfeição, com eficácia e eficiência. Neste aspecto, a Administração Pública, bem como as empresas privadas, precisa estar atenta às transformações constantes e as exigências dos órgãos de controles, tais como Tribunais de Contas, Ministério Público, etc...

Boa parte dos problemas do Brasil está relacionada à corrupção. O País atravessa uma forte crise moral e política. Praticamente 90% dos casos de Corrupção dizem respeito a fraudes em licitações e contratos administrativos forjados, beneficiando grandes empresas, como temos acompanhado pela imprensa e pelas redes sociais.

Este curso tem um foco muito forte na apresentação de um novo olhar aos procedimentos contratuais, tentando minimizar ao máximo os fracassos administrativos e os erros mais comuns. O grande desafio por parte dos participantes é tentar vencer as barreiras que as culturas mais ortodoxas ainda sobrevivem e, infelizmente, levam a administração pública a cometer graves equívocos nos aspectos legais e administrativos, resultando em procedimentos licitatórios e contratuais distantes do que preconiza o Art. 3º da Lei nº 8.666/93 – que é “Selecionar a Proposta mais Vantajosa para Administração”.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

29 à 31 de Março de 2021

Saiba mais

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL - Procedimentos, Técnicas, Responsabilidades, Controles, Ações e Relatórios sob a Perspectiva da Nova IN 05/17 - SEGES/MPDG - Atualizado pela IN 07/2018, Decreto 9.507/18, Portaria 443/19 e Lei 13.467/17

05 à 09 de Abril de 2021

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL - Procedimentos, Técnicas, Responsabilidades, Controles, Ações e Relatórios sob a Perspectiva da Nova IN 05/17 - SEGES/MPDG - Atualizado pela IN 07/2018, Decreto 9.507/18, Portaria 443/19 e Lei 13.467/17

Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG - que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato, servirão de fonte de informações para futuras contratações.

No que concerne à Gestão do Contrato podemos destacar:

a) a ampliação dos agentes fiscalizadores que além do gestor de contratos, fiscais técnicos e administrativos acrescenta a fiscalização setorial e a fiscalização pelo público usuário;

b) a indicação obrigatória do preposto como ferramenta de suporte à gestão contratual;

c) Instrumento de Medição de Resultado – IMR;

d) Mapa de Riscos;

e) aumento da produtividade, metro quadrado, para os serviços de limpeza e conservação;

f) Pagamento pelo Fato Gerador;

g) Planilha de Custos e Formação de Preços alterada e ampliada; dentre outros.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

05 à 09 de Abril de 2021

Saiba mais

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares, Licitação e Fiscalização de Obras Públicas

12 à 15 de Abril de 2021

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares, Licitação e Fiscalização de Obras Públicas

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares

Licitação e Fiscalização de Obras Públicas

Enfim, a nova Lei de Licitações e Contratos! E com ela novos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública.

Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à novíssima lei, comparando o reflexo dos novos institutos com a vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas. Propõe-se reunir e descomplicar as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema contratação e gestão de obras e serviços de engenharia.

Quais os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos em temas como: planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, gestão de riscos de obras, contratações de consultorias e projetos, inversão de fases de habilitação, serviços comuns de engenharia, seguros, procedimento de manifestação de interesse, chuvas, limites legais para aditamentos, BDI, contratação direta de obras, novidades com relação à habilitação, disposições sobre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, contratação integrada e semi-integrada, tópicos especiais de orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.

Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, e os potenciais reflexos na jurisprudência decorrentes do novo texto legal, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara.

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas sob a tutela da novíssima Lei de Licitações e Contratos. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

12 à 15 de Abril de 2021

Saiba mais
HostFirewall