CURSO ONLINE
DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021
COM PRÁTICA NO SISTEMA COMPRASNET
Depois de vários projetos e de décadas de tramitações, o Projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) está para ser sancionado pelo Presidente da República. Em breve, um novo regime de contratações públicas substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e vários dispositivos do RDC.
Dentre várias alterações trazidas pelo novo diploma legal, destaca-se neste treinamento a figura do agente de contratação, que de acordo com a norma, é o agente público ocupante de cargo entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros da Administração Pública com atribuição de realizar as contratações públicas, é ainda objeto do presente treinamento o estudo sobre as principais atuações do pregoeiro.
Ademais, há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O ponto focal deste curso, é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, mas a apresentação do presente treinamento tem a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, SIMULAÇÕES DE SESSÃO PUBLICA, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias que poderão ser vivenciadas no dia a dia dos agentes públicos condutores dos certames.
O presente curso visa capacitar e atualizar os agentes públicos e demais interessados quanto às novidades vindouras, sempre ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração.
inscreva-se
Agentes de contratação e suas equipes, pregoeiros e demais agentes públicos das três esferas do poder, União, Estados e Municípios responsáveis pela organização e execução dos processos licitatórios e profissionais que atuam ou desejam atuar direta ou indiretamente na comercialização de seus produtos e serviços para órgãos públicos. Bem como advogados, administradores, consultores, contadores e demais profissionais que queiram atuar na seara das licitações públicas.
EM BREVE
INCLUSO: Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu email e certificado.
Certificado: somente para o participante devidamente inscrito no curso.
*A Premier reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DA FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E SUAS EQUIPE
Quem está vinculado à nova Lei e quando ela entra vigor? Quais leis foram/serão alteradas e revogadas? Aplicação concomitante do regime da Lei nº 8.666/1993 ou da nova Lei – Como proceder e escolher?
O agente de contratação e equipe de contratação (Quem é e o que faz)
A Gestão por Competência (Definição do servidor para atuar nas diferentes etapas do ciclo de Contratação, O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação)
Responsabilidades dos agentes de contratação
Da segregação de funções
Defesa dos agentes públicos nas esferas administrativa, controladora e judicial pela advocacia pública
As Contratações Diretas
A fase interna da licitação (Das Modalidades de Licitação (Pregão, Concorrência, Concurso; Leilão, Diálogo competitivo-novidade), A novidade da inversão das fases, Modos de Disputa, Orçamento Estimado e Sigiloso, Da Divulgação do Edital de Licitação, A Divulgação das Licitações – O Portal Nacional de Compras – Obrigatoriedade de Divulgação das Contratações).
A fase externa (Critérios de julgamento (menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior lance, maior retorno econômico (novidade) prova de qualidade (novidade), O Julgamento e a (In) Exequibilidade das Propostas, Apresentação das propostas, Direito de Preferência das ME/EPPs, julgamento e habilitação, Fase recursal e homologação).
Contrato Administrativo: Formalização, vigência e alteração contratual
DA FORMAÇÃO DE PREGOEIROS
Conceitos e Características do pregão (Bens e serviços comuns, Padronização, Súmula 257 do TCU, serviços comuns de engenharia, características do pregão, inversão das fases, negociação, renovação da proposta, concentração de atos únicos na sessão, unirrecorribilidade, formas de operacionalização).
Responsáveis pela condução do certame (Pregoeiro, características e exigências, responsabilidade, atribuições, é dever do pregoeiro elaborar e assinar o edital? Princípio da segregação de funções, período de investidura, boa praticas na condução do certame presencial e eletrônico. Equipe de apoio e sua designação, atribuições, eventuais hipóteses de responsabilidade da equipe de apoio).
A fase interna da licitação (Artigo 14º do decreto 10.024/2019 Elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência e aprovação pela autoridade competente, Elaboração do edital contendo as seguintes informações: Critérios de julgamento e a aceitação das propostas, Modo de disputa e, quando necessário, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances; Definição das exigências de habilitação; Sanções aplicáveis).
O Edital e questões especificas (O que é um edital de licitação, funções desempenhadas pelo edital, valor máximo e valor referencial no edital, obrigatoriedade ou não da publicação do valor no edital, principais posicionamentos jurisprudenciais sobre o tema, Artigo 15º do decreto 10.024/2019, analise jurídica no edital).
A fase externa do pregão (Ordem de acontecimentos da sessão, da publicidade do edital, regras para a publicação do edita de acordo com o decreto 10.024/2019, Impugnação ao edital, competência para julgar a impugnação, boas práticas nas questões de impugnação ao edital, prazo para impugnações e respostas ás impugnações, efeitos da impugnação, pedidos de esclarecimentos, prazos de pedidos e respostas aos esclarecimentos, efeitos vinculantes aos pedidos, manifestação do TCU sobre os pedidos de esclarecimentos. Regras de preferência e tratamento diferenciado insculpidos na LC 123/2006 , LC 147/2014, LC 155/2016 e decreto 8.538/2015, repercussão na fase de julgamento das propostas “ empate ficto”, repercussão na fase de habilitação, outros benefícios previstos, manifestação do TCU sobre diligencias para a comprovação dos benefícios. Habilitação na licitação, habilitação Jurídica, habilitação técnica, habilitação econômico-financeira).
Recurso administrativo (Prazo para a manifestação da intenção do recurso, prazo para a apresentação das razoes recursais, prazo para a apresentação da contra razão, da classificação final do recurso, efeitos do recurso, requisitos de admissibilidade, principais manifestações do TCU sobre os requisitos de admissibilidade, boas práticas na condução do recurso administrativo, decadência do direito recursal, decisão do recurso).
Alterações do decreto 10.024/2019 (Estrutura da norma, Aplicabilidade às estatais, Transferências voluntárias da União, Adoção do SICAF em Sede de transferências voluntárias, Desenvolvimento sustentável, Estudo técnico preliminar, Complementação do rol de documentos, envio da habilitação concomitante com a proposta, Prazo para envio de proposta e documentos complementares, Modos de disputa, aberto, aberto e fechado, intervalo mínimo de lances monetário ou percentual, Documentação de empresa estrangeira, Classificação e desempate, Sanção a cadastro de reserva de ARP, Dispensa eletrônica expansão da cotação eletrônica e a portaria 306/2001, as demais alterações serão estudadas no decorrer dos módulos).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Principais alterações sobre o sistema do registro de preços tais como: o uso de registro de preço para obras (art. 81, § 5º); b) a possibilidade de vigência da ata por até dois anos (art. 83); c) e admitir o SRP para hipóteses de contratação direta (§ 6º do art. 81). Ata de registro de preços: conceito, natureza jurídica, conteúdo, formalização e assinatura.
=> Recusa do primeiro classificado em assinar a ata de Registro de preços
=> Assinatura da ata concomitante por mais de um fornecedor
=> Alteração da ata de registro de preços
=> Revisão da ata de registro de preços
=> Reajuste e repactuação dos preços registrados
=> Cancelamento dos preços registrados
=> Adesão à ata de registro de preços: limites, procedimento, adesão por entidades de esferas federativas distintas, prazo para o aderente contratar, possibilidade do aderente penalizar o fornecedor ou prestador.
=> Aditivos a ata de registro de preços
DO SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS/COMPRASNET
Visão Fornecedor
Consulta a pregões agendados, em andamento; e realizados
=> Consulta às atas dos pregões
=> Aviso de licitação
=> Captação/Coleta de editais
=> Consulta de vigência de ata de registro de preço
=> Cotação eletrônica
=> Envio, consulta, alteração e exclusão de propostas
=> Visualização de impugnações, esclarecimentos e avisos
=> Etapa de lances
=> Procedimentos e negociações no pregão eletrônico
=> Acompanhamento de aceitação, habilitação e admissibilidade
=> Registro da intenção de recurso.
=> Encerramento da sessão pública e consulta à Ata
=> Recursos e contrarrazões – Acompanhamento
=> Visualização das telas ambiente pregoeiro e fornecedor
Visão Governo
Acesso ao sistema
=> Credenciamento ao sistema
=> Inclusão e Consulta a Intenção de Registro de Preço-IRP
=> CATMAT e CATSER
=> Inclusão do aviso de licitação e agendamento do pregão eletrônico
=> Transferência do edital
=> Cadastrar equipe de apoio
=> Alterar membros da equipe de apoio
=> Vincular equipe do pregão
=> Incluir impugnações/Esclarecimentos e Avisos
=> Sessão Pública do pregão eletrônico: Analise de proposta/Fases de Lances/Visualizando propostas/Declarações/Consultar Declaração ME/EPP/Cooperativa por pregão/Suspensão do pregão/Reabrir pregão/Aceitar propostas/Chat/ Habilitar fornecedor/Juízo de admissibilidade/Encerramento da sessão pública
=> Adjudicação
=> Homologação
=> Cadastro Reserva.
SICAF 100% Digital (Visão Fornecedor e Visão Governo atualizado pela IN 03/2018)
Módulos
I - Credenciamento
II - Habilitação Jurídica
III- Regularidade Fiscal Federal
IV- Regularidade: Fiscal Estadual/Municipal
V- Qualificação Técnica,
VI- Qualificação Econômica Financeira, Consulta parametrizada e Registro de penalidades
Carga Horária: 16 horas
08h30 às 12h30 | 13h30 às 17h30
04 à 05 de Abril de 2024
CURSO HÍBRIDO
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares
Projetos, incluindo discussão sobre obrigatoriedade do BIM - SINAPI
BRASÍLIA/DF
Enfim, a nova Lei de Licitações e Contratos! E com ela novos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública. Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à novíssima lei, comparando o reflexo dos novos institutos com a vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas. Propõe-se reunir e descomplicar as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema contratação e gestão de obras e serviços de engenharia.
Quais os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos em temas como: planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, gestão de riscos de obras, contratações de consultorias e projetos, inversão de fases de habilitação, serviços comuns de engenharia, seguros, procedimento de manifestação de interesse, chuvas, limites legais para aditamentos, BDI, contratação direta de obras, novidades com relação à habilitação, disposições sobre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, contratação integrada e semi-integrada, tópicos especiais de orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.
Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, e os potenciais reflexos na jurisprudência decorrentes do novo texto legal, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara. Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas sob a tutela da novíssima Lei de Licitações e Contratos. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.
04 à 05 de Abril de 2024
Saiba mais09 à 10 de Abril de 2024
EVENTO HÍBRIDO
FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO
Incluindo os Membros de Equipes de Apoio
Como conduzir licitações nas modalidades de Concorrência e de Pregão, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021
De acordo com as mais recentes jurisprudência do TCU e os Regulamentos das Estatais e do Sistema S
SÃO PAULO/SP
A nova lei geral de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 14.133, de 2021, está vigente e é, agora, de cumprimento obrigatório. Da mesma forma, grande parte das Entidades do Sistema S já estão com novos Regulamentos vigentes e em uso obrigatório. A Lei Geral é um novo sistema jurídico, que veio para substituir as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011.
Contando com inúmeras novidades, desde a fase preparatória, com a obrigatoriedade de formalização dos Estudos Técnicos Preliminares, inclusive nos processos de contratação direta, até a fase de execução contratual, passando por diversas novas situações no curso da realização do procedimento licitatório e no curso da formalização das contratações diretas, a nova Lei deve impactar sensivelmente os procedimentos da administração pública, tornando os processos mais céleres e com resultados mais vantajosos, sempre levando em consideração o ciclo de vida do objeto. Da mesma forma, os novos Regulamentos do Sistema S trazem diversas novidades, que devem impactar positivamente os processos de contratação.
Para tanto, é indispensável contar com pessoas bem preparadas para a aplicação das novas disposições legais, devendo essa preparação ser iniciada tão logo seja possível, para melhor aproveitamento dos benefícios.
O presente Curso objetiva apresentar para os participantes as regras da nova norma legal e dos novos Regulamentos das Entidades do Sistema S, especificamente em relação aos agentes que devem conduzir os certames licitatórios realizados nas modalidades de Concorrência e de Pregão, chamados de Agentes de Contratação ou, no caso específico de Pregão, de Pregoeiro, detalhando-as adequadamente, para permitir a obtenção de resultados mais favoráveis nos processos de contratação. Será analisada, também, a atuação da Equipe de Apoio, o papel que lhe cabe e suas obrigações
09 à 10 de Abril de 2024
Saiba mais11 à 12 de Abril de 2024
CURSO HÍBRIDO
LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PROJETOS, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL
CURITIBA/PR
Se as contratações de obras públicas possuem uma complexidade particular, os serviços de engenharia – eminentemente os de manutenção predial, contratação de projetos e contratos de supervisão – apresentam especificidades ainda mais desafiantes.
Na manutenção predial, remanescem ainda dúvidas costumeiras: relativas à modelagem dos contratos (pagamentos por posto de trabalho – segundo dedicação exclusiva), ou por pagamento por materiais – via tabela Sinapi), ou pagamentos por serviços avulsos; inseguranças concernentes à possibilidade de uso de ata de registro de preços; incertezas sobre a contratação de facilities, sem o parcelamento de serviços de diferentes especialidades; imponderações acerca das composições de planilhas de preços, de critérios para definição de Acordo de Nível de Serviço, de retenções de pagamentos relativos a encargos trabalhistas e previdenciários, de elaboração do mapa de riscos desses serviços; enfim, dificuldades diversas.
A contratação de projetos parece ser ainda mais problemática: técnica e preço ou menor preço como critério de julgamento? Como evitar a contratação de maus projetistas? E como pesquisar preços justos por projetos? Qual a jurisprudência do TCU a respeito?
A contratação de supervisoras – aquelas contratadas para auxiliar a administração eu seu dever de fiscalização – apresenta também jurisprudência recente recheada de novidades: vedação de extrapolação de aditivos em 25%, em caso de atraso; pagamentos por resultado, em vez de por posto de trabalho; previsão contratual da necessidade de paridade entre salários dos profissionais contratados e o valor declarado à época da licitação...
E todos os tipos de contratos envoltos a diversas novidades na Nova Lei de Licitações, a relevantemente impor-lhes regramento específico!
Enfim, esse é o pano de fundo deste curso: apresentar, discutir e construir soluções em face desse cenário.
Aos fiscais, gestores e demais agentes públicos que administram recursos públicos, um compêndio historiado das trilhas legais para a boa e regular fiscalização de recursos públicos em obras públicas e serviços de engenharia. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.
11 à 12 de Abril de 2024
Saiba mais06 à 07 de Maio de 2024
CURSO HÍBRIDO
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXECUÇÃO CONTRATUAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES:
DA ELABORAÇÃO À EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
Atualizado de acordo com recentes posições doutrinárias, jurisprudenciais e normativas, entre elas:
Lei nº 14.682/2023, Lei nº 14.770/2023, Decreto nº 11.430/2023, Decreto nº 11.871/2023, Enunciados do 2º Simpósio de Licitações e Contratos do Conselho da Justiça Federal -CJF, Manual de Licitações & Contratos: orientações e Jurisprudência do TCU - 5ª Edição
SALVADOR/BA
Contratar bem na administração significa não apenas realizar uma boa licitação ou obter elevados descontos no Pregão. Muito além disso, o sucesso do processo de contratação só se concretiza no momento da execução contratual. É nesse momento que a administração deve obter rigorosamente o objeto pleiteado, sem qualquer desvio em relação às especificações, aos prazos, à forma de pagamento e, enfim, a todas as condições previamente estabelecidas.
Para tanto, é indispensável bem capacitar os agentes públicos que vão atuar na gestão e na fiscalização da execução contratual, agentes esses que devem ser escolhidos e designados com base na competência legal e formal, sob pena de condenar o processo de contratação ao fracasso, ainda que o certame licitatório tenha sido bem conduzido. Não se pode comemorar um resultado positivo ao final da realização da licitação, pois os atos subsequentes, que completam o mesmo processo, podem distorcer esse resultado.
06 à 07 de Maio de 2024
Saiba mais06 à 07 de Maio de 2024
Curitiba - PR
CONTRATAÇÃO DIRETA, SEM LICITAÇÃO,
DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Curso baseado no nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, e na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
Exposição minuciosa dos pontos polêmicos envolvendo as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Um roteiro detalhado para a instrução do processo de contratação direta sem licitação
O curso será híbrido, sendo de forma presencial na cidade de Recife/PE e com transmissão online e ao vivo pela plataforma ZOOM. Nesse sentido, serão realizadas aulas expositivas, com utilização de apostila e outros materiais de apoio disponíveis para os participantes na modalidade presencial e também para download através de e-mail enviado com antecedência aos inscritos na modalidade online.
Para participar do seminário o aluno na modalidade online deverá contar com um microcomputador, tablet ou aparelho celular, para que possa assistir ao vídeo online dos professores e visualizar os slides das apresentações. Não é imprescindível, mas é desejável que o equipamento também disponha de uma câmera de vídeo e microfone, que permitirá ao aluno interagir com os palestrantes por meio de perguntas verbais. Na falta do microfone, o participante do seminário também poderá formular perguntas pelo chat da plataforma do evento.
06 à 07 de Maio de 2024
Curitiba - PR
Saiba mais23 à 24 de Maio de 2024
CURSO HÍBRIDO
ADITIVOS E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
INCLUINDO REAJUSTES E REPACTUAÇÃO
CURITIBA/PR
Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU sobre os institutos da revisão, do reajuste e da repactuação, com ênfase nas obra públicas e nos serviços de engenharia. TUDO DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS!
Chuvas, extrapolações aos limites contratuais e forma de cálculo dos 25%, orçamento dos itens novos, índices sugeridos de reajuste para cada tipo de obra, utilização da repactuação em manutenções prediais, erros mais comuns na prolação – ou não formalização – de revisões de contrato, aditivos decorrentes de erros de orçamento nas empreitadas por preço global, construção da matriz de riscos, modificações do prazo da obra e da vigência do contrato, responsabilidade dos fiscais e dos gestores do contrato nos casos de reequilíbrio, e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto. Mas não só isso! O curso abordará também os principais impactos que a NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS trouxe sobre o tema, em uma comparação objetiva sobre o que mudará no dia-a-dia para os gestores e fiscais de obras públicas e serviços de engenharia.
Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas – e a respectiva modificação de tal histórico, em face da edição da Lei 14.133/2021 – o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema “reequilíbrio econômico-financeiro, revisão, reajustes e repactuação – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir nos processos sob responsabilidade dos agentes públicos que militam nessa seara.
Aos fiscais, profissionais do controle, consultores jurídicos, membros de comissão de licitação, orçamentistas, estudantes, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.
23 à 24 de Maio de 2024
Saiba mais27 à 28 de Maio de 2024
GOVERNANÇA, COMPLIANCE, INTEGRIDADE E LGPD
PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTATAIS E SISTEMA “S”
Boas práticas para aperfeiçoamento dos controles internos e uma gestão baseada em riscos
BRASÍLIA/DF
A administração pública direta e indireta está em constante xeque de produzir mais resultados, diante de um orçamento cada vez mais apertado. Mais recentemente, ainda, cresce a pressão para que aqueles entes ofereçam respostas para aumentar a performance e transparência de seus gastos e objetivos, o que é alcançado com o robustecimento da sua governança interna, inclusive em face de eventual atos ímprobos de seus colaboradores.
Em resposta, em um ambiente de escassez de recursos, existe tentação de ampliar os seus controles e burocracias, a potencialmente aumentar a ineficiência das entregas e da prestação da sua finalidade social. Fato é que a solução para tal armadilha perpassa – sempre – pela profissionalização da gestão. Concretizar entregas e combater a corrupção é papel de toda a organização, em todos os seus níveis. Os praticantes dos mais diversos atos administrativos hão de ter o conhecimento e o ferramental necessário para, sem engessar a administração, produzir resultados sem desguarnecer os controles preventivos; SOB PENA DE RESPONSABILIDADE!
Em face, ainda, da crescente utilização do ferramental tecnológico no dia a dia administrativo, nesse universo de riscos e “conformidades”, não menos importante é a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 –, dispondo sobre a proteção de dados pessoais exigindo controles e cautelas dos administradores, a invariavelmente tratar dados de terceiros na performance de seus negócios públicos, seja na administração direta ou na indireta.
Igualmente relevante são os novos diplomas de licitações e contratos, com novas práticas e procedimentos administrativos, impondo um rápida adaptação na forma de planejar e gerir as contratações, como meio de alavancagem institucional.
O presente Seminário oferece uma resposta a essas questões. Trata-se de uma contextualização entre essas melhores práticas de governança, controles internos, compliance e LGPD, e o que se exige dos gestores em conhecê-las e aplicá-las.
É uma oportunidade para aprender e construir de uma forma contextualizada, os principais conceitos e procedimentos necessários para a implantação e gestão da governança, incluindo as tratativas de riscos frutos da (ainda) nova LGPD. Tanto a liderança organizacional pode se beneficiar da oficina, como os demais colaboradores – em todos os níveis – interessados em adotar as melhores práticas para o alcance dos objetivos estratégicos de cada instituição.
27 à 28 de Maio de 2024
Saiba mais27 à 28 de Maio de 2024
Curso Híbrido
GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS:
Da Operacionalização a Governança
CURITIBA/PR
O gerenciamento eficaz de transportes e frotas exige conhecimentos, qualificação e atualização contínua, para trabalhar com custos cada vez menores, sem comprometer a qualidade do resultado da operação, e consequentemente, a segurança e a satisfação dos operadores, do usuário e do cliente. Qualidade e produtividade formam a base para o aumento da eficiência, também na administração de transportes e veículos.
Para as instituições e empresas públicas, isso levará melhores resultados, contribuindo para o cumprimento de seu papel na gestão pública. Para a administração pública, implicará em gastos menores, e na manutenção de uma frota de maior vida útil, com amplos benefícios para comunidade. Para essa administração eficiente e eficaz, é imprescindível o estabelecimento de uma estrutura organizacional sistêmica de cada unidade da área de transporte, conjugando-as com as suas respectivas missões. Grande parte das decisões estratégicas da gestão de uma frota tem como pontos de análise, a problemática do controle e redução dos custos operacionais dos veículos, os sistemas de manutenção, bem como o Planejamento e formação da frota de veículos.
27 à 28 de Maio de 2024
Saiba mais10 à 12 de Junho de 2024
EVENTO HÍBRIDO
ENCONTRO NACIONAL
CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
A Lei 14.133/2021 e a evolução das obras públicas
Nos dias 10, 11 e 12 de junho, no Rio de Janeiro /2024, a PREMIER TREINAMENTOS realizará o ENCONTRO NACIONAL DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO PREDIAL, com um formato e abordagem totalmente inéditos para eventos do gênero.
Em 2024, as contratações de obras públicas estão sofrendo significativas modificações, considerando a implementação definitiva da Nova Lei de Licitações e Contratos. A Lei 14.133/2021 se tornou o único diploma normativo a reger as licitações e os contratos firmados pelas administrações públicas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, tornando urgente a capacitação de agentes públicos no seu emprego.
Os novos institutos utilizados pela Lei 14.133/2021 são desafiadores, porém, podem ser uma oportunidade única para enfrentamento de velhos problemas no planejamento e execução de empreendimentos públicos, ajudando a aprimorar a qualidade, a economicidade e tempestividade das obras governamentais.
Com um olhar atento ao tema, a primeira edição do evento pretende reunir especialistas renomados na área, com o objetivo de apresentar as melhores práticas na contratação de obras públicas e serviços de engenharia, com ênfase na Lei 14.133/2021.
No evento em tela, além da realização de palestras, existirão oficinas e debates sobre temas específicos com vistas a capacitar os agentes públicos que atuam na área de infraestrutura e manutenção predial.
O sucesso do ENCONTRO NACIONAL DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO PREDIAL depende de sua inscrição!
10 à 12 de Junho de 2024
Saiba mais