CONTRATAÇÃO DIRETA - Atualizado pela IN 67/2021 da dispensa eletrônica Com Simulação prática no Sistema Comprasnet

28 à 29 de Outubro de 2021

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Sobre o curso

CONTRATAÇÃO DIRETA

               Atualizado pela IN 67/2021 da dispensa eletrônica Com Simulação prática no Sistema Comprasnet

 

Depois de vários projetos e de décadas de tramitações, o último projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) foi sancionado pelo Presidente da República. Agora já é realidade, temos um novo regime de contratações públicas substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e vários dispositivos do RDC.

A Lei 14.133/2021 é um verdadeiro desafio para os profissionais que atuação na seara de contratações públicas, dada as diversas atualizações que a presente norma trouxe, em especial para este treinamento o assunto de contratações diretas que por vezes não é muito bem compreendida

Os processos de contratação direta sempre geram dúvidas a respeito do correto enquadramento da hipótese legal e da instrução processual adequada e segura. O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações. Diante desse cenário, os agentes responsáveis pelas dispensas e inexigibilidades na Administração devem conhecer e dominar os entendimentos para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações.

Especial atenção se dá ao seu art 17, onde aduz que as contratações serão processadas utilizando a ferramenta da tecnologia da informação. Fora publicada a IN 67/2021 que dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, um verdadeiro desafio para os profissionais a colocação em prática destas inovações.

Este treinamento proporcionará não apenas a traças as diretrizes de planejamento de maneira correta para a realização das dispensas eletrônicas como também proporcionará uma visão geral sobre as práticas nos sistemas como simulações práticas de criação da dispensa, apresentação de menus dos sistemas eletrônicos do início até a homologação da dispensa eletrônica.

Objetivos

- Permitir que os gestores envolvidos nas unidades técnicas de licitações e contratos de órgãos ou entidades públicas detenham os conhecimentos necessários à realização de contratações diretas conforme a legislação vigente e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados.

 - Capacitar os profissionais para que adquiram os conhecimentos necessários para a formalização correta das contratações diretas;

- Realizar um paralelo entre às contratações diretas frente às normas federais das Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021.

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Público-alvo

Agente de contratação, comissão de contratação, agentes públicos, pregoeiros, membros dos setores e das comissões de licitação e contratos, controle interno, assessores jurídicos e ordenadores de despesas; procuradores jurídicos, advogados, auditores e demais profissionais, servidores públicos que atuam nos processos de aquisições públicas.


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Palestrante

Saulo Alves David

Agente Público Federal, Gestor Público,  Pós-graduado em Licitações e Contratos, Pós-graduado em Gestão Pública, Trabalha com Licitações há mais de 10 anos, atuando como Membro de Comissão Permanente de Licitações, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro Oficial, Membro de Comissão Especial de Licitação, Gestor de Contratos e Fiscal de contratos, consultor empresarial na seara de contratações públicas e instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos, desenvolvendo as seguintes atividades como Agente Público:   Elaboração de pesquisa de preço , Elaboração dos editais, Termo de Referência, condutor de grandes certames, atuando ainda na formalização e renovação de contratos administrativos, revisão, reajuste e repactuação de preço em contratos administrativos, formalização e gestão em atas de registros de preços, processos de aplicação de penalidades. Atuando na seara de contratações públicas como Consultor Empresarial:  Coleta e análise minudenciada em editais em todas as modalidades; Análise e preparação em documentos para certames; análise e preparação de toda a parte recursal e também desde simples questionamento do edital à impugnação do mesmo, cadastro de empresas em sites  provedores de licitações eletrônicas, participação em certames sagrando-se vencedor em licitações para diversas empresas privadas nos mais variados segmentos cujo montante ganho  gira na monta de mais de cem milhões de reais todas catalogadas. Atuando como Instrutor em diversos cursos de Licitações e Contratos, capacitando diversos pregoeiros, membros de comissões permanentes de licitações, ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos administrativos e dezenas de consultores e profissionais em licitações. Atualmente exerce as funções de chefe da seção/unidade de contratos do hospital Federal da Universidade Federal do Vale do São Francisco, atua como presidente do comitê regimental de contratos, como presidente da comissão permanente de licitação e atua nas atividades de consultoria e instrutoria retro mencionadas.

Investimento

R$ 1.290,00 (por participante)


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Materiais inclusos

INCLUSO: Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu email e certificado.

Certificado: somente para o participante devidamente inscrito no curso.

*A Premier reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Programação

ABRANGÊNCIA E VIGÊNCIA DA NOVA LEI E RESPONSABILIDADE

  • Quem está obrigado à nova Lei de Licitações e quem não será abrangido por suas regras
  • Entrada em vigor da nova Lei – Critérios de escolha relativos ao regime aplicável aos processos de contratação direta
  • Responsabilidade dos agentes incumbidos pela condução das contratações diretas, configuração do dano ao erário no caso de sobre preço e superfaturamento

PLANEJAMENTO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO – REGIME ATUAL E DA NOVA LEI

  • Documentos de planejamento das contratações diretas: estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR) e gestão de riscos
  • Documentos de habilitação que podem/devem ser exigidos
  • Estimativa de preços para as contratações diretas, especialmente a inexigibilidade
  • Instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade
  • A utilização do portal nacional de contratações públicas PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES – REGIME ATUAL E DA NOVA LEI

  • Dispensa de licitação pelo valor
  • Regras sobre parcelamento indevido
  • Dispensa quando a licitação for fracassada
  • Dispensa quando a licitação for deserta
  • Dispensa por emergência
  • Contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública
  • Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

  • Fornecedor exclusivo e inexigibilidade
  • Contratação de profissional do setor artístico e inexigibilidade
  • Contratação de serviços técnicos profissionais especializados – Licitação tipo técnica e preço X Inexigibilidade
  • Credenciamento • Aquisição e locação de imóvel

Paralelo entre às Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/2021

DA DISPENSA ELETRONICA, IN 67/2021

  • O que a norma regulamenta
  • A norma de dispensa de licitação eletrônica regulamenta as contratações da Lei 8.666/93?
  • Posso utilizar a cotação eletrônica da portaria 306/2001 e a dispensa eletrônica da IN 67/2021?
  • As estatais podem utilizar a dispensa eletrônica da IN 67/2021?
  • Quando sou obrigado a utilizar a dispensa eletrônica da IN 67/2021?
  • O critério novo utilizado na IN 67/2021 para avaliação do fracionamento de despesas
  • A disputa da dispensa eletrônica
  • A parametrização dos lances

SIMULAÇÃO PRÁTICA NO SISTEMA COMPRANET PARA DISPENSA ELETRÔNICA

Visão Governo

Procedimentos da dispensa eletrônica

=> Como cadastrar uma Dispensa Eletrônica

=> Como operar o sistema de Dispensa Eletrônica

=> Procedimentos na fase de negociação após a fase de lances

=> Procedimentos para a habilitação

=> Adjudicação e Homologação

=> Peculiaridades do Sistema

Visão Fornecedor

Como cadastrar proposta

=> Como enviar lances

=> Peculiaridades do Sistema

=> Acompanhamento após a fase de lance na dispensa eletrônica

=> Fases de habilitação

=> Adjudicação e homologação

HAVERÁ SIMULAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICO EM TODAS AS ETAPAS!

SICAF (Visão Fornecedor e Visão Governo)

Nível:

I- Credenciamento

II- Habilitação Jurídica

III- Regularidade Fiscal Federal

IV- Regularidade: Fiscal Estadual/Municipal

V- Qualificação Técnica

VI- Qualificação Econômica Financeira

  1. Consulta
  2. Solicitação
  3. Validação
  4. Registro de penalidades

Carga Horária: 12 Horas

Horário: Das 09h às 12h | 14h às 17h

 

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OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares, Licitação e Fiscalização de Obras Públicas

04 à 05 de Abril de 2024

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares, Licitação e Fiscalização de Obras Públicas

CURSO HÍBRIDO

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

 Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares

Projetos, incluindo discussão sobre obrigatoriedade do BIM - SINAPI

BRASÍLIA/DF

Enfim, a nova Lei de Licitações e Contratos! E com ela novos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública. Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à novíssima lei, comparando o reflexo dos novos institutos com a vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas. Propõe-se reunir e descomplicar as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema contratação e gestão de obras e serviços de engenharia.

Quais os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos em temas como: planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, gestão de riscos de obras, contratações de consultorias e projetos, inversão de fases de habilitação, serviços comuns de engenharia, seguros, procedimento de manifestação de interesse, chuvas, limites legais para aditamentos, BDI, contratação direta de obras, novidades com relação à habilitação, disposições sobre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, contratação integrada e semi-integrada, tópicos especiais de orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.

Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, e os potenciais reflexos na jurisprudência decorrentes do novo texto legal, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara. Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas sob a tutela da novíssima Lei de Licitações e Contratos. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

04 à 05 de Abril de 2024

Saiba mais

FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO - Incluindo os Membros de Equipes de Apoio - De acordo com as mais recentes jurisprudência do TCU e os Regulamentos das Estatais e do Sistema S

09 à 10 de Abril de 2024

FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO - Incluindo os Membros de Equipes de Apoio - De acordo com as mais recentes jurisprudência do TCU e os Regulamentos das Estatais e do Sistema S

EVENTO HÍBRIDO

FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO

 Incluindo os Membros de Equipes de Apoio

Como conduzir licitações nas modalidades de Concorrência e de Pregão, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021

De acordo com as mais recentes jurisprudência do TCU e os Regulamentos das Estatais e do Sistema S

SÃO PAULO/SP 

A nova lei geral de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 14.133, de 2021, está vigente e é, agora, de cumprimento obrigatório. Da mesma forma, grande parte das Entidades do Sistema S já estão com novos Regulamentos vigentes e em uso obrigatório. A Lei Geral é um novo sistema jurídico, que veio para substituir as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011.

Contando com inúmeras novidades, desde a fase preparatória, com a obrigatoriedade de formalização dos Estudos Técnicos Preliminares, inclusive nos processos de contratação direta, até a fase de execução contratual, passando por diversas novas situações no curso da realização do procedimento licitatório e no curso da formalização das contratações diretas, a nova Lei deve impactar sensivelmente os procedimentos da administração pública, tornando os processos mais céleres e com resultados mais vantajosos, sempre levando em consideração o ciclo de vida do objeto. Da mesma forma, os novos Regulamentos do Sistema S trazem diversas novidades, que devem impactar positivamente os processos de contratação.

Para tanto, é indispensável contar com pessoas bem preparadas para a aplicação das novas disposições legais, devendo essa preparação ser iniciada tão logo seja possível, para melhor aproveitamento dos benefícios.

O presente Curso objetiva apresentar para os participantes as regras da nova norma legal e dos novos Regulamentos das Entidades do Sistema S, especificamente em relação aos agentes que devem conduzir os certames licitatórios realizados nas modalidades de Concorrência e de Pregão, chamados de Agentes de Contratação ou, no caso específico de Pregão, de Pregoeiro, detalhando-as adequadamente, para permitir a obtenção de resultados mais favoráveis nos processos de contratação. Será analisada, também, a atuação da Equipe de Apoio, o papel que lhe cabe e suas obrigações

 

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

09 à 10 de Abril de 2024

Saiba mais

LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - PROJETOS, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL

11 à 12 de Abril de 2024

LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - PROJETOS, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL

CURSO HÍBRIDO 

LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 PROJETOS, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL

CURITIBA/PR

Se as contratações de obras públicas possuem uma complexidade particular, os serviços de engenharia – eminentemente os de manutenção predial, contratação de projetos e contratos de supervisão – apresentam especificidades ainda mais desafiantes.

Na manutenção predial, remanescem ainda dúvidas costumeiras: relativas à modelagem dos contratos (pagamentos por posto de trabalho – segundo dedicação exclusiva), ou por pagamento por materiais –  via tabela Sinapi), ou pagamentos por serviços avulsos; inseguranças concernentes à possibilidade de uso de ata de registro de preços; incertezas sobre a contratação de facilities, sem o parcelamento de serviços de diferentes especialidades; imponderações acerca das composições de planilhas de preços, de critérios para definição de Acordo de Nível de Serviço, de retenções de pagamentos relativos a encargos trabalhistas e previdenciários, de elaboração do mapa de riscos desses serviços; enfim, dificuldades diversas.

A contratação de projetos parece ser ainda mais problemática: técnica e preço ou menor preço como critério de julgamento? Como evitar a contratação de maus projetistas? E como pesquisar preços justos por projetos? Qual a jurisprudência do TCU a respeito?

A contratação de supervisoras – aquelas contratadas para auxiliar a administração eu seu dever de fiscalização – apresenta também jurisprudência recente recheada de novidades: vedação de extrapolação de aditivos em 25%, em caso de atraso; pagamentos por resultado, em vez de por posto de trabalho; previsão contratual da necessidade de paridade entre salários dos profissionais contratados e o valor declarado à época da licitação...

E todos os tipos de contratos envoltos a diversas novidades na Nova Lei de Licitações, a relevantemente impor-lhes regramento específico!

Enfim, esse é o pano de fundo deste curso: apresentar, discutir e construir soluções em face desse cenário.

Aos fiscais, gestores e demais agentes públicos que administram recursos públicos, um compêndio historiado das trilhas legais para a boa e regular fiscalização de recursos públicos em obras públicas e serviços de engenharia. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

11 à 12 de Abril de 2024

Saiba mais

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXECUÇÃO CONTRATUAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: DA ELABORAÇÃO À EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

06 à 07 de Maio de 2024

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXECUÇÃO CONTRATUAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: DA ELABORAÇÃO À EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

CURSO HÍBRIDO

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

EXECUÇÃO CONTRATUAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES:

DA ELABORAÇÃO À EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

 Atualizado de acordo com recentes posições doutrinárias, jurisprudenciais e normativas, entre elas:

Lei nº 14.682/2023, Lei nº 14.770/2023, Decreto nº 11.430/2023, Decreto nº 11.871/2023, Enunciados do 2º Simpósio de Licitações e Contratos do Conselho da Justiça Federal -CJF, Manual de Licitações & Contratos: orientações e Jurisprudência do TCU - 5ª Edição

 SALVADOR/BA 

Contratar bem na administração significa não apenas realizar uma boa licitação ou obter elevados descontos no Pregão. Muito além disso, o sucesso do processo de contratação só se concretiza no momento da execução contratual. É nesse momento que a administração deve obter rigorosamente o objeto pleiteado, sem qualquer desvio em relação às especificações, aos prazos, à forma de pagamento e, enfim, a todas as condições previamente estabelecidas.

Para tanto, é indispensável bem capacitar os agentes públicos que vão atuar na gestão e na fiscalização da execução contratual, agentes esses que devem ser escolhidos e designados com base na competência legal e formal, sob pena de condenar o processo de contratação ao fracasso, ainda que o certame licitatório tenha sido bem conduzido. Não se pode comemorar um resultado positivo ao final da realização da licitação, pois os atos subsequentes, que completam o mesmo processo, podem distorcer esse resultado.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

06 à 07 de Maio de 2024

Saiba mais

CONTRATAÇÃO DIRETA, SEM LICITAÇÃO, DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

06 à 07 de Maio de 2024

Curitiba - PR

CONTRATAÇÃO DIRETA, SEM LICITAÇÃO, DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

CONTRATAÇÃO DIRETA, SEM LICITAÇÃO,

DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 Curso baseado no nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, e na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)

Exposição minuciosa dos pontos polêmicos envolvendo as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Um roteiro detalhado para a instrução do processo de contratação direta sem licitação

O curso será híbrido, sendo de forma presencial na cidade de Recife/PE e com transmissão online e ao vivo pela plataforma ZOOM. Nesse sentido, serão realizadas aulas expositivas, com utilização de apostila e outros materiais de apoio disponíveis para os participantes na modalidade presencial e também para download através de e-mail enviado com antecedência aos inscritos na modalidade online.

Para participar do seminário o aluno na modalidade online deverá contar com um microcomputador, tablet ou aparelho celular, para que possa assistir ao vídeo online dos professores e visualizar os slides das apresentações. Não é imprescindível, mas é desejável que o equipamento também disponha de uma câmera de vídeo e microfone, que permitirá ao aluno interagir com os palestrantes por meio de perguntas verbais. Na falta do microfone, o participante do seminário também poderá formular perguntas pelo chat da plataforma do evento.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

06 à 07 de Maio de 2024

Curitiba - PR

Saiba mais

ADITIVOS E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - INCLUINDO REAJUSTES E REPACTUAÇÃO

23 à 24 de Maio de 2024

ADITIVOS E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - INCLUINDO REAJUSTES E REPACTUAÇÃO

CURSO HÍBRIDO

ADITIVOS E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 INCLUINDO REAJUSTES E REPACTUAÇÃO

CURITIBA/PR 

Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU sobre os institutos da revisão, do reajuste e da repactuação, com ênfase nas obra públicas e nos serviços de engenharia. TUDO DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS!

Chuvas, extrapolações aos limites contratuais e forma de cálculo dos 25%, orçamento dos itens novos, índices sugeridos de reajuste para cada tipo de obra, utilização da repactuação em manutenções prediais, erros mais comuns na prolação – ou não formalização – de revisões de contrato, aditivos decorrentes de erros de orçamento nas empreitadas por preço global, construção da matriz de riscos, modificações do prazo da obra e da vigência do contrato, responsabilidade dos fiscais e dos gestores do contrato nos casos de reequilíbrio, e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto. Mas não só isso! O curso abordará também os principais impactos que a NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS trouxe sobre o tema, em uma comparação objetiva sobre o que mudará no dia-a-dia para os gestores e fiscais de obras públicas e serviços de engenharia.

Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas – e a respectiva modificação de tal histórico, em face da edição da Lei 14.133/2021 – o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema “reequilíbrio econômico-financeiro, revisão, reajustes e repactuação – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir nos processos sob responsabilidade dos agentes públicos que militam nessa seara.

Aos fiscais, profissionais do controle, consultores jurídicos, membros de comissão de licitação, orçamentistas, estudantes, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

23 à 24 de Maio de 2024

Saiba mais

SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE GOVERNANÇA, COMPLIANCE, INTEGRIDADE E LGPD PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTATAIS E SISTEMA S

27 à 28 de Maio de 2024

SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE GOVERNANÇA, COMPLIANCE, INTEGRIDADE E LGPD PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTATAIS E SISTEMA S

GOVERNANÇA, COMPLIANCE, INTEGRIDADE E LGPD

 PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTATAIS E SISTEMA “S”

Boas práticas para aperfeiçoamento dos controles internos e uma gestão baseada em riscos

BRASÍLIA/DF

A administração pública direta e indireta está em constante xeque de produzir mais resultados, diante de um orçamento cada vez mais apertado. Mais recentemente, ainda, cresce a pressão para que aqueles entes ofereçam respostas para aumentar a performance e transparência de seus gastos e objetivos, o que é alcançado com o robustecimento da sua governança interna, inclusive em face de eventual atos ímprobos de seus colaboradores.

Em resposta, em um ambiente de escassez de recursos, existe tentação de ampliar os seus controles e burocracias, a potencialmente aumentar a ineficiência das entregas e da prestação da sua finalidade social. Fato é que a solução para tal armadilha perpassa – sempre – pela profissionalização da gestão. Concretizar entregas e combater a corrupção é papel de toda a organização, em todos os seus níveis. Os praticantes dos mais diversos atos administrativos hão de ter o conhecimento e o ferramental necessário para, sem engessar a administração, produzir resultados sem desguarnecer os controles preventivos; SOB PENA DE RESPONSABILIDADE!

Em face, ainda, da crescente utilização do ferramental tecnológico no dia a dia administrativo, nesse universo de riscos e “conformidades”, não menos importante é a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 –, dispondo sobre a proteção de dados pessoais exigindo controles e cautelas dos administradores, a invariavelmente tratar dados de terceiros na performance de seus negócios públicos, seja na administração direta ou na indireta.

Igualmente relevante são os novos diplomas de licitações e contratos, com novas práticas e procedimentos administrativos, impondo um rápida adaptação na forma de planejar e gerir as contratações, como meio de alavancagem institucional.

O presente Seminário oferece uma resposta a essas questões. Trata-se de uma contextualização entre essas melhores práticas de governança, controles internos, compliance e LGPD, e o que se exige dos gestores em conhecê-las e aplicá-las.

É uma oportunidade para aprender e construir de uma forma contextualizada, os principais conceitos e procedimentos necessários para a implantação e gestão da governança, incluindo as tratativas de riscos frutos da (ainda) nova LGPD. Tanto a liderança organizacional pode se beneficiar da oficina, como os demais colaboradores – em todos os níveis – interessados em adotar as melhores práticas para o alcance dos objetivos estratégicos de cada instituição.

 

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

27 à 28 de Maio de 2024

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GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS: Da Operacionalização a Governança

27 à 28 de Maio de 2024

GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS: Da Operacionalização a Governança

Curso Híbrido

GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS:

Da Operacionalização a Governança

CURITIBA/PR


O gerenciamento eficaz de transportes e frotas exige conhecimentos, qualificação e atualização contínua, para trabalhar com custos cada vez menores, sem comprometer a qualidade do resultado da operação, e consequentemente, a segurança e a satisfação dos operadores, do usuário e do cliente. Qualidade e produtividade formam a base para o aumento da eficiência, também na administração de transportes e veículos.

Para as instituições e empresas públicas, isso levará melhores resultados, contribuindo para o cumprimento de seu papel na gestão pública. Para a administração pública, implicará em gastos menores, e na manutenção de uma frota de maior vida útil, com amplos benefícios para comunidade. Para essa administração eficiente e eficaz, é imprescindível o estabelecimento de uma estrutura organizacional sistêmica de cada unidade da área de transporte, conjugando-as com as suas respectivas missões. Grande parte das decisões estratégicas da gestão de uma frota tem como pontos de análise, a problemática do controle e redução dos custos operacionais dos veículos, os sistemas de manutenção, bem como o Planejamento e formação da frota de veículos.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

27 à 28 de Maio de 2024

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ENCONTRO NACIONAL SOBRE CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - A Lei 14.133/2021 e a evolução das obras públicas

10 à 12 de Junho de 2024

ENCONTRO NACIONAL SOBRE CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - A Lei 14.133/2021 e a evolução das obras públicas

EVENTO HÍBRIDO

ENCONTRO NACIONAL

CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

A Lei 14.133/2021 e a evolução das obras públicas

Nos dias 10, 11 e 12 de junho, no Rio de Janeiro /2024, a PREMIER TREINAMENTOS realizará o ENCONTRO NACIONAL DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO PREDIAL, com um formato e abordagem totalmente inéditos para eventos do gênero.

Em 2024, as contratações de obras públicas estão sofrendo significativas modificações, considerando a implementação definitiva da Nova Lei de Licitações e Contratos. A Lei 14.133/2021 se tornou o único diploma normativo a reger as licitações e os contratos firmados pelas administrações públicas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, tornando urgente a capacitação de agentes públicos no seu emprego.

Os novos institutos utilizados pela Lei 14.133/2021 são desafiadores, porém, podem ser uma oportunidade única para enfrentamento de velhos problemas no planejamento e execução de empreendimentos públicos, ajudando a aprimorar a qualidade, a economicidade e tempestividade das obras governamentais.

Com um olhar atento ao tema, a primeira edição do evento pretende reunir especialistas renomados na área, com o objetivo de apresentar as melhores práticas na contratação de obras públicas e serviços de engenharia, com ênfase na Lei 14.133/2021.

No evento em tela, além da realização de palestras, existirão oficinas e debates sobre temas específicos com vistas a capacitar os agentes públicos que atuam na área de infraestrutura e manutenção predial.

O sucesso do ENCONTRO NACIONAL DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO PREDIAL depende de sua inscrição!

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

10 à 12 de Junho de 2024

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