AS ALTERAÇÕES DO DECRETO 10.024/2019 DO PREGÃO ELETRÔNICO FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS OPERACIONALIZAÇÃO PRÁTICA DO COMPRASNET SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Manaus 17 à 18 de Fevereiro de 2020

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Sobre o curso

O Curso de Formação de Pregoeiros com ênfase no sistema Comprasnet pretende tornar o servidor público designado para a função de pregoeiro ou os que já o são, capaz de operar o sistema comprasnet, extraindo do mesmo, o máximo de conteúdo e funcionalidades, para desempenho com o máximo de eficiência e eficácia. São dois dias distribuídos em uma pequena parte teórica e um profundo mergulho no SIASGnet, bem como uma verificação nas principais operações do SIASG. 

Objetivos

Fornecer conhecimentos gerais, procedimentos e orientações acerca de licitações gerais focando no sistema de registro de preços, principalmente na modalidade pregão, considerada pelo governo como uma da mais eficiente e céleres e que vem sendo cada vez mais utilizada para compras de bens e serviços pelas entidades públicas e apresentação sistêmica da plataforma comprasgovernamentais. Formando e atualizando pregoeiros e equipes de apoio.

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Público-alvo

Pregoeiros, Membros de comissão de licitação, servidores públicos das três esferas do poder, União, Estados e Municípios responsáveis pela organização e execução dos processos licitatórios e profissionais que atuam ou desejam atuar direta ou indiretamente na comercialização de seus produtos e serviços para órgãos públicos. Bem como advogados, administradores, consultores, contadores e demais profissionais que queiram atuar na seara das licitações públicas.


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Palestrante

Saulo Alves David

Agente Público Federal, Gestor Público,  pós graduado em Licitações e Contratos, Pós graduado em Gestão Pública, Trabalha com Licitações há mais de 10 anos, atuando como Membro de Comissão Permanente de Licitações, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro Oficial, Membro de Comissão Especial de Licitação, Gestor de Contratos e Fiscal de contratos, consultor empresarial na seara de contratações públicas e instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos, desenvolvendo as seguintes atividades como Agente Público:   Elaboração de pesquisa de preço , Elaboração dos editais, Termo de Referência, condutor de grandes certames, atuando ainda na formalização e renovação de contratos administrativos, revisão, reajuste e repactuação de preço em contratos administrativos, formalização e gestão em atas de registros de preços, processos de aplicação de penalidades. Atuando na seara de contratações públicas como Consultor Empresarial:  Coleta e análise minudenciada em editais em todas as modalidades, Análise e preparação em documentos para certames; análise e preparação de toda a parte recursal e também desde simples questionamento do edital à impugnação do mesmo, cadastro de empresas em sites  provedores de licitações eletrônicas, participação em certames sagrando-se vencedor em licitações para diversas empresa privadas nos mais variados segmentos cujo montante ganho  gira na monta de mais de cem milhões de reais todas catalogadas. Atuando como Instrutor em diversos cursos de Licitações e Contratos, capacitando diversos pregoeiros, membros de comissões permanentes de licitações, ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos administrativos e dezenas de consultores e profissionais em licitações. Atualmente exerce as funções de chefe da sessão/unidade de contratos do hospital Federal da Universidade Federal do Vale do São Francisco, atua como presidente do comitê regimental de contratos, como presidente da comissão permanente de licitação e atua nas atividades de consultoria e instrutoria retro mencionadas.

Investimento

R$ 3.190,00 ( Três mil cento e noventa reais)


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Materiais inclusos

Mochila, Apostila, Estojo, Caneta e Certificado com carga horária.

Programação

Modulo I

A MODALIDADE DE PREGÃO, FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO

 

=>Conceito e Base Legal

=>Objeto do Pregão e definições de bens e serviços comuns

=>Tipos de Licitação no Pregão

=> Vedações à sua aplicação

=>Princípios Básicos e Correlatos.

=>Ampliação da disputa e Vantagens do Pregão

=>Análise do Edital e Termo de Referência

=>Quando deve ser usado o pregão

=>Obras e serviços de engenharia; é possível usar o Pregão?

=>Pregoeiro e Equipe de Apoio: perfil, atribuições e competências, necessidades de qualificação

=>Benefícios da LC 123/2006, LC 147/2017 E Decreto 8.538/2015 os benefícios das ME’s e EPP’s e outros

=>Licitações Exclusivas nas licitações

=> Cota reservada e Cota Principal

=> Empate Ficto

=> Regularidade Fiscal e Trabalhista postergada

=>Sessão Pública do Pregão.

=>A possibilidade ou não da indicação de marca

=>Orientação normativa 02/2016 MPDG/SEGES

=>Da inversão das fases

=>Abertura da Sessão e Credenciamento dos   Licitantes

=>Recebimento e análise das Propostas. 

=>Classificação da Proposta

=>Fase de Lances

=>Habilitação.

=>Declaração do Vencedor

=>Recursos

=>Ata da Sessão

=>Adjudicação

=>Homologação, principais entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema

 

Modulo II

DECRETO 10.024/2019 ( NOVO DECRETO DO PREGÃO ELETRONICO)

Obrigatoriedade ou não à utilização do pregão eletrônico?

 

=>Da cotação eletrônica

=>Obrigatoriedade de capacitação dos agentes envolvidos na licitação

=>Estudo técnico preliminar

=>Termo de Referência

=>Preço de referência x preço máximo

=>Designação do pregoeiro e equipe de apoio

=>Parecer Jurídico É vinculante?

=>Pode ser adotado parecer jurídico referencial?

=>Da não necessidade de publicação em jornais particulares

=>Apresentação da Proposta e da habilitação no ato do cadastramento das propostas

=>Caráter vinculantes da impugnação e dos pedidos de esclarecimento quanto às respostas

=>Fase de lances

=>Modos de disputas: Aberto, Aberto e fechado

=>Desconexão

=>Do pregoeiro

=>Do licitante.

=>Declaração do Vencedor do Certame

=>Recursos

=>Ata Circunstanciada

=>Adjudicação

=>Homologação.

 

Modulo III

NOÇÕES GERAIS SOBRE REGISTRO DE PREÇOS

Conceito de registro de preços

 

=>Legislação aplicável

=>Quando deve ser dada preferência ao Sistema de Registro de Preços?

=>Formalização da ata: cautelas

=>Negociação com os fornecedores remanescentes

=>Formação de cadastro de reserva

=>Deve ser formalizado contrato ou a ata é suficiente?

=>Prazo de vigência da ata

=>Prorrogação da vigência: é possível ultrapassar 12 meses? Qual é o posicionamento do TCU acerca do tema?

=>Quando da prorrogação da ata é possível restabelecer os quantitativos estabelecidos inicialmente?

=>É possível formalizar um único contrato pertinente ao quantitativo total da Ata?

=>Alteração da ata de registro de preços

=>Revisão da ata de registro de preços

=>E os contratos decorrentes da Ata?

=>O instrumento da “carona”

=>Pode-se “pegar carona” Adesão à ata de registro de preços: limites, procedimento, adesão por entidades de esferas federativas distintas, prazo para o aderente contratar, possibilidade do aderente penalizar o fornecedor ou prestador.

 

Modulo IV

DO SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS/COMPRASNET

Visão Fornecedor

 

Consulta a pregões agendados, em andamento; e realizados

=>Consulta às atas dos pregões

=>Aviso de licitação

=>Captação/Coleta de editais

=>Consulta de vigência de ata de registro de preço

=>Cotação eletrônica

=>Envio,  consulta,  alteração  e  exclusão  de  propostas

=>Visualização de impugnações, esclarecimentos e avisos

=>Etapa de lances

=>Procedimentos e negociações   no   pregão   eletrônico

=>Acompanhamento   de  aceitação,   habilitação e  admissibilidade

=>Registro da intenção de recurso.

=>Encerramento da sessão pública e consulta à Ata

=>Recursos e contrarrazões – Acompanhamento

=>Visualização das telas ambiente pregoeiro e fornecedor

 

Visão Governo

Acesso ao sistema

=>Credenciamento ao sistema

=>Inclusão e Consulta a Intenção  de  Registro  de  Preço-IRP

=>Catmat e Catser =>Inclusão do aviso de licitação e agendamento do pregão eletrônico

=>Transferência do edital

=>Cadastrar equipe de apoio

=>Alterar membros da equipe de apoio

=>Vincular equipe do pregão

=>Incluir impugnações/Esclarecimentos e Avisos

=>Sessão Pública do pregão eletrônico: Analise de proposta/Fases de Lances/Visualizando propostas/Declarações/Consultar Declaração ME/EPP/Cooperativa por pregão/Suspensão do pregão/Reabrir pregão/Aceitar propostas/Chat/ Habilitar fornecedor/Juízo de admissibilidade/Encerramento da sessão pública

=>Adjudicação

=>Homologação

=>Cadastro Reserva

=>Resolução de Exercícios.

Localização

Quality Hotel Avenida Mário Ypiranga, 1090 - Adrianópolis - Manaus/ AM

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Gestão de Frota de Veículos - Sua frota com menor custo e maior eficiência

30 à 01 de Outubro de 2019

São Paulo - SP

Gestão de Frota de Veículos - Sua frota com menor custo e maior eficiência

O gerenciamento eficaz de transportes e frotas exige conhecimentos, qualificação e atualização contínua, para trabalhar com custos cada vez menores, sem comprometer a qualidade do resultado final da operação, e consequentemente, a segurança e a satisfação dos operadores, do usuário e do cliente.

Qualidade e produtividade formam a base para o aumento da eficiência, também na administração de transportes e veículos. Para as empresas, isso levará à rentabilidade e competitividade, contribuindo para o seu crescimento sustentável. Para a administração pública, implicará em gastos menores, e na manutenção de uma frota de maior vida útil, com amplos benefícios para comunidade. Para essa administração eficiente e eficaz, é imprescindível o estabelecimento de uma estrutura organizacional sistêmica de cada unidade da área de transporte, conjugando-as com as suas respectivas missões. Grande parte das decisões estratégicas da gestão de uma frota tem como pontos de análise, a problemática do controle e redução dos custos operacionais dos veículos, os sistemas de manutenção, bem como o Planejamento e formação da frota de veículos de uma Organização.

METODOLOGIA
Aulas expositivas com exercícios práticos, discussão de casos e aplicação técnica.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

30 à 01 de Outubro de 2019

São Paulo - SP

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Questões práticas sobre Licitação, Contratação, Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia Incluindo Aspectos Fundamentais sobre Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo e Orçamento inclusive orientações do SINAPI, CAIXA e TCU

11 à 13 de Novembro de 2019

Macapá - AP

Questões práticas sobre Licitação, Contratação, Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia Incluindo Aspectos Fundamentais sobre Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo e Orçamento inclusive orientações do SINAPI, CAIXA e TCU

Sabe-se que a realização de licitação para execução de obras e serviços de engenharia é extremamente complexa, exigindo dos profissionais envolvidos conhecimento técnico e da legislação, além das orientações dos Tribunais de Contas.

Com o intuito de dar suporte aos gestores públicos e profissionais integrantes dos serviços sociais autônomos, o presente curso conta com uma programação completa, envolvendo desde a elaboração de projetos, “As Built”, orçamentos, o instrumento convocatório, até a fase contratual, englobando a formalização, gestão e fiscalização dos respectivos ajustes, oportunizando aos participantes a dupla certificação.

O treinamento tem por objeto apresentar aos participantes os conhecimentos, informações e técnicas necessárias para o entendimento da Licitação, Contratação, Fiscalização e a execução eficiente das obras e serviços de engenharia, com destaque às orientações e exigências dos órgãos de controle. Além dos aspectos gerais da licitação, o curso está focado na elaboração de projetos, na precificação, na elaboração do instrumento convocatório, bem como na gestão e fiscalização de obras e serviços de engenharia de acordo com as determinações técnico-legais.

Por fim, visa-se atualizar os participantes em face das recentes alterações legislativas pertinentes ao tema, bem como jurisprudenciais (Acórdãos, Súmulas e Decisões do TCU, orientações da Caixa Econômica Federal e do SINAPI).

METODOLOGIA

Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

11 à 13 de Novembro de 2019

Macapá - AP

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III Encontro sobre Contratação de Projetos e Execução de Obras

11 à 13 de Novembro de 2019

Recife - PE

III Encontro sobre Contratação de Projetos e Execução de Obras

Atuar na fiscalização e gestão de obras públicas requer conhecimentos específicos e é fundamental que o profissional designado para essas funções esteja preparado para qualquer dificuldade na gestão contratual das obras.

O Evento se propõe a criar bases para maior percepção dos mecanismos quanto aos processos e melhores metodologias para elaboração dos estudos preliminares, anteprojetos, projeto básico e executivo, bem como fiscalização e controle nos contratos de obras públicas. Aumentar a eficiência e eficácia na gestão de obras e serviços de engenharia.

Contamos com sua participação neste importante evento!

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

11 à 13 de Novembro de 2019

Recife - PE

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LICITAÇÕES INTERNACIONAIS (Incluindo projetos com BID e BIRD) Atualizado com a Convenção da Apostila de Haia (legalização de documentos)

18 à 19 de Novembro de 2019

Brasília - DF

LICITAÇÕES INTERNACIONAIS (Incluindo projetos com BID e BIRD) Atualizado com a Convenção da Apostila de Haia (legalização de documentos)

As licitações internacionais estão trazendo competitividade, economicidade e eficiência na Administração Pública, reduzindo custos e contratações diretas.

Com essas licitações os agentes públicos superam as limitações do mercado nacional, convocando no Brasil e no exterior os potenciais licitantes estrangeiros para a competição, que ocorre com editais preparados para tal finalidade. Esse curso aborda conceitos, elaboração e publicação de edital, habilitação e propostas, incluindo documentações estrangeiras, critérios específicos no julgamento, registro de preços em moeda estrangeira, questões regulatórias, INCOTERMS, garantias e formas de pagamento a empresas brasileiras e estrangeiras e outros temas. Normas, jurisprudência e doutrina ao longo do curso ajudam na visão ampla das licitações com comércio exterior e os consideráveis benefícios para a Administração Pública, tornando este curso singular, o que se complementa com os exercícios ligados à parte prática de editais de licitações internacionais e seus instrumentos de publicação.

METODOLOGIA

Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas e estudos de casos concretos.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

18 à 19 de Novembro de 2019

Brasília - DF

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O uso do Pregão para Contratação de Serviços de Engenharia, segundo o novo Decreto Nº 10.024/2019 ? Com ênfase em Manutenção Predial e Serviços de Engenharia Consultiva

21 à 22 de Novembro de 2019

São Paulo - SP

O uso do Pregão para Contratação de Serviços de Engenharia, segundo o novo Decreto Nº 10.024/2019 ? Com ênfase em Manutenção Predial e Serviços de Engenharia Consultiva

Tanto o Decreto 10.024/19 quanto a Lei 8.666/93 trazem definições muito claras e precisas sobre obras (art. 6º, inc. I), serviços de engenharia (art. 6º, inc. II) e serviços técnicos especializados (art. 13). Ainda assim, surgem diversas dúvidas quanto à classificação do objeto a ser licitado. Por exemplo, a pintura de uma parede seria considerada uma reforma? Ou um simples serviço de manutenção/conservação? Na primeira interpretação, o objeto licitado seria uma obra, inviabilizando a utilização do pregão e do SRP para sua contratação. No entanto, caso o considere como uma conservação/manutenção, o serviço poderia ser licitado com o uso do pregão.

Foi editado em 23/9/2019 o Decreto 10.024/19, regulamentando o uso do Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. O novo Decreto 10.024/19, em vigor a partir de 28/10/2019, definiu bens e serviços comuns como aqueles em que os “padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado”. Por sua vez, o referido ato normativo também trouxe a definição de “bens e serviços especiais” como os que “por sua alta heterogeneidade ou complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns”.

Além disso, o aludido Decreto vedou a utilização do Pregão Eletrônico para a contratação de obras públicas e para a licitação de serviços especiais de engenharia, mar permitiu o emprego dessa modalidade licitatória para a contratação de serviços comuns de engenharia. A jurisprudência do TCU já considerava que as obras públicas não podem ser licitadas mediante o uso de pregão. No entanto, a Súmula TCU 257/10 dispõe que a referida modalidade licitatória pode ser utilizada para contratação de serviços comuns de engenharia, dando margem ao uso dessa eficiente modalidade de licitação para diversos objetos.

Portanto, existem zonas cinzentas nas definições legais que permitem interpretações diversas sobre o tema, matéria que será explorada com profundidade no treinamento ora proposto.

Outra dúvida relevante é se o objeto licitado seria um serviço de engenharia comum ou não. É indiscutível que a contratação de projetos de engenharia são serviços técnicos especializados, tal como indicado no art. 13 da Lei de Licitações e Contratos, e, por isso, são classificados como um serviço de engenharia. Porém, poderiam ser considerados um serviço comum de engenharia?

Ante o exposto, o presente curso detalhará a aplicação do Pregão e do Sistema de Registro de Preços para a contratação se serviços de engenharia. Serão estudados casos práticos para a contratação de diversos tipos de objetos, tais como:

  • serviços de conservação e manutenção predial;
  • contratação de projetos de arquitetura e engenharia;
  • contratação de consultorias técnicas, laudos e pareceres;
  • contratação de serviços de fiscalização e supervisão de obras;

No que tange ao Sistema de Registro de Preços (SRP), existem diversas particularidades envolvidas, pois a Administração Pública não é obrigada a contratar, mas deve respeitar as condições previstas na ata de registro de preços, documento com natureza de contrato preliminar que formaliza o resultado da licitação, podendo ser utilizado para diversas contratações futuras, nas condições previstas no instrumento convocatório. Essa é a principal vantagem do SRP, proporcionando uma redução da quantidade de licitações com objeto idêntico. Destaca-se também a possibilidade de a Administração promover a contratação imediata, tão logo verificada a existência de uma necessidade administrativa. Sem o SRP, o órgão seria obrigado a licitar, enquanto identificando uma ata de registro de preço pode imediatamente realizar a sua adesão. Não se pode olvidar que outra importante vantagem do SRP consiste em sua utilização por vários órgãos distintos. Além de reduzir as burocracias, o SRP permite à Administração como um todo se beneficiar de elevados ganhos de escala decorrentes de compras em maior quantidade, atendendo às necessidades de vários órgãos. Enfatiza-se, ainda, a vantagem de que o SRP proporciona uma solução para o caso de necessidades variáveis. A realização de uma licitação específica acarreta a necessidade de determinação precisa e exata quanto aos quantitativos e prazos. Por outro lado, o SRP possibilita que a Administração realize adesões em atas de registro de preço segundo suas reais necessidades em momentos diversos. No entanto, existem diversas questões polêmicas a serem exploradas neste treinamento, além da própria adequação do SRP para a contratação de serviços de engenharia. Serão abordadas questões como: adesão à ata por “caronas”; quantidades máximas para adesão pelos órgãos participantes e caronas; necessidade de dotação orçamentária prévia; adjudicação por lote ou por item; cancelamento do registro; e aplicação de desconto linear.

METODOLOGIA

O treinamento contemplará as principais etapas de implantação de uma obra pública, abrangendo desde a concepção e planejamento da obra, incluindo os procedimentos relacionados com a sua orçamentação, até a realização do processo licitatório e análise das propostas das licitantes, seguido da etapa de gestão e fiscalização contratual, com aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

21 à 22 de Novembro de 2019

São Paulo - SP

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Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiros e Equipe de Apoio - Pregão Presencial e Eletrônico - SRP, incluindo a alteração do Novo Decreto 7.892/13 para o 9.488/18, Defesa do Pregoeiro, Elaboração de Editais de Licitação e Termo de Referência

25 à 27 de Novembro de 2019

Natal - RN

Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiros e Equipe de Apoio - Pregão Presencial e Eletrônico - SRP, incluindo a alteração do Novo Decreto 7.892/13 para o 9.488/18, Defesa do Pregoeiro, Elaboração de Editais de Licitação e Termo de Referência

O curso oferece formação basilar e objetiva na habilitação,capacitação e formação de pregoeiros e equipe de apoio, assim como aos profissionais da iniciativa privada, propiciando a exploração detalhada e prática dos conceitos legais estabelecidos pela Lei 10.520, de julho de 2002 e da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

O curso disponibiliza o conhecimento necessário para implementação de todos os procedimentos no processo de modernização das compras públicas e a expertise para o licitante obter melhores resultados nos negócios públicos.

Apresentação de casos e elucidação de pontos controversos, os participantes serão preparados sob a orientação individualizada, e após o treinamento estarão aptos para análise, julgamento e posicionamento a frente dos esclarecimentos solicitados no desempenho das atividades licitatórias. Com a reconhecida metodologia da Premier Treinamentos que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão preparados para o entendimento de tudo que ocorre antes da publicação da licitação com a devida orientação dos profissionais e especialistas altamente qualificados da Premier Treinamentos.

METODOLOGIA

O Professor utilizará recursos da Tecnologia da Informação, slides com Projeção em telão, Apostila completa para acompanhamento em sala de aula, análise de casos concretos, discussões em grupo, Estudo de Casos, Perguntas e Respostas, exemplos importantes apontados no quadro branco, modelos de Editais – Termo de Referência – Ata de Registro de Preços e Contratos Administrativos.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

25 à 27 de Novembro de 2019

Natal - RN

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FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS - OPERACIONALIZAÇÃO PRÁTICA DO COMPRASNET - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DESTAQUE PARA AS ALTERAÇÕES DO DECRETO 10.024/19 DO PREGÃO ELETRÔNICO

28 à 29 de Novembro de 2019

Maceió - AL

FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS - OPERACIONALIZAÇÃO PRÁTICA DO COMPRASNET - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DESTAQUE PARA AS ALTERAÇÕES DO DECRETO 10.024/19 DO PREGÃO ELETRÔNICO

O Curso de Formação de Pregoeiros com ênfase no sistema Comprasnet pretende tornar o servidor público designado para a função de pregoeiro ou os que já o são, capaz de operar o sistema comprasnet, extraindo do mesmo, o máximo de conteúdo e funcionalidades, para desempenho com o máximo de eficiência e eficácia. São dois dias distribuídos em uma pequena parte teórica e um profundo mergulho no SIASGnet, bem como uma verificação nas principais operações do SIASG.

Metodologia
O Professor utilizará recursos da Tecnologia da Informação, slides com Projeção em telão, Apostila completa para acompanhamento em sala de aula, análise de casos concretos, discussões em grupo, Estudo de Casos, Perguntas e Respostas, exemplos importantes apontados no quadro branco, modelos de Editais - Termo de Referencia – Ata de Registro de Preços e Contratos Administrativos.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

28 à 29 de Novembro de 2019

Maceió - AL

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Capacitação e Formação de Pregoeiros - Pregão Presencial e Eletrônico - SRP - utilizando o Sistema Comprasnet (Teoria e Prática)

05 à 06 de Dezembro de 2019

Florianópolis - SC

Capacitação e Formação de Pregoeiros - Pregão Presencial e Eletrônico - SRP - utilizando o Sistema Comprasnet (Teoria e Prática)

O Curso de Formação de Pregoeiros com ênfase no sistema Comprasnet pretende tornar o servidor público designado para a função de pregoeiro ou os que já o são, capaz de operar o sistema comprasnet, extraindo do mesmo, o máximo de conteúdo e funcionalidades, para desempenho com o máximo de eficiência e eficácia. São dois dias distribuídos em uma pequena parte teórica e um profundo mergulho no SIASGnet, bem como uma verificação nas principais operações do SIASG. 

Destaques do Curso:

Participações e Adesões a Ata de Registro de Preços, Lançamento de Cotação Eletrônica, Publicação de Aviso, Realização de Sessão Pública do Pregão na forma Eletrônica, Realização de Eventos de Licitação, Atos de Pregoeiro até Adjudicação e ainda, Homologação e Formação de Cadastro Reserva.

Vantagens do Curso:

É um curso eminentemente prático e para quem realmente quer e precisa aprender a função de pregoeiro, pelo menos na sua forma mais crucial - eis um bom treinamento realizado com um professor experiente na função e com grande conhecimento prático e teórico.

 

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

05 à 06 de Dezembro de 2019

Florianópolis - SC

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Capacitação e Formação de Pregoeiros - Pregão Presencial e Eletrônico

16 à 17 de Março de 2020

João Pessoa - PB

Capacitação e Formação de Pregoeiros - Pregão Presencial e Eletrônico

O Curso de Formação de Pregoeiros com ênfase no sistema Comprasnet pretende tornar o servidor público designado para a função de pregoeiro ou os que já o são, capaz de operar o sistema comprasnet, extraindo do mesmo, o máximo de conteúdo e funcionalidades, para desempenho com o máximo de eficiência e eficácia. São dois dias distribuídos em uma pequena parte teórica e um profundo mergulho no SIASGnet, bem como uma verificação nas principais operações do SIASG.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

16 à 17 de Março de 2020

João Pessoa - PB

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Curso da Nova Planilha de Custos e Formação de Preços - IN 07

18 à 20 de Março de 2020

Boa Vista - RR

Curso da Nova Planilha de Custos e Formação de Preços - IN 07

Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG – que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir em uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, ainda, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato servirão de fonte de informações para futuras contratações.

Esse curso foca a teoria e a prática necessárias para o preenchimento da Planilha, cujo resultado final permitirá ao cursista não só a elaboração consciente da planilha, como também, montar e levar para o seu órgão a sua própria Planilha de Custos e, ainda, na mesma planilha, identificar os parâmetros mínimos necessários à exequibilidade da proposta, além dos componentes da planilha que podem e não podem ser repactuados e reajustados no contrato com dedicação exclusiva de mão de obra.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

18 à 20 de Março de 2020

Boa Vista - RR

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Curso de Formação e Atualização de Pregoeiros - Operacionalização Prática do Comprasnet

19 à 20 de Março de 2020

Aracaju - SE

Curso de Formação e Atualização de Pregoeiros - Operacionalização Prática do Comprasnet

O Curso de Formação de Pregoeiros com ênfase no sistema Comprasnet pretende tornar o servidor público designado para a função de pregoeiro ou os que já o são, capaz de operar o sistema comprasnet, extraindo do mesmo, o máximo de conteúdo e funcionalidades, para desempenho com o máximo de eficiência e eficácia. São dois dias distribuídos em uma pequena parte teórica e um profundo mergulho no SIASGnet, bem como uma verificação nas principais operações do SIASG. 

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

19 à 20 de Março de 2020

Aracaju - SE

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O NOVO PREGÃO ELETRÔNICO Capacitação de Pregoeiros e Equipe de Apoio

19 à 20 de Março de 2020

Maceió - AL

O NOVO PREGÃO ELETRÔNICO Capacitação de Pregoeiros e Equipe de Apoio

O uso do pregão na administração pública atingiu um nível de maturidade que permite considerá-lo como a modalidade de licitação mais utilizada pela administração pública, em todos os níveis. No entanto, ainda existem muitas dúvidas e controvérsias nessa utilização, fazendo com que os órgãos de controle atuem de forma permanente, corrigindo desvios e indicando os melhores caminhos.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

19 à 20 de Março de 2020

Maceió - AL

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Capacitação e Formação de Pregoeiros - Pregão Presencial e Eletrônico-SP

19 à 20 de Março de 2020

São Paulo - SP

Capacitação e Formação de Pregoeiros - Pregão Presencial e Eletrônico-SP

O Curso de Formação de Pregoeiros com ênfase no sistema Comprasnet pretende tornar o servidor público designado para a função de pregoeiro ou os que já o são, capaz de operar o sistema comprasnet, extraindo do mesmo, o máximo de conteúdo e funcionalidades, para desempenho com o máximo de eficiência e eficácia. São dois dias distribuídos em uma pequena parte teórica e um profundo mergulho no SIASGnet, bem como uma verificação nas principais operações do SIASG.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

19 à 20 de Março de 2020

São Paulo - SP

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O NOVO PREGÃO ELETRÔNICO Capacitação de Pregoeiros e Equipe de Apoio

24 à 25 de Março de 2020

Porto Velho - RO

O NOVO PREGÃO ELETRÔNICO Capacitação de Pregoeiros e Equipe de Apoio

O uso do pregão na administração pública atingiu um nível de maturidade que permite considerá-lo como a modalidade de licitação mais utilizada pela administração pública, em todos os níveis. No entanto, ainda existem muitas dúvidas e controvérsias nessa utilização, fazendo com que os órgãos de controle atuem de forma permanente, corrigindo desvios e indicando os melhores caminhos.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

24 à 25 de Março de 2020

Porto Velho - RO

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I SEMINÁRIO NACIONAL DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELAS EMPRESAS ESTATAIS

14 à 16 de Abril de 2020

Brasília - DF

I SEMINÁRIO NACIONAL DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELAS EMPRESAS ESTATAIS

Fazer mais e melhor com menos recursos! Esse é o desafio da Administração Pública em um cenário que apresenta a necessidade de entrega de melhores serviços ao cidadão aliada ao aprimoramento da eficiência organizacional. As empresas estatais também encontram-se inseridas nesse desafio. Após longo tempo de discussão, em um contexto de pressão por transparência, resultados e prestação de contas, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais. Esse estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangeu toda empresa pública ou sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União, ou seja, de prestação de serviços públicos.

Para tanto, a PREMIER convidou três dos maiores palestrantes do Brasil para participarem deste inédito Seminário Nacional. Além da apresentação teórica dos conceitos e de melhores práticas utilizadas por organizações em estágios mais avançados, os alunos serão orientados a aprimorar a redação dos regulamentos internos aprovados pelas empresas estatais. Espera-se, ao final da conclusão dos módulos, que os participantes dominem o conhecimento teórico e prático para auxiliar a organização na adequada condução das contratações de Obras Públicas pelas empresas estatais.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

14 à 16 de Abril de 2020

Brasília - DF

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