Administração de Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

  Curso Online

Pesquisa de Preços para contratações de TIC com apoio de IA

 23 E 24 DE ABRIL DE 2026 .  16 HORAS

A capacitação proposta atende à necessidade de aperfeiçoamento do público-alvo em temas e questões atinentes à Pesquisa de Preços para Contratações de TIC, em consonância com os referenciais normativos mais atualizados que regem o tema, proporcionando reflexões e consolidação de conhecimentos, e assim assegurando exercício competente de atribuições dos agentes públicos envolvidos.

Curso Online

     Obras Públicas e Manutenção Predial para o Poder Judiciário de acordo com as resoluções CNJ 114/2010 e CSJT 70/2010

                 27 A 29 DE ABRIL DE 2026 . 24 HORAS

Não bastasse a complexidade intrínseca de se planejar, licitar, contratar e fiscalizar obras e serviços de engenharia no setor público, o Poder Judiciário possui particularidades próprias que precisam ser individualmente discutidas e tratadas.

A grande quantidade de demandas e imóveis a cuidar, afora novas unidades em construção – frente a uma equipe limitadas de servidores lotados nas unidades de engenharia e arquitetura – impõem um risco muito próprio na maneira como se planeja, se licita e se fiscaliza essas empreitadas.

O próprio planejamento conta com um rito particular nas Resoluções CNJ 114/2010 e CSJT 70/2010, coma dinâmica única de governança e aprovação, com programas de necessidades são regrados por uma regulamentação igualmente sui generis. A dinâmica decisória, com gestões formadas, via de regra, de dois em dois anos, exigem um planejamento singular.

A fragmentação de demandas – ou, de outro lado, a não rara realização de obras de vulto – tornam igualmente diferente as formas de orçar e receber os serviços, tanto em obras em andamento, como (principalmente) as ordens de serviço prevenientes da manutenção predial.

Enfim, frente a um grande espaço de aprendizado e debate, um seminário montado especialmente para servidores do poder judiciário que militam nas áreas de engenharia e arquitetura – sem esquecer dos consultores jurídicos e demais agentes que trabalham nas licitações, contratos e controle interno. Imperdível.

Curso Híbrido

 GESTÃO E MANUTENÇÃO ESTRATÉGICA DE FROTA DE VEÍCULOS

 - Governança e Administração -

07 E 08 DE MAIO DE 2026 .  16 HORAS . CURITIBA/PR

O gerenciamento eficaz de transportes e frotas exige conhecimentos, qualificação e atualização contínua, para trabalhar com custos cada vez menores, sem comprometer a qualidade do resultado da operação, e consequentemente, a segurança e a satisfação dos operadores, do usuário e do cliente. Qualidade e produtividade formam a base para o aumento da eficiência, também na administração de transportes e veículos.

Para as instituições e empresas públicas, isso levará melhores resultados, contribuindo para o cumprimento de seu papel na gestão pública. Para a administração pública, implicará em gastos menores, e na manutenção de uma frota de maior vida útil, com amplos benefícios para comunidade. Para essa administração eficiente e eficaz, é imprescindível o estabelecimento de uma estrutura organizacional sistêmica de cada unidade da área de transporte, conjugando-as com as suas respectivas missões. Grande parte das decisões estratégicas da gestão de uma frota tem como pontos de análise, a problemática do controle e redução dos custos operacionais dos veículos, os sistemas de manutenção, bem como o Planejamento e formação da frota de veículos.

Curso híbrido

Técnicas para elaboração de Planilhas de Custos

e de Formação de Preços de Bens e de Serviços Terceirizados

 14 E 15 DE MAIO DE 2026 . 16 HORAS . CURITIBA/PR  

Curso Online

Assessoria Jurídica e Elaboração do Parecer Jurídico em Licitações e Contratos - Aspectos Teóricos e Prática da Lei Nº 13.303/2016 e Lei 14.133/2021

20 a 22 de maio de 2026 . 12 horas 

A atuação da assessoria jurídica em licitações e contratos públicos tem se tornado cada vez mais estratégica para o fortalecimento da governança, da integridade e da segurança jurídica nas contratações públicas. Nesse contexto, o parecer jurídico deixa de ser apenas uma manifestação formal e passa a desempenhar papel essencial na conformidade dos processos, na prevenção de riscos e na orientação qualificada da Administração.

O presente curso tem por finalidade apresentar os fundamentos teóricos e os aspectos práticos relacionados à elaboração de pareceres jurídicos em licitações e contratos, a partir de uma abordagem integrada das duas principais normas que regem as contratações públicas no Brasil: a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).

A capacitação combina análise normativa, jurisprudencial e prática administrativa, permitindo ao participante compreender as competências da assessoria jurídica, os requisitos técnicos do parecer jurídico e os principais pontos de atenção na análise de procedimentos licitatórios e contratações diretas.

Como diferencial, o curso também apresentará boas práticas no uso da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica, demonstrando como ferramentas tecnológicas podem apoiar a análise documental, a elaboração de minutas e a estruturação de pareceres, sem afastar o rigor técnico, a responsabilidade profissional e os limites éticos da atuação jurídica.

Trata-se, portanto, de uma capacitação voltada ao desenvolvimento de competências práticas e estratégicas para profissionais que atuam com licitações, contratos e assessoramento jurídico no setor público.

Curso Online

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

 Aspectos teóricos e práticos do regime disciplinar dos servidores públicos

09 a 12 de junho de 2026 . 20 horas 

O regime disciplinar previsto na legislação dos servidores tem por finalidade proteger a Administração Pública, seus valores, princípios e normas, seu patrimônio e as relações interpessoais dentro da Instituição.

O curso proporcionará aos alunos um conhecimento teórico dos institutos previstos na legislação e na doutrina para viabilizar a sua aplicação prática nas diversas situações que podem surgir no curso de um processo disciplinar, tudo a partir de uma visão que leva em consideração as necessidades essenciais das autoridades e servidores que precisam dar concretude ao poder disciplinar dentro da Administração Pública. A integração do conteúdo será realizada com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria.

Curso Híbrido

Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços: Reforma Tributária, Repactuação e Análise da Exequibilidade proposta no Pregão

11 A 09 DE JUNHO DE 2026 . 24 HORAS . BOA VISTA/RR 

A Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 (SEGES/MPOG) consolidou-se como um dos principais referenciais normativos para a contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, aplicável tanto a contratos continuados quanto por escopo, no âmbito da Administração Pública Federal.

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022, determinou a adoção da IN nº 05/2017 para a contratação de serviços sob regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, conferindo-lhe plena atualidade e compatibilidade com o novo regime jurídico das contratações públicas.

Os serviços com dedicação exclusiva de mão de obra vêm passando por contínuo processo de aperfeiçoamento normativo, com alterações relevantes nas esferas trabalhista, previdenciária e tributária. Nesse contexto, o curso abordará, como TÓPICOS ESPECIAIS, as seguintes inovações:

• REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, em substituição à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos da Lei nº 12.546/2011;
• IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS sob a égide do Decreto nº 12.174/2024 e regulamentações promovidas pelas Instruções Normativas MGI nº 81/2024, nº 176/2024, nº 190/2024, nº 381/2025 e nº 213/2025;
• IMPLANTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, com transição para o modelo de IVA Dual — composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — e seus reflexos diretos na planilha de custos, especialmente no Módulo 6 (Custos Indiretos, Tributos e Lucro).

Todos esses temas guardam relação direta com a elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços, bem como com a adequada gestão e fiscalização contratual, exigindo atualização técnica permanente dos agentes públicos e profissionais da área.

O curso adota abordagem eminentemente prática, apresentando a fundamentação normativa e a memória de cálculo de cada Módulo da Planilha, aliando teoria e aplicação concreta por meio de estudos de caso que abrangem todas as fases da contratação: planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual.

Curso Online

 Gestão Patrimonial de Bens e Almoxarifado,

Gerência de Ativos, Desfazimentos, Doações, e Leilão na Administração Pública,

com foco no novo Decreto nº 12.785/25 que trata da circularidade dos bens

29 de junho à 03 de julho de 2026 . Online . 20 horas

A gestão patrimonial desempenha um papel estratégico na Administração Pública, contribuindo diretamente para a transparência, economicidade, eficiência e sustentabilidade da atuação do Estado. Em um cenário de crescente exigência por responsabilidade fiscal e prestação de contas, torna-se imprescindível que os servidores públicos estejam capacitados e aperfeiçoados em suas atividades, cargos e funções, visando gerir adequadamente os bens e valores públicos sob sua responsabilidade, conforme parágrafo unido do Art. 70 da Constituição Federal/88.

Ao longo da capacitação, serão abordados temas de extrema relevância, como inventário físico, depreciação, avalição e reavaliação, alienação/leilão, incorporação, movimentações, desfazimentos, abandono, inutilização e descarte ambientalmente correto conforme estabelece a Lei n° 12.305/2010, e baixas diversas (desincorporação).

A proposta da capacitação é promover uma transformação na gestão patrimonial.